DOMCE 24/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2983 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
TÉCNICAS, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DE 
DEFESA DO CONSUMIDOR COM INTERESSE NO MANEJO 
DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA URBANA: ANA PAULA 
DE JESUS, JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, MARIA DE 
LOURDES MORAIS CUNHA, RAFAEL CESAR DA SILVA, 
MAGÉRBIO VERISSIMO DA SILVA, PETRUCIO MUNIZ 
FERREIRA. Em seguida indagou se todos concordam com a 
composição do Conselho, no que foi aprovado por todos. Na 
sequencia, a Superintendente Nathália Cruz Crisostomo apresentou o 
nome da empresa José Erinaldo Oliveira Costa LTDA, vencedora do 
processo Licitatório na modalidade Concorrência nº 2022.03.30.1 com 
o Valor Global: R$ 6.428,326,40 (seis milhões, quatrocentos e vinte e 
oito mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta centavos) para a 
Construção das CMR’s. Explicou ainda que apenas os municipios de 
Barro, Brejo Santo, Mauriti e Milagres tiveram a Licença Ambiental 
expedida pela SEMACE e estão aptas a começarem as construções. 
Em seguida o Presidente do Consórcio, Sr. Cicero Alves Figueiredo, 
disse que estava a disposição dos municipios para dar as ordens de 
serviço para as construções eque o os prefeitos decidissem qual a 
melhor forma. E não havendo mais manifestações, encerrou a 
discussão. E por não haver mais assunto na Ordem do Dia a ser 
analisado, discutido e deliberado, o Presidente do Consórcio, Sr. 
Cicero Alves Figueiredo, declarou encerrada a Assembleia Ordinária 
do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região 
Cariri Oriental, e eu, Nathália Cruz Crisostomo, secretariei e redigi a 
presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelo 
Presidente do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da 
Região Cariri Oriental e demais membros abaixo relacionados. 
  
CICERO ALVES FIGUEIREDO 
Prefeito do Município de Milagres 
Presidente do CORES – Cariri Oriental 
  
NATHÁLIA CRUZ CRISOSTOMO 
Superintendente do CORES – Cariri Oriental Secretária Geral da 
Assembleia 
  
Publicado por: 
Nathália Cruz Crisostomo 
Código Identificador:B2DB0F16 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
AVISO DE LICITAÇÃO PE Nº 2022.06.22.1 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de 
Milagres/CE, torna público, que estará realizando através da 
plataforma eletrônica www.licitacoesmilagres.com.br o certame 
licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 2022.06.22.1cujo 
objeto é a Aquisição de 02 (dois) ônibus rural escolar, destinados a 
Secretaria de Educação Básica do Município de Milagres/CE. 
Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: a partir de 
27/06/2022 às 16h00min; 2. Fim do recebimento de propostas: 
08/07/2022 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa de preços: 
08/07/2022 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços eletrônicos: 
www.licitacoesmilagres.com.br 
e 
www.licitacoes.tce.ce.gov.br. 
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3553-1255 e 
através do e-mail milagresceara@outlookcom. 
  
Milagres/CE, 22 de junho de 2022. 
  
LUAN DOS SANTOS FERREIRA.   
Pregoeiro Oficial. 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:D8F103C8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E 
PLANEJAMENTO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - A Comissão 
Permanente de Licitação, em cumprimento do Termo de Ratificação 
procedido pelo Sr. Cicero Alves Figueiredo, Prefeito Municipal e pela 
Sra. Nathercia de Oliveira Belém Araújo, Secretária Municipal de 
Finanças, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de 
Licitação n.º 2022.06.23.1. Objeto: Contratação de instituição 
financeira do Governo Federal para centralização de 100% (cem por 
cento) dos créditos provenientes da folha de pagamento, lançados em 
contas correntes do funcionalismo público no BANCO, abrangendo 
servidores ativos e inativos, pensionistas e estagiários, ou seja, 
qualquer pessoa que mantenha vínculo de remuneração com o 
Município de Milagres/CE, seja recebendo vencimento, salário, 
subsídio ou proventos e pensões, sendo vedado o pagamento de 
salário nas modalidades DOC e TED Eletrônicos e Crédito em 
Poupança, com exceção para casos com determinação judicial. 
Instituição a ser contratada: BANCO DO BRASIL S.A, inscrito no 
CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91. Fundamento Legal: Artigo 24, 
inciso VIII da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. 
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão 
Permanente de Licitação e Ratificada pelo Prefeito Municipal de 
Milagres/CE e pela Secretária Municipal de Finanças. 
  
Milagres/CE, 23 de junho de 2022. 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:C5761C22 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
ESTRADAS 
AVISO DE JULGAMENTO (PROPOSTAS DE PREÇO) TP Nº 
2022.05.17.1 
 
Aviso de Julgamento (Propostas de Preços). O Município de 
Milagres/CE, através da CPL torna público que concluiu o julgamento 
da Fase de Propostas de Preços da Tomada de Preços nº 2022.05.17.1, 
sendo o seguinte resultado: a empresa NORDESTE CONSTRUÇÕES 
E INFRAESTRUTURA LTDA, sagrou-se vencedora com proposta 
no valor global de R$ 865.541,41 (oitocentos e sessenta e cinco mil 
quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e um centavos). Empresas 
com Propostas Desclassificadas: FV CONSTRUÇÕES EIRELI, PV 
ENGENHARIA, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, ELETROPORT 
SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, FLAY 
ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI, T. 
C. S. DA SILVA CONSTRUCOES EIRELI, J2 CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS, EUGENIA FERNANDA PEREIRA FEITOSA, MR 
ENGENHARIA, IMOBILIARIA E SERVIÇOS EIRELI, REAL 
SERVICOS EIRELI, VENUS SERVICOS E ENTRETENIMENTOS 
LTDA, 
J 
DE 
FONTE 
RANGEL 
EIRELI, 
PODIUM 
EMPREENDIMENTOS LTDA, A.I.L. CONSTRUTORA LTDA, 
PLANALTO PAJEU EMPREENDIMENTOS LTDA, JOSÉ URIAS 
FILHO EIRELI, H B SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, V.F 
DA 
SILVA 
CONSTRUÇÕES, 
SERTÃO 
CONSTRUÇÕES, 
SERVIÇOS 
E 
LOCAÇÕES 
LTDA, 
ECOS 
EDIFICACÕES 
CONSTRUCÕES E SERVIÇOS LTDA e FENIX LOCAÇÕES E 
EMPREENDIMENTOS EIRELI, por descumprirem o item 4.2.2.1 do 
Edital Convocatório. Maiores informações na sede da CPL, sito na 
Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200 - Centro, no horário das 
7:30 às 12:00h e das 13:30 às 17:00hs ou ainda através do email: 
milagresceara@outlook.com. 
  
Milagres/CE, 23 de junho de 2022.  
  
LUAN DOS SANTOS FERREIRA - 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:953CCC72 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 
 
Aviso de Chamamento Público - O Município de Milagres/CE, 
através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público aos 
interessados, a Chamada Pública n° 002/2020, para credenciamento 
de pessoas jurídicas para prestação de serviços de saúde (realização de 
exames de análises clínicas e exames de diagnóstico de imagem), 
visando a complementação da rede assistencial de saúde do Município 
de Milagres/CE, nos subgrupos da Tabela de Procedimentos,