DOU 23/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022062300032
32
Nº 117, quinta-feira, 23 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 443001 - COGEF/SAF/ANA
Número do Contrato: 34/2021.
Nº Processo: 02501.001351/2021-55.
Inexigibilidade. Nº 5/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO
BASICO. Contratada: 59.456.277/0003-38 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto:
Alterar o CNPJ e o endereço da empresa contratada. Data de Assinatura: 22/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2022).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
– – – – – EXTRATO DE –ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 594/2022
DNOCS - 594/2022- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 594 –que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a
ASSOCIAÇÃO REMANESCENTE DE QUILOMBOLA DOM JOSÉ BRANDÃO DE CASTRO DO
MUNICÍPIO DE BREJO GRANDE-SE CNPJ 21.050.853/0001-08; Objeto: O desenvolvimento de
Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de
Cumbe no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94; Data da Assinatura:21/06/2022.Assinam: Luciano Gois Paul, Coordenador da
CEST/SE e Maria José Bezerra dos Santos, Presidente da Associação; Processo nº
59414.000096/2022-19.
– – – – – EXTRATO DE –ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 618/2022
DNOCS - 618/2022- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 618 –que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o
MUNICÍPIO DE SALGADO-SE CNPJ 13.107.453/0001-63; Objeto: O desenvolvimento de
Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de
Salgado no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94; Data da Assinatura:20/05/2022.Assinam: Luciano Gois Paul, Coordenador da
CEST/SE e Givanildo de Souza Costa, Prefeito Municipal; Processo nº 59414.000235/2022-
04.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
TEX DNOCS-10/2022 Espécie: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a
eventual aquisição de peças, acessórios e materiais diversos destinados à perfuração de
poços públicos, especificado no item 1.1 e anexo I.b do Termo de Referência, anexo I do
edital de Pregão nº 022/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta
vencedora, independentemente de transcrição. (Processo nº 59400.004306/2021-16);
Contratada: CLM COMÉRCIO DE MÁQUINAS LOCAÇÕES E TRANSPORTES EIRELI EPP, CNPJ
19.897.723/0001-63; Validade: 12 meses, contados a partir de sua assinatura, não podendo
ser prorrogada; Valor Total: R$ 3.894.846,32; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas
alterações, no Decreto nº 7.892/2013; Data da Assinatura: 21/06/2022; Assinam: Diretor
Geral do DNOCS, Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor de Infraestrutura Hídrica do
DNOCS, Joaquim Izidio Neto e o Representante da Contratada, Carlos Eduardo Licarião de
Miranda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DNOCS/CEST/PE nº 40/2022 Terceiro Termo Aditivo ao TED DNOCS-CEST-PE nº 02/2020;
Partes: 
Departamento 
Nacional 
de 
Obras 
Contra 
as 
Secas-CEST/PE, 
CGC 
nº
00.043.711/0001-43 e a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE; CNPJ:
24.134..488/0001-08; Signatários: Diretor Geral do DNOCS, o Senhor Fernando Marcondes
de Araújo Leão, CPF nº 083.206.244-87, Reitor da UFPE, o Senhor Alfredo Macedo Gomes,
CPF nº 419.720.744-15 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e de execução do TED nº
02/2020-DNOCS/CEST-PE, por 06 meses, ficando prorrogado até o dia 20 de dezembro de
2022; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de
Assinatura: 21/06/2022; Processo nº 59403.001129/2021-88.
– – – – – – – – – – – – – – – – EXTRATOS DE –ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
139/2022 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
Prefeitura Municipal de Biritinga-BA, CNPJ 13.835.558/0001-39; Objeto: O presente Acordo
de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a
Prefeitura para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo
DNOCS, entregando a Prefeitura, mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir
relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (Uma)
MOTONIVELADORA GR1803BRI SKD, CHASSI: XUG01803PNPB01173, NOTA FISCAL Nº
000.042.283, NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23072760 - EMPRESA XCMG BRASIL
INDUSTRIA LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo
plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data
da Assinatura: 01/06/2022; Assinam: Jackson Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do
DNOCS na Bahia, Substituto, Gilmario Souza de Oliveira, Prefeito Municipal, Processo nº
59404.000290/2022-13.
