DOU 23/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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45
Nº 117, quinta-feira, 23 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
821.056,52 (data
inicial de cálculo
09/07/2012), atualizados
monetariamente e
acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento,
sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para
julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71,
de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo
também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002.
CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Raul Goiana Novaes Menezes,
CPF 047.796.134-77, Ex-Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras -
CEHAB, que se encontra em endereço não sabido, nos termos do Contrato de Repasse
nº 0250285-12/2008/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da
publicação, sane a irregularidade identificada consistente em obra sem conclusão -
percentual executado sem funcionalidade, apresente defesa ou devolva o valor de R$
2.545.585,55 (data inicial
de cálculo 07/02/2011), atualizados
monetariamente e
acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento,
sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para
julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71,
de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo
também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002.
CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Raul Goiana Novaes Menezes,
CPF 047796134-77, Ex-Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras -
CEHAB, que se encontra em endereço não sabido, nos termos do Contrato de Repasse
nº 0233396-92/2007/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da
publicação, sane a irregularidade identificada consistente em obra sem conclusão-
percentual executado sem funcionalidade, apresente defesa ou devolva o valor de R$
2.464.852,04 (data inicial
de cálculo 20/10/2010), atualizados
monetariamente e
acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento,
sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para
julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71,
de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo
também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002.
CLAUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS
EXTRATOS DE DISTRATOS
Contrato de Repasse nº 906725/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Alegrete/RS,
CNPJ 87.896.874/0001-57; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Cláusula
Décima Sexta do Instrumento Original, em atendimento a solicitação do Contratado,
conforme Ofício GAB/PREF/nº 547/2022 de 24/05/2022. Data do distrato 22/06/2022.
Contrato de Repasse nº 873716/2018/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Passo do Sobrado/RS, CNPJ
94.577.616/0001-73; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Cláusula Décima
Sexta do Instrumento Original, em atendimento a solicitação do Contratado Ofício
116/2022-GB.
Data
do
distrato
17/06/2022.
Contrato
de
Repasse
nº
843216/2017/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do
Turismo, representada
pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: Município de Alegrete/RS, CNPJ 87.896.874/0001-57; Objeto termo de
distrato. Fundamentação legal: Cláusula Décima Sexta do Instrumento Original, em
atendimento a Solicitação do Contratado conforme Ofício GAB/PREF/546/2022. Data do
distrato 22/06/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 873895/2018/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de ARAÇOIABA DA SERRA/SP, CNPJ
46.634.069/0001-78; Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: Artigo 79, inciso I,
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data do distrato 20/06/2022.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO JOINVILLE - SC
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 852306/2017/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOINVILLE/SC, CNPJ
08.184.821/0001-37;
Objeto
termo
de
distrato.
Fundamentação
legal:
Portaria
Interministerial 424/2016. Data do distrato 21/06/2022.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2022
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que o
Pregão Eletrônico nº 0048/2022 - Processo: 18750.00114485/2021-33. Objeto:
aquisição de reagentes químicos. Total de itens: 10. Cuja abertura da sessão
pública havia sido anteriormente agendada para ocorrer no dia 24 de Junho de
2022, será adiado para o dia 08 de Julho de 2022, às 09:30h. Tal medida visa
a ampliação do caráter competitivo do certame.
O
Edital
encontra-se
disponível
nos
seguintes
endereços
eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-
publica-e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br
E-mail: juliana.coelho@cmb.gov.br; c/c licitacoes@cmb.gov.br
JULIANA PORTO DE MORAES COELHO
Pregoeira
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 00005/2021. Contratante: EMPRESA GESTORA DE
ATIVOS S.A. - EMGEA, CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CAIXA, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Objeto: Alterar o prazo de vigência por
mais 12 (doze) meses, alterando a Cláusula Décima Segunda do instrumento ora aditado,
podendo ser rescindido antes do término da vigência, em virtude da EMGEA ter sido
incluída no Programa Nacional de Desestatização - PND. Vigência: 22.06.2022 a 21.06.2023.
