DOU 23/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 117, quinta-feira, 23 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 170038 - SRA/CE
Nº Processo: 10380.100149/2021-57.
Pregão Nº 16/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA.
Contratado: 06.164.913/0001-20 - AMBIENTALIS ANALISES DE AMBIENTES LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para execução do serviço de monitoramento da
qualidade do ar interior do edifício-sede do ministério da economia no ceará, com
fornecimento de material, mão de obra, equipamentos e serviços técnicos de operação
conforme especificação, conforme condições, quantidades, exigências e especificações
estabelecidas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/06/2022 a 21/06/2023. Valor
Total: R$ 10.895,00. Data de Assinatura: 21/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170038 - SRA/CE
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 10380.100599/2019-25.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA.
Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINIST R AT I V O S
EIRELI. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 21/06/2022 a 21/06/2023; fica
resguardado o direito ao reajuste contratual considerando a manifesta intenção tempestiva
da empresa.. Vigência: 21/06/2022 a 21/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
414.157,92. Data de Assinatura: 21/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2022 - UASG 170175
Nº Processo: 10145100880202246 . Objeto: Contratação de empresa promovedora do
evento XX Congresso de Direito Tributário - Em Questão - Edição 2022, que realizar-se-á
em Gramado/RS, no período de 01 à 03/julho/2022, com uma carga horária de 20
horas/aula . O Documento de Formalização da Demanda, documento SEI 25710089, solicita
a inscrição para 15 participantes (mais 4 participantes em cortesia). Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: CONGRESSO ESPECÍFICO DE DIREITO TRIBUTÁRIO REALIZADO PELA Fundação
Escola Superior de Direito Tributário - FESDT Declaração de Inexigibilidade em 22/06/2022.
JOAO GURSKI RODRIGUES. Chefe da Drl. Ratificação em 22/06/2022. RICHARDI FONSECA .
Superintendente 
Regional. 
Valor
Global: 
R$ 
26.850,00. 
CNPJ
CONTRATADA 
:
04.870.072/0001-40 FUNDACAOESCOLA SUPERIOR DE DIREITO TRIBUTARIO - FESDT.
(SIDEC - 22/06/2022) 170175-00001-2022NE000029
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2021 - UASG 170008 - PGFN/MF
Nº Processo: 10951.101121/2021-15.
Pregão Nº 1/2021. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
Contratado: 11.320.576/0001-52 - SUPER ESTAGIOS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços de serviços de agente de integração para
atuar 
como
mediador 
na 
operacionalização
e 
agenciamento
de 
estudantes
regularmente matriculados, a partir do primeiro semestre e com frequência regular em
cursos de educação superior, na modalidade pós-graduação lato ou stricto sensu,
ministrados por instituições públicas ou privadas, reconhecidas pelo ministério da
educação, com carga mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
este.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/07/2021 a 28/07/2023.
Valor Total: R$ 27.129,60. Data de Assinatura: 28/07/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2022).
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 04957.004107/2006-82
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Laranjal do Jari-AP, do imóvel urbano da
União, com área de 595,00 m² e benfeitorias com área de 463,00 m², localizado na Av.
Tancredo Neves, nº 2425, Agreste, município de Laranjal do Jari, cadastrado no Sistema de
Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet, sob RIP nº
0613.00011.500-2, com registro lavrado na Matrícula nº 09, fls. 15, Livro nº 2-A, de 04 de
novembro de 1997, no Cartório de Registros Públicos e Tabelionato da Comarca de Laranjal
do Jari, avaliado em R$ 274.916,67 (duzentos e setenta e quatro mil novecentos e
dezesseis reais e sessenta e sete centavos), objetivando à regularização de várias
Secretarias do Governo Municipal de Laranjal do Jari, Estado do Amapá, que tem como
funções básicas a promoção de políticas públicas voltadas à aplicabilidades dos princípios
que norteiam a administração pública, atualmente funcionando no local.
