DOU 23/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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41
Nº 117, quinta-feira, 23 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905.720099/2020-81, resolve:
Comunicar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
ALCIDES LUIZ ZANCO, CPF nº 290.300.210-04, Nos termos dos autos do processo
administrativo em epígrafe do encerramento e arquivamento do presente, segundo cópia
de despacho em anexo.
Fica franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.
Ponta Grossa, 21 de junho de 2022.
GUSTAVO LUIS HORN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 170177 - SRRF10
Nº Processo: 11000.721221/2022-55.
Dispensa Nº 16/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª R F.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA DO BRASIL S.A.. Objeto: Contratação de
duas assinaturas mensais de linhas móveis de dados, executadas de forma contínua.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12 (doze) meses, a
partir da sua assinatura. Valor Total: R$ 2.157,60. Data de Assinatura: 06/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PELOTAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170180 - DRF PELOTAS
Número do Contrato: NE 800279.
Nº Processo: 11040.721708/2020-08.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PELOTAS. Contratado:
10.773.501/0001-64 - OSIRNET INFO TELECOM EIRELI. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência por mais 20 meses, a partir do término da vigência atual que ocorrerá em
24/07/2022. A nova vigência será de 25/07/2022 a 24/03/2024.. Vigência: 25/07/2022 a
24/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.704,00. Data de Assinatura:
20/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2022).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 173030 - CVM/RJ
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 19957.003219/2021-22.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
04.171.974/0001-99 - CROWN SERVICOS DE ELEVADORES LTDA-ME. Objeto: Prestação de
serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de elevadores para a Sede da
CVM. Vigência: 02/09/2022 a 01/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
11.760,00. Data de Assinatura: 22/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2022).
GERÊNCIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO CVM: 19957.006853/2021-17
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Comissão De Valores
Mobiliários - CVM, e a Prefeitura Municipal de Tubarão - SC, para os fins que especifica.
OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de projeto de
formação de professores em educação financeira, por meio de plataforma eletrônica já
disponibilizada pela CVM (edufinanceiranaescola.gov.br).
DATA DA ASSINATURA: 31.01.2022.
ASSINAM: Pela CVM - Marcelo Barbosa, Presidente; e pela Prefeitura de Tubarão - Joares
Carlos Ponticelli, Prefeito.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO Nº 4/2022
Alteração da redação da Cláusula Sexta (Da Garantia Contratual) do Terceiro Termo de
Apostilamento ao Contrato nº 10/2017 (SEI 1235473), com fundamento no § 8º do art. 65
da lei nº 8.666/1993, e do art. 53 da lei nº 9.784/1999, para a correção de erro
material.
CRISTIANE DIAS LEPIANE
Superintendente
22/06/2022
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2022 - UASG 193028 - SUFRAMA/AM
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 52710.000320/2020-17.
Pregão. Nº 20/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE
MANAUS/AM.
Contratado: 
26.832.621/0001-25
- 
LAMPPIT
SOLUTIONS
TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n°
2/2020, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
22/07/2022 a 22/01/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 1993.
Vigência: 22/07/2022 a 22/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
8.110.771,20. Data de Assinatura: 21/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2022).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
890557/19
M S AU D E
Fundo Municipal de Saúde de
Chupinguaia/RO
Altera contrap: R$ 403.692,12
T Aditivo:22/06/2022
.
899043/2020
MTUR
PM Lins/SP
Altera vigência: 20/07/2023
T Aditivo: 21/06/2022
.
899980/2020
MDR
PM Lins/SP
Altera vigência: 20/07/2023
T Aditivo: 21/06/2022
.
900190/2020
MDR
PM Lins/SP
Altera vigência: 20/07/2023
T Aditivo: 07/06/2022
.
898845/2020
M C I DA DA N I A
PM Lins/SP
Altera 
contrapartida:
R$14.381,78
T Aditivo: 17/06/2022
.
899872/20
MDR
PM São Vicente/SP
Altera contrap: 116.486,85
T Aditivo:22/06/2022
.
906861/20
MDR
PM São Vicente/SP
Altera contrap: 48.663,95
T Aditivo:22/06/2022
.
797968/13
MDR
PM Frederico Westphalen/RS
Altera contrap: 31.507,00
T Aditivo:21/06/2022
.
912510/21
MDR
PM Derrubadas/RS
Altera contrap: 51.666,82
T Aditivo:21/06/2022
.
913929/21
MDR
PM São José das Missões/RS
Altera contrap: 19.156,18
T Aditivo:21/06/2022
.
925491/21
MDR
PM Campos Borges/RS
Altera contrap: 250,00
T Aditivo:22/06/2022
.
903183/20
MDR
PM Mira Estrela/SP
Altera vigência: 20/08/2023
T Aditivo:15/06/2022
.
900354/20
MDR
PM Terra Roxa/SP
Altera vigência: 20/12/2022
T Aditivo:20/06/2022
.
