DOU 24/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 24 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 6.789, DE 17 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53548.000376/2022-17. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à
entidade, ANTONIO CARLOS DE SOUZA, CPF nº ***.075.491-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 18 DE MAIO DE 2022
Nº 6.909. Processo nº 53548.000438/2022-91. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, CARLOS CESAR ESPANGA, CPF nº ***.765.861-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 6.910. Processo nº 53548.000434/2022-11. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, CASSIMIRO GARCIA BALTA, CPF nº ***.455.561-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 7.123, DE 23 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53548.000363/2022-48. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à
entidade, ANTONIEL GOMES MARTINS, CPF nº ***.362.011-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 7.641, DE 2 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53548.000691/2022-44. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à
entidade, JOSE FERNANDES DOS SANTOS, CPF nº ***.007.951-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 7.702, DE 3 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53548.000828/2022-61. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à
entidade, ELIANDRO RIBAS DA COSTA, CPF nº ***.379.091-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 7.781, DE 6 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53548.000846/2022-42. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à
entidade, EDER APARECIDO FREITAS LEME, CPF nº ***.364.211-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 10 DE JUNHO DE 2022
Nº 8.103. Processo nº 53548.000442/2022-59. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, ADAO JOSE PEREIRA CUSTODIO, CPF nº ***.295.381-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 8.119. Processo nº 53548.000910/2022-95. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, APARECIDO SARAIVA DOS SANTOS, CPF nº ***.340.591-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 13 DE JUNHO DE 2022
Nº 8.180. Processo nº 53548.000261/2022-22. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, ALFREDO MARQUES MACHADO JUNIOR, CPF nº ***.336.001-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 8.181. Processo nº 53548.000891/2022-05. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, CARLOS RICARDO CANTINI, CPF nº ***.450.971-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 14 DE JUNHO DE 2022
Nº 8.287. Processo nº 53548.000859/2022-11. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, DANILO BRITO MACEDO, CPF nº ***.763.311-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 8.288. Processo nº 53548.000862/2022-35. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, DANIEL DE LIMA ARAUJO, CPF nº ***.590.781-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 8.290. Processo nº 53548.000835/2022-62. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, EDMILSON DA SILVA, CPF nº ***.370.778-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 8.291. Processo nº 53548.000855/2022-33. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, DENIS CAETANO RAMOS, CPF nº ***.249.611-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 8.691, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Expedir autorização
a CICERO MARCOS
CARVALHO DOS
SANTOS, CPF:
XXX.870.554-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 8.693, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Expedir autorização a PATRICIA BARBOSA MEDEIROS CALDAS BAHIA, CPF:
XXX.197.654-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS
BÁSICOS DE RADIODIFUSÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 44, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público
geral, constante dos autos do processo nº 53500.101377/2022-24, proposta de Alteração
nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão
somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de
2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a
Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do
prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos
citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito
e na
página da
Anatel na
Internet, no
endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx,
a partir
das
14h
da data
da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário
Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 14 DE JUNHO DE 2022
Nº 8.241 Processo nº 53500.051316/2022-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à
CAMARA
DOS
DEPUTADOS,
CNPJ 00.530.352/0001-59,
executante
do
Serviço
de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Cafarnaum/BA .
Nº 8.242 Processo nº 53500.051318/2022-06. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à
CAMARA
DOS
DEPUTADOS,
CNPJ 00.530.352/0001-59,
executante
do
Serviço
de
Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na
localidade de
Manhumirim/MG.
Nº 8. 243 Processo nº 53500.051320/2022-77.
Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Matipó/MG.
Nº 8. 244 Processo nº 53500.051322/2022-66.
Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Entre
Rios de Minas/MG.
Nº 8. 245 Processo nº 53500.051323/2022-19.
Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São
João d'Aliança/GO.
Nº 8. 246 Processo nº 53500.051324/2022-55.
Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Anaurilândia/MS.
Nº 8. 247 Processo nº 53500.051325/2022-08.
Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa
Terezinha/