DOU 23/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022062300040
40
Nº 117, quinta-feira, 23 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Em cumprimento ao que dispõe a cláusula quinta e seu parágrafo único do contrato
drf/var nº 03/2009, celebrado com o inventariante do espólio do sr. Hanna nakhle el
mouallem, o sr. Gabriel mouallem, cpf nº 105.862.836-41, cujo objeto é a locação do
imóvel situado na rua francisco masseli, 370, centro, na cidade de itajubá/mg, que abriga
a agência da receita federal do brasil nesse município, que se proceda ao reajuste do valor
do aluguel mensal de r$ 5.758,69 (cinco mil, setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta
e novo centavos) para r$ 6.365,86 (seis mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e
seis centavos) a partir de 01/06/22..
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 170133
Nº Processo: 10752720093202186. Objeto: O objeto da presente licitação é
a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de fornecimento e instalação
de máquinas Self-Contained de ar condicionado (itens 01 e 02) e serviços continuados
de manutenção de sistema central de ar condicionado (item 03), conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 23/06/2022 das 15h00 às 17h30. Endereço: Rua Avanhandava, 55
- 7º Andar, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-
00004-2022.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
23/06/2022
às
15h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
06/07/2022
às 
15h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: A descrição correta dos Self Containeds deve
ser consultada no Apêndice I do Termo de Referência 01. A descrição trazida
automaticamente pelo Comprasnet NÃO condiz com a necessidade..
ADEMIR ANTONIO SCHONS
Chefe da Dipol08
(SIASGnet - 22/06/2022) 170133-00001-2022NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 817700/EMA007/2022
Considerando não terem sido localizados nos endereços registrados nos sistemas da Receita Federal do Brasil, levo conhecimento a público das sanções imputadas aos
interessados abaixo relacionados, com fulcro no artigo 87, incisos II e III, da Lei 8.666/93 e cláusula 11.1 do Edital de Leilão 817700/06/2021.
Os interessados dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da
Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do Edital de Leilão 817700/06/2021. É facultada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, no endereço:
Rodovia Santos Dumont, SP 075, s/nº, km 66 - Campinas/SP, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita Federal
do Brasil.
. Sq
Processo
CNPJ/CPF
Interessado
Sanções aplicadas
. 01
10831-720.555/2021-85
39.608.168/0001-10
GLOBAL ELETRONICOS LTDA
Suspensão
de participação
em
licitação
e impedimento
de
contratar com a RFB pelo prazo de 18 (dezoito) meses; e multa
administrativa de R$5.080,00 (cinco mil e oitenta reais).
. 02
10831-720.558/2021-19
850.032.982-34
MICHAEL 
MARLEN 
DE 
SOUSA
BA R B O S A
Suspensão
de participação
em
licitação
e impedimento
de
contratar com a RFB pelo prazo de 06 (seis) meses; e multa
administrativa de R$180,00 (cento e oitenta reais).
Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO RENATO SOUTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO GLAP Nº 6, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE VIRACOPOS - CAMPINAS/SP, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal Brasil, aprovado pela
Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU nº 142, de 27 de julho de
2020, e aplicando o § 1º do art. 23 do Decreto nº 70.235, de 1972, em razão de inaptidão
de inscrição perante o cadastro fiscal, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a tomar
ciência do Auto de Infração objeto do processo administrativo fiscal nº 10831-
720.092/2022-32, cujo crédito tributário encontra-se com a exigibilidade suspensa por
força
de medida
liminar
deferida nos
autos do
processo
judicial nº
5007448-
54.2017.4.03.6100, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP.
A intimação será considera feita 15 (quinze) dias após a publicação do presente
edital, de acordo com o inciso IV do § 2ª do art. 23 do Decreto nº 70.235, de 1972. Tendo
em vista a impossibilidade de acesso ao e-CAC, pela inaptidão do CNPJ do contribuinte,
com base no inciso I do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 2066, de 2022, a cópia do
processo administrativo poderá ser obtida, na forma digital, em unidade de atendimento
presencial da Receita Federal do Brasil, sendo necessário pen drive fornecido pelo
interessado.
Cabe impugnação ao referido auto de infração, nos termos dos arts. 15 e 16 do
Decreto nº 70.235, de 1972, no prazo de 30 (trinta) dias, a conta da ciência do presente
edital.
. SUJEITO PASSIVO
CNPJ
P R O C ES S O
. N.C.GAMES 
&
ARCADES-COMERCIO
IMPORTACAO EXPORTACAO E
LOCACAO DE FITAS E MAQUINAS LTDA
01.455.929/0003-
30
10831-720.092/2022-
32
CAMILO PINHEIRO CREMONEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO GLAP Nº 5, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE VIRACOPOS - CAMPINAS/SP, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal Brasil, aprovado pela
Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU nº 142, de 27 de julho de
2020, e aplicando o § 1º do art. 23 do Decreto nº 70.235, de 1972, em razão de inaptidão
de inscrição perante o cadastro fiscal, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a tomar
ciência 
do
Auto 
de
Infração 
objeto 
do
processo 
administrativo
fiscal 
nº
10831.720156/2022-03, cujo crédito tributário encontra-se com a exigibilidade suspensa
por força de medida liminar deferida nos autos do processo judicial nº 5007448-
54.2017.4.03.6100, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP.