615/2022 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0011-39 e a
Prefeitura Municipal de Biritinga-BA, CNPJ 13.835.558/0001-315 Objeto: O presente Acordo
de Cooperação Técnica tem por objeto a perfuração e instalação de 01(um) poço tubular
na sede da COMUNIDADE CALENGUE e perfuração e instalação de 01(um) poço tubular na
sede da COMUNIDADE SANTA RITA. Os VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS e
FERRAMENTAS a serem utilizados na execução do objeto deste Termo ficarão sob a
responsabilidade e guarda do DNOCS e serão operados exclusivamente por servidores do
órgão, devidamente instruídos para tal fim, sendo vedada a contratação de terceiros para
a sua operação, afora pessoal de apoio a ser disponibilizado pela Prefeitura Municipal;
Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado a
critério das partes; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data
da Assinatura: 20/06/2022; Assinam: Edria Cordeiro Leal, Coordenadora Estadual do DNOCS
em Minas Gerais e Jair Montagner, Prefeito Municipal, Processo nº 59415.000265/2022-
01.
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2022 - UASG 193003
Nº Processo: 59402001529202284 . Objeto: Aquisição de 10 (dez) tokens
modelo E-CPF A3 com validade de 36 meses, para a Coordenadoria Estadual do
Dnocs
no
Estado do
Ceará
-
CEST/CE,
conforme constante
no
processo
59402.001529/2022-84. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso II
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 21/06/2022.
CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES DE LIMA. Chefe da Cest-ce/adm. Ratificação em
21/06/2022. ANTONIO JOSE PORTO MOTA. Coordenador Estadual da Cest-
ce?dnocs. Valor Global: R$ 1.600,00. CNPJ CONTRATADA : 20.937.130/0001-62
MDR CERTIFICADORA DO NORDESTE LTDA.
(SIDEC - 22/06/2022) 193003-11203-2022NE800029
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 898317/2020, publicado
no DOU de 22/06/2022, Seção 3, Pág. 41, Onde se lê: "Valor Total: R$ 66.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 66.000,00" e "Data de Assinatura: 07/07/2020", leia-se: "Valor Total: R$
556.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 256.000,00" e "Data de Assinatura: 20/06/2022"
EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 897235/2019
Processo 59800.003354/2019-51 Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do
Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de São Félix do
Araguaia/MT CNPJ 03.918.869/0001-08. Objeto: alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência,
a fim de prorrogar o seu prazo por mais 305 (trezentos e cinco) dias, até 30/04/2023, a
contar de 30/06/2022. Assinatura: 20/06/2022. Concedente: Nelson Vieira Fraga Filho, CPF
323.213.251-00 e Convenente: Janailza Taveira Leite, CPF 049.351.084-28.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO
ADITIVO Convênio
897953/2020 Processo
59800.001500/2020-48
Convenentes: 
Superintendência
do 
Desenvolvimento
do 
Centro-Oeste,
CNPJ
13.802.028/0001-94 e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento -
SEAPA, CNPJ 32.746.632/0001-95. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim
de prorrogar o seu prazo por mais 365 dias; a contar de 23/06/2022 até 22/06/2023. Data
e Assinaturas: 22/06/2022. Concedente: Nelson Vieira Fraga Filho, CPF 323.213.251-00,
Convenente: Tiago Freitas de Mendonça, CPF 800.882.011-04 e Interveniente: Ronaldo
Ramos Caiado, CPF 264.720.587-68.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 017/CBTU/STU-BH/2022. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS
URBANOS - CBTU. CONTRATADA: ENGENTRON ENGENHARIA ELETRÔNICA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de banco de
bateria alcalina e bancos de baterias chumbo-ácido, estantes e nobreaks, para atendimento
das necessidades da Administração Central da Companhia Brasileira de Trens Urbanos -
CBTU/AC. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303, de 30 de Junho de 2016, pelo RILC/CBTU, pela
Lei nº 10.520/2002, e pela Lei Complementar nº 123/2006. PROCESSO: 1629/2021. VALOR:
R$ 395.249,04. DATA DE ASSINATURA: 13/05/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - José
Marques de Lima e Pedro Augusto C. de Almeida Machado. Pela CONTRATADA: Aluisio
Bartolomeu Pego de Oliveira
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 018/CBTU/STU-BH/2022. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS
URBANOS - CBTU. CONTRATADA: MAIS ELETRICIDADE LTDA. OBJETO: O presente contrato
tem por objeto a aquisição de banco de bateria alcalina e bancos de baterias chumbo-
ácido, estantes e nobreaks, para atendimento das necessidades da Superintendência de
Trens Urbanos de Recife - CBTU-STU/RECIFE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303, de 30 de
Junho de 2016, pelo RILC/CBTU, pela Lei nº 10.520/2002, e pela Lei Complementar nº
123/2006.