805105/14
MC
PM Terra Roxa/SP
Altera vigência: 20/12/2022
T Aditivo:20/06/2022
.
899987/20
MDR
PM Potirendaba/SP
Altera vigência: 20/07/2022
T Aditivo:20/06/2022
. 895952/2019 - 1069244-
42
CAIXA/
M C I DA DA N I A
PM Colinas do Tocantins/TO
Altera contrap: 25.562,23
T Aditivo: 21/06/2022
. 921704/2021 -1080317-
56
CAIXA/MDR
PM Praia Norte/TO
Altera contrap: 41.743,41
T Aditivo: 22/06/2022
. 899476/2020 - 1071552-
26
CAIXA/
M C I DA DA N I A
PM 
São
Miguel 
do
Tocantins/TO
Altera contrap: 33.185,21
T Aditivo: 22/06/2022
.
886873/19
M C I DA DA N I A
PM Vassouras/RJ
Altera contrap: 192.780,98
T Aditivo:22/06/2022
.
830138/16
MDR
PM Conceição do Pará/MG
Altera vigência:30/12/22
T Aditivo: 22/06/22
.
903385/2020
MDR
GOINFRA/GO
Altera contrap: 25.951.212,03
T Aditivo:21/06/2022
. CR 
902096/2020
OPERAÇÃO 
1.071.666-
47/2020
MTUR
PM PETROLINA/PE
Altera contrap:11.999.913,71
T Aditivo:22/06/2022
.
917099/21
MDR
PM Unistalda/RS
Altera contrap: 150.403,56
T Aditivo:22/06/2022
.
913560/21
MDR
PM Pau dos Ferros/RN
Altera contrap: 3.614,03
T Aditivo:22/06/2022
.
913191/21
MDR
PM
de Santa
Terezinha
de
Goiás/GO
Altera contrap.: R$ 38.091,94
T Aditivo: 14/06/2022
.
887761/19
MTUR
Estado da Bahia/BA
Altera contrap: 352.363,71
T Aditivo:22/06/2022
.
900504/20
MDR
PM Passos/MG
Altera contrap: 73.032,32
T Aditivo:22/06/2022
.
0424446-49/14
MDR
PM Belford Roxo/RJ
Altera vigência: 30/07/2023
T Aditivo:22/06/2022
.
828427/16
MDR
PM Gravatal/SC
Altera vigência: 31/12/2022
T Aditivo:22/06/2022
.
917943/21
MDR
PM Gramado/RS
Altera contrap: 70.168,93
T Aditivo:22/06/2022
.
885585/19
MDR
PM Luís Gomes/RN
Altera contrap: 573.541,82
T Aditivo:22/06/2022
.
0198516-96/06
MDR
PM Teófilo Otoni/MG
Altera vigência: 30/12/2022
T Aditivo:22/06/2022
.
826633/16
MTUR
PM Paulista/PE
Altera vigência: 31/12/2022
Ex-Officio:22/06/2022
.
924532/21
MDR
PM Bituruna/PR
Altera contrap: 38.823,59
T Aditivo:21/06/2022
.
915018/21
MDR
PM Pinheiro Machado/RS
Altera contrap: 88.095,16
T Aditivo:22/06/2022
.
868690/18
MDR
PM Morada Nova/CE
Altera vigência: 25/06/2023
T Aditivo:22/06/2022
.
909117/2020
MTUR
PM Guarujá/SP
Altera contrap: 110.436,50
T Aditivo:22/06/2022
.
1010376-48
MC 
(antigo
FNAS)
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO
ARAGUAIA - PA
Alt. Vig. 30/012/2022
Ter. Adit. 30/06/2022
.
891628/19
MDR
PM São Pedro/RN
Altera contrap: 6.209,25
T Aditivo:20/04/2022
.
801762/14
MTUR
Município 
da
Ilha 
de
Itamaracá/PE
Altera vigência: 31/12/2022
Ex-Officio:22/06/2022
.
802304/14
MTUR
Município 
da
Ilha 
de
Itamaracá/PE
Altera vigência: 31/12/2022
Ex-Officio:22/06/2022
.
832097/16
MTUR
Município 
da
Ilha 
de
Itamaracá/PE
Altera vigência: 31/12/2022
Ex-Officio:22/06/2022
.
847674/17
MTUR
Município de São Lourenço da
Mata/PE
Altera vigência: 31/12/2022
Ex-Officio:22/06/2022
.
0408653-36/13
MDR
Estado da Bahia/BA
Altera vigência: 31/12/2022
T Aditivo:22/06/2022
.
903209/2020
MDR
PM Morro Agudo/SP
Altera contrap: 263.001,34
T Aditivo: 21/06/2022
.
789765/13
MDR
PM CATOLÉ DO ROCHA/PB
Altera vigência: 24/12/2022
T Aditivo:22/06/2022
.
867030/18
MDR
PM MULUNGU/PB
Altera vigência: 12/09/2022
T Aditivo:22/06/2022
.