Data da assinatura: 21.06.2022. Assinaturas: pela Contratante: Fábio Rito Barbosa e
Alexandre Oliveira Mota e pela Contratada: Alexandre Martins Cordeiro.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo Administrativo n°: 44103.010595/2021-61 - Unidade Rio de Janeiro - Termo de
Doação nº 001/2022 - Donatária: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro / PCRJ por meio
da Secretaria Municipal de Assistência Social da Cidade do Rio de Janeiro - SMAS - Data de
assinatura no Termo de Doação: 15/06/2022 - Doação do Lote 01 de Equipamentos de TI
considerados ociosos - Fundamentação Legal: Artigo 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n°
8.666/93.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 540/2022 - UASG 806030
Nº Processo: 00540-2022. Objeto: Serviço Medicina do Trabalho em Saúde
Ocupacional para a Regional Recife. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/06/2022 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgan 601 Modulo v, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-00540-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 23/06/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/07/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DENISE FERNANDES DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 22/06/2022) 806030-17205-2022NE000128
REGIONAL BRASÍLIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 125302/2022 - UASG: 803010
Processo nº: 00655-2022. Inexigibilidade nº: 00655/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 72.593.742/0001-89 - M
ISRAEL SAÚDE
EIRELI. Objeto:
Credenciamento Médico.
Vigência: 17/06/2022
a
16/06/2027. Valor R$ 600.000,00. Data da Assinatura: 17/06/2022.
REGIONAL RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 125320/2022 - UASG 803070
Processo Nº: 00265-2022. Pregão Nº: 00265/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 03.085.134/0001-40 -
NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI . Objeto: Prestação de Serviços Continuados
de Transporte para o Serpro Rio de Janeiro. Data da Assinatura: 22/06/2022. Vigência:
01/08/2022 a 31/07/2027. Valor total estimado: R$ 999.998,21. Valor anual estimado: R$
199.999,64.
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO
LEILÃO OFICIAL 2021/920002 - Lote 03 - COMPRADORA: TEREZINHA SANTIN BORTOLI - CPF:
897.771.319-68 - OBJETO: Lote 03: Imóvel Rural: uma gleba de terras com área de 7,26 ha,
denominado Barra Grande, situado no município de Abdon Batista - SC. Matricula 9.894 do
1° Oficio Registro de Imóveis Comarca de Anita Garibaldi - SC. ITEM ORÇAMENTÁRIO:
Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$ 57.022,00. ASSINATURA em: 22.02.2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2022/02306 (7421) - CESUP
Compras e Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO:
Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de transporte de valores
para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A. a partir do estado do Pará - Lote
01.;
RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS: no
endereço https://licitacoes-e.com.br, até
14.07.2022 às 8h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do
número da licitação 945504. Informações: cesupcompras.estrat@bb.com.br, com o campo
assunto: "Esclarecimentos LRE 2022/02306(7421)".
ÉRICA M. U. MORINISHI
Responsável
ATIVOS S.A. COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE: PROCESSO DE CREDENCIAMENTO 2021/001.
CONTRATANTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 13.303/2016, Caput do Art. 30 e Art. 50 do Regulamento
de Licitações e Contratos da ATIVOS S.A. VIGÊNCIA: 04/07/2022 a 03/07/2027. DATA DE
ASSINATURA: 07/06/2022.
LOTE 01
OBJETO: Prestação de serviços técnicos e advocatícios referente ao Lote 01 (SP).
CONTRATO
Nº
056/2022
-
CONTRATADA:
GOES
&
NICOLADELLI
ADVOGADOS
ASSOCIADOS. CNPJ: 03.239.823/0001-62.
CONTRATO Nº 057/2022 - CONTRATADA: REIS BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA. CNPJ: 07.790.649/0001-00.
LOTE 02
OBJETO: Prestação de serviços técnicos e advocatícios referente ao Lote 02 (PR, RS, SC,
RJ e ES).
CONTRATO Nº 058/2022 - CONTRATADA: GOMES JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
ADVOGADOS ASSOCIADOS. CNPJ: 06.770.702/0001-30.
CONTRATO
Nº
059/2022
-
CONTRATADA:
EGGER
E
MESQUITA
ADVOGADOS
ASSOCIADOS. CNPJ: 04.528.276/0001-06.
LOTE 03
OBJETO: Prestação de serviços técnicos e advocatícios referente ao Lote 03 (DF, GO,
MS, MT, TO, RO e MG).
CONTRATO
Nº
060/2022
-
CONTRATADA:
AIRES
AYRES
ADVOGADOS.
CNPJ:
05.203.086/0001-73