PROCESSO:
1629/2021.
VALOR: R$
368.900,00.
DATA
DE
ASSINATURA:
13/05/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - José Marques de Lima e Pedro Augusto C. de
Almeida Machado. Pela CONTRATADA: Manassés Guimarães da Silva
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N° 002 CONTRATO Nº 017/CBTU/STU-BH/2020. CONTRATANTE:
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. CONTRATADA: ASMAR E FURTADO
ME. OBJETO: prorrogação do contrato original por 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL:
art. 71 da Lei 13.303/2016, c/c os arts. 233 e 235 do RILC/CBTU. PROCESSO: PRC-
02222/2021. VALOR: R$95.040,00. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela
CBTU - Marcelo Fernandes Siqueira e Gustavo Barbosa Dias dos Santos. Pela CON T R AT A DA :
Ximena Mansur Rezende Furtado Pereira.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 062/2022; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: SHUNCK DO
BRASIL ELETROGRAFITES LTDA; RESUMO DO OBJETO: Aquisição de lâminas de contato para
TUE CAF; PROCESSO LICITATÓRIO; Pregão Eletrônico nº 009/GOLIC/2021; VALOR DO
CONTRATO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta)
dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço - OIS; DATA DA ASSINATURA:
20/06/2022 ; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr. Carlos Fernando
Ferreira da Silva Filho - Superintendente e Dra. Thaise Ferreira Carneiro de Lima - Gerente
Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Jaime Fernando Gonçalves
Lobato - Representantes Legais.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002298/2019-12. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº
0.087.00/2019, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Consórcio TEQ. DO OBJETO: O presente aditivo visa
prorrogar o prazo de vigência contratual. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica, por este
instrumento, prorrogado o prazo de vigência contratual por 86 (oitenta e seis) dias,
passando o seu vencimento de 06/07/2022 para 30/09/2022. DOS RECURSOS: Os recursos
correm à conta do Programa de Trabalho nº 18.544.2084.214T.0020 - Gestão, Operação e
Manutenção do Projeto de Integração do rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do
Nordeste Setentrional - PISF nacional, categoria econômica 3 - despesas de custeio, sob a
gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura AD; Dotação a empenhar
em 2022: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício: R$ 0,00. DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não
colidam com as deste instrumento. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-
presidente da CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO 
º
59500.001538/2022-67. 
ESPÉCIE 
Termo 
de
Doação 
nº
0.0108.00/2022 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Associação dos Trabalhadores e
Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Assentamento Fazendinha - ASSTRA F.
DO OBJETO: A CODEVASF por intermédio do presente instrumento, doa ao
donatário
os seguintes
bens
avaliados R$
35.989,00
(trinta
e cinco
mil,
novecentos e oitenta e nove reais) e pertencentes ao acervo patrimonial da
Codevasf sob a responsabilidade da Codevasf - Sede, a seguir relacionados: 01
(um) Microtrator com acessórios: enxada rotativa, Encanteirador e carreta fixa,
Kawashima - ZT15, tombamento nº: 293.667-3. DATA DA ASSINATURA:
20/06/2022. Rodrigo Moura Parentes Sampaio - Diretor da Área de
Revitalização das Bacias Hidrográficas - AR - CODEVASF.