771080/12
MDR
PM Olinda/PE
Altera vigência: 23/03/2023
T Aditivo:22/06/2022
.
789008/13
MTUR
PM Ribeirão Claro/PR
Altera vigência: 31/12/2022
T Aditivo:22/06/2022
.
807536/14
MTUR
PM Ribeirão Claro/PR
Altera vigência: 31/12/2022
T Aditivo:22/06/2022
.
768562/11
MDR
PM Dias d'Ávila
Altera vigência: 29/06/2023
T Aditivo:21/06/2022
.
899123/20
M C I DA DA N I A
PM São Francisco do Pará/PA
Altera vigência: 23/06/2023
T Aditivo:21/06/2022
.
857151/17
MDR
PM Branquinha/AL
Altera vigência: 26/01/2023
T Aditivo:21/06/2022
.
908711/20
MAPA
PM Jaguaribe/CE
Altera contrap: 44.886,65
T Aditivo:21/06/2022
.
908229/20
MDR
PM Senador Pompeu/CE
Altera contrap: 32.662,06
T Aditivo:21/06/2022
.
1043576-88/2017
MTUR
Bom Jesus/RN
Alt. vig.: 31/08/2022
TAditivo: 21/06/2022
.
889042/2019
MDR
PM Nova Olinda do Norte/AM
Altera 
contrapartida:
539.917,04
2º 
Termo 
Aditivo:
21/06/2022
.
832006/16
MAPA
Instituto de Inovação para o
Desenvolvimento 
Rural
Sustentável/AL
Altera vigência: 30/06/2023
T Aditivo:21/06/2022
. 774020/12 -
0395362-
21
MJS
Secretaria 
de
Estado 
da
Seguranca 
Publica
e
Administracao Penitenciária/PR
Altera vigência: 30/06/2023
T Aditivo:20/06/2022
.
896812/19
M C I DA DA N I A
PM Matipó/MG
Altera contrap: 104.364,06
T Aditivo:21/06/2022
.
902550/20
MDR
PM Coroaci/MG
Altera contrap: 393.230,67
T Aditivo:21/06/2022
.
868737/18
MDR
PM Embu das Artes/SP
Altera vigência: 31/12/2022
T Aditivo:20/06/2022
.
827360/16
MC
PM Londrina/PR
Altera contrap.: 368.824,66 e
Altera vigência: 30/09/2022
T Aditivo:21/06/2021
.
912926/2021
MDR
Sanharó / PE
Altera contrap: 89.437,89
T Aditivo:21/06/2022
.
900474/20
MDR
PM Piquet Carneiro/CE
Altera contrap: 24.118,24
T Aditivo:21/06/2022
.
906065/20
M C I DA DA N I A
PM Piquet Carneiro/CE
Altera contrap: 9.066,42
T Aditivo:21/06/2022
.
912928/21
MDR
PM SANHARÓ/PE
Altera contrap: 111.068,84
T Aditivo:21/06/2022
.
884917/2019
MDR
Itaipé/MG
Alt. Contrap.: R$ 7.421,94 e
alt. vig.: 30/12/2022
T Aditivo: 21/06/2022
.
830317/16
MDR
Município de Paulista/PE
Altera vigência: 20/02/2023
T Aditivo:21/06/2022
.
834851/16
MDR
Município de Paulista/PE
Altera vigência: 18/02/2023
T Aditivo:21/06/2022
.
830271/16
MDR
Município de Paulista/PE
Altera vigência: 20/02/2023
T Aditivo:21/06/2022
.
915569/21
MDR
PM Porto Belo/SC
Altera contrap: 85.513,80
T Aditivo:21/06/2022
.
831653/16
MC
PM Juiz de Fora/MG
Altera contrap: 79.287,54
T Aditivo: 21/06/2022
.
913664/21
MDR
PM Acreúna/GO
Altera contrap: 27.276,86
T Aditivo:21/06/2022
.
913692/21
MDR
PM Acreúna/GO
Altera contrap: 53.621,89
T Aditivo:21/06/2022
.
1057788-45
M C I DA DA N I A
MUNICIPIO DE REDENCAO - PA
Alt. Cont. R$ 104.489,71
Ter. Adit. 21/06/2022
.
923144/21
MDR
PM CAPIM/PB
Altera contrap: 17.077,82
T Aditivo:21/06/2022
.
756096/2011
MC/CAIXA
PM Tejuçuoca/CE
Altera vigência: 21/12/2022
T Aditivo: 21/06/2022
.
912465/21
MDR
PM Calumbi/PE
Altera contrap: 29.339,96
T Aditivo:21/06/2022
.
1072072-41
MDR
PM General Sampaio/CE
Alt CP: R$26.861,42
T Aditivo: 21/06/22
.
903030/20
MDR
PM Marcelino Vieira/RN
Altera contrap: 45.786,10
T Aditivo:21/06/2022

                            

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