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DOU 23/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 117, quinta-feira, 23 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL torna
público, por meio da CESAD
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, a alteração do EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº
613, publicado no Diário Oficial da União em 19/04/2022, Seção 3, pág. 42, com
vigência em 20/04/2022. Onde se lê "(...) válido para os municípios de Apucarana,
Arapongas, Faxinal, Jaguatipã, Jandaia do Sul e Ivaiporã, no Estado do Paraná/PR (...)"
, "leia-se (...) válido para os municípios de Arapongas, Faxinal, Jaguatipã, Jandaia do Sul
e Ivaiporã, no Estado do Paraná (...)". Demais itens permanecem inalterados.
LUIS GUSTAVO ROMA
GERENTE DE CENTRALIZADORA EE
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
JANAUBA/MG - CNPJ 18.017.392/0001-67 Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL JARDIM
DAS ACÁCIAS APF 0399.015-96. Valor: R$ 377.390,10. Vigência: 17/06/2022 a
16/06/2024. Data da assinatura: 17/06/2022. JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS E
FÁBIO GARCIA DA SILVA
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
JANAUBA/MG - CNPJ 18.017.392/0001-67 Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL CLARITA
APF 0363.051-87. Valor: R$ 387.160,90. Vigência: 17/06/2022 a 16/06/2024. Data da
assinatura: 17/06/2022. JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS E FÁBIO GARCIA DA
S I LV A
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
COARI/AM - CNPJ 04.262.432/0001-21 Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL C A R ACO L
APF 0398.452-76. Valor: R$ 486.000,00. Vigência: 24/06/2022 a 23/06/2024. Data da
assinatura: 14/06/2022. KEITTON WYLLYSON PINHEIRO BATISTA E MARCOS MASSANORI
FERREIRA YAMAGUCHI
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 922308/2021, firmado pelo Município de Igarapé-Miri-PA ,
CNPJ 05.191.333/0001-69; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação e
adequação de
vias públicas
urbanas;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.441.714,00; dos
recursos: R$ 1.405.671,15, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 1545122171D730001, NE 2021NE003924, de
22/12/2021 e R$ 36.042,85 de contrapartida. Vigência 20/06/2025 - 21/06/2022 JOSIANE
DA SILVA ARAÚJO e ROBERTO PINA OLIVEIRA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 863890/2017/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio
do Ministério
do Desenvolvimento
Regional,
representada pela
Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Amajari/RR,
CNPJ 01.614.081/0001-82; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria
interministerial 424/2016 e suas alterações.. Data do distrato 22/06/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 869425/2018/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Valparaíso de
Goiás/GO, CNPJ 01.616.319/0001-09; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
Portaria 424/2016.. Data do distrato 22/06/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EXTRATO DE CONTRATO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL GIGOVCG Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato
de 
Repasse 
nº 
929233/2022, 
firmado 
pelo 
Município 
de 
Caracol-MS, 
CNPJ
03.217.924/0001-32; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento 
Regional, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto execução de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial no
bairro taquara no município de Caracol/MS; Programa PROGRAMA SUDECO; Valor: R$
442.655,04; dos recursos: R$ 432.655,04, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 533027, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX5219, NE 2022NE000010,
de 17/05/2022 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 21/06/2025 - 21/06/2022 Carlos
Fábio Gomes Damasceno e Carlos Humberto Pagliosa.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 929153/2022, firmado pelo Município de Adelâ n d i a - G O,
CNPJ 25.108.291/0001-67; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico em vias do perímetro urbano.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 290.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10052, NE 2022NE000456, de 09/05/2022 e R$ 2.694,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2025 - 21/06/2022 Rosangela de Azevedo Miranda e Edson Vieira de
Paula.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato: 1055148-59/2018 Contratante: Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento/CAIXA Contratado: Município de Santa Cruz/RN, DOU
Nº 113 de 18/06/2021, seção 3, Pág. 47, Onde se lê: "Altera vigência:
31/05/2022
,
leia-se: "Altera
vigência
e
Contrapartida: 31/05/2022
e
R$
4.614,80 .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Raul Goiana Novaes Menezes,
CPF 047.796.134-77, Ex-Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras -
CEHAB, que se encontra em endereço não sabido, nos termos do Contrato de Repasse
nº 0218771-36/2000/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da
publicação, sane a irregularidade identificada consistente em obra sem conclusão-
percentual executado sem funcionalidade, apresente defesa ou devolva o valor de R$
28.483.230,25 (data inicial de cálculo 25/01/2002), atualizados monetariamente e
acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento,
sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para
julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71,
de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo
também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002.
CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Raul Goiana Novaes Menezes,
CPF 047.796.134-77, Ex-Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras -
CEHAB, que se encontra em endereço não sabido, nos termos do Contrato de Repasse
nº 0250271-51/2008/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da
publicação, sane a irregularidade identificada consistente em obra sem conclusão-
percentual executado sem funcionalidade, apresente defesa ou devolva o valor de R$
1.197.917,62 (data inicial
de cálculo 27/07/2010), atualizados
monetariamente e
acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento,
sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para
julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71,
de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo
também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002.
CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Raul Goiana Novaes Menezes,
CPF 047.796.134-77, Ex-Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras -
CEHAB, que se encontra em endereço não sabido, nos termos do Contrato de Repasse
nº 0250273-79/2008/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da
publicação, sane a irregularidade identificada consistente em obra sem conclusão-
percentual executado sem funcionalidade, apresente defesa ou devolva o valor de R$
870.786,14 (data
inicial de cálculo
01/07/2013), atualizados
monetariamente e
acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento,
sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para
julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71,
de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo
também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002.
CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Raul Goiana Novaes Menezes,
CPF 047.796.134-77, Ex-Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras -
CEHAB, que se encontra em endereço não sabido, nos termos do Contrato de Repasse
nº 0250279-33/2008/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da
publicação, sane a irregularidade identificada consistente em obra sem conclusão-
percentual executado sem funcionalidade, apresente defesa ou devolva o valor de R$
1.187.216,27 (data inicial
de cálculo 26/01/2011), atualizados
monetariamente e
acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento,
sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para
julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71,
de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo
também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002.
CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Raul Goiana Novaes Menezes,
CPF 047.796.134-77, Ex-Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras -
CEHAB, que se encontra em endereço não sabido, nos termos do Contrato de Repasse
nº 0250304-49/2008/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da
publicação, sane a irregularidade identificada consistente em obra sem conclusão-
percentual executado sem funcionalidade, apresente defesa ou devolva o valor de R$
664.810,71 (data
inicial de cálculo
28/10/2011), atualizados
monetariamente e
acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento,
sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para
julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71,
de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo
também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002.
CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Raul Goiana Novaes Menezes,
CPF 047.796.134-77, Ex-Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras -
CEHAB, que se encontra em endereço não sabido, nos termos do Contrato de Repasse
nº 0250309-91/2008/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da
publicação, sane a irregularidade identificada consistente em obra sem conclusão-
percentual executado sem funcionalidade, apresente defesa ou devolva o valor de R$
1.170.731,09 (data inicial
de cálculo 15/06/2010), atualizados
monetariamente e
acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento,
sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para
julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71,
de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo
também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002.
CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Raul Goiana Novaes Menezes,
CPF 047.796.134-77, Ex-Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras -
CEHAB, que se encontra em endereço não sabido, nos termos do Contrato de Repasse
nº 0250311-32/2008/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da
publicação, sane a irregularidade identificada consistente em obra sem conclusão-
percentual executado sem funcionalidade, apresente defesa ou devolva o valor de R$

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