Cedente: União.
Cessionário: Município de Laranjal do Jari-AP
Finalidade: continuação do funcionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano e infraestrutura, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de
Cultura e Departamento de Arrecadação Tributária Municipal.
Fundamento Legal: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e art. 17, § 2º,
inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Declarada a Dispensa de Licitação pela Superintendente do Patrimônio da União no Amapá,
Liely Gonçalves de Andrade e Ratificada pela Secretário de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, Substituto Martim Ramos Cavalcanti.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 10154.173162/2020-18.
Objeto: Cessão Provisória de Uso Gratuito à Fundação Nacional do Índio - FUNAI, de parte
do imóvel localizado na Rua João Veloso, 63, Centro, Pau Brasil/BA, medindo 210,49 m2,
cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet,
sob RIP 3779 00015.500-0, parte de uma área maior de 404,80 m2, com registro lavrado
na Matrícula 680, Livro B-A, Fl. 14., do Cartório de Imóveis de Camacã, em processo de
Incorporação ao patrimônio da União, avaliado em R$ 180.134,49 (cento e oitenta mil
cento e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos), visando à regularização da
instalação da Sede da FUNAI/Coordenação Técnica Local de Pau Brasil, que tem como
objetivo proteger e promover os direitos dos povos indígenas da região, bem como
atender a sociedade civil prestando informações referentes à temática.
Cedente: União.
Cessionário: Fundação Nacional do Índio - FUNAI
Finalidade: Regularização da instalação da Sede da FUNAI/Coordenação Técnica Local de
Pau Brasil
Fundamento Legal: art. 79, § 3º, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e art.
11, §3º, do Decreto-Lei nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001 e art. 17, § 2º, inciso I da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Declarada a Dispensa de Licitação pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia,
Abelardo de Jesus Filho e Ratificada pela Secretário de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, Substituto Martim Ramos Cavalcanti.
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 72/2022
O Secretário Substituto de Coordenação e Governança do Patrimônio da União,
da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da
Economia, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e no item
12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 072/2022, homologa o resultado da
licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Rua Espírito Santo, nº 85, Siqueira Campos - Aracaju/SE.
Não houve proposta para o item, sendo o certame declarado DESERTO.
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA - PAI - SPU Nº 98/2022
A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF),
do dia 29 de julho de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas
até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União a seguir
discriminado, nas condições em que se encontram. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
. Item Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Brasília/DF
SQN 411, bloco F, apartamento 105, Asa
Norte
157.184
2º Ofício do Registro de Imóveis de Brasília/DF Apartamento área privativa: 68,02 m²
R$ 620.000,00
Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 98/2022.
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 23 de junho de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União no Distrito
Federal, localizada no Ministério da Economia - Bloco K, 3° e 5° andar. Esplanada dos Ministérios - Brasília/DF, ou solicitadas por e-mail (dicip.spudf@economia.gov.br) ou telefone, pelo
número (61) 2020-2676/2601. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA - PAI - SPU Nº 97/2022
A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de
Brasília/DF), do dia 28 de julho de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido
o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno
do imóvel da União a seguir discriminado, nas condições em que se encontram. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo
a ele atribuído.
. Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Porto Alegre/RS Rua Santo Inácio 56, Apto. 201 e Box de
estacionamento 
nº 
14, 
Moinhos 
de
Vento
100.574 
e
100.575
Registro de Imóveis da 1ª
Zona de Porto Alegre/RS
Apartamento e Box de estacionamento
Área privativa: 194,31 m² - Box: 21,42 m²
R$
790.000,00
Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 97/2022.
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 23 de junho de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União
em Porto Alegre, localizada à Av. Loureiro da Silva, 445, 10º andar, sala 1028, Porto Alegre - RS, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spurs@economia.gov.br) ou telefone, pelo
número (51) 3290-4090. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação

                            

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