A intimação será considera feita 15 (quinze) dias após a publicação do presente
edital, de acordo com o inciso IV do § 2ª do art. 23 do Decreto nº 70.235, de 1972. Tendo
em vista a impossibilidade de acesso ao e-CAC, pela inaptidão do CNPJ do contribuinte,
com base no inciso I do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 2066, de 2022, a cópia do
processo administrativo poderá ser obtida, na forma digital, em unidade de atendimento
presencial da Receita Federal do Brasil, sendo necessário pen drive fornecido pelo
interessado. Cabe impugnação ao referido auto de infração, nos termos dos arts. 15 e 16
do Decreto nº 70.235, de 1972, no prazo de 30 (trinta) dias, a conta da ciência do presente
edital.
. SUJEITO PASSIVO
CNPJ
P R O C ES S O
. N.C.GAMES 
&
ARCADES-COMERCIO
IMPORTACAO EXPORTACAO E
LOCACAO DE FITAS E MAQUINAS LTDA
01.455.929/0003-
30
10831-720.156/2022-
03
CAMILO PINHEIRO CREMONEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO GLAP Nº 4, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE VIRACOPOS - CAMPINAS/SP, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal Brasil, aprovado pela
Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU nº 142, de 27 de julho de
2020, e aplicando o § 1º do art. 23 do Decreto nº 70.235, de 1972, em razão de inaptidão
de inscrição perante o cadastro fiscal, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a tomar
ciência do Auto de Infração objeto do processo administrativo fiscal nº 10831-
720.155/2022-51, cujo crédito tributário encontra-se com a exigibilidade suspensa por
força
de
medida liminar
deferida
nos
autos
do
processo judicial
nº
59077-37.
2012.4.01.3400, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal.
A intimação será considera feita 15 (quinze) dias após a publicação do presente
edital, de acordo com o inciso IV do § 2ª do art. 23 do Decreto nº 70.235, de 1972.
Tendo em vista a impossibilidade de acesso ao e-CAC, pela inaptidão do CNPJ
do contribuinte, com base no inciso I do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 2066, de
2022, a cópia do processo administrativo poderá ser obtida, na forma digital, em unidade
de atendimento presencial da Receita Federal do Brasil, sendo necessário pen drive
fornecido pelo interessado. Cabe impugnação ao referido auto de infração, nos termos dos
arts. 15 e 16 do Decreto nº 70.235, de 1972, no prazo de 30 (trinta) dias, a conta da
ciência do presente edital.
. SUJEITO PASSIVO
CNPJ
P R O C ES S O
. N.C.GAMES 
&
ARCADES-COMERCIO
IMPORTACAO EXPORTACAO E
LOCACAO DE FITAS E MAQUINAS LTDA
01.455.929/0003-
30
10831-720.155/2022-
51
CAMILO PINHEIRO CREMONEZ
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022 - UASG 170168
Nº Processo: 11128720651202213. Objeto: Contratação de serviços continuados
- postos de técnico secretariado , recepcionista, auxiliar de escritório e mensageiros ,
jornada de 40 horas semanais . Total de Itens Licitados: 18. Edital: 23/06/2022 das 09h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Praca da Republica S/nr. Bairro - Centro, -
Santos/SP
ou https://www.gov.br/compras/edital/170168-5-00006-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 23/06/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/07/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Após
análise jurídica ,definiu-se a jornada de 44 horas semanais para os postos..
ROBERTO CONRADO DA FONSECA
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/06/2022) 170010-00001-2022NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170147 - DRF SANTO ANDRE
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 15768.720002/2019-32.
Pregão. Nº 7/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado:
78.766.151/0001-42 - SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual. Vigência: 29/09/2022 a 27/05/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 104.460,60. Data de Assinatura: 22/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170156 - SRRF09
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 10905.720129/2020-50.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9ª RF.
Contratado: 28.569.402/0001-20 - SR PLACE COMERCIAL LTDA. Objeto: Acréscimo de 25%
(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, conforme sua Cláusula
14ª e art. 65, inciso I, alínea b da Lei nº 8.666/1993; e prorrogação da vigência
contratual por mais 8 (oito) meses, a fim de contemplar os prazos de entrega e
recebimento dos quantitativos acrescidos, conforme Cláusula 2ª do Contrato e art. 57,
§1º, inciso IV da Lei 8.666/1993. Vigência: 23/06/2022 a 22/02/2023. Valor do Termo
Aditivo: R$ 324.870,00. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.624.350,00. Data de
Assinatura: 21/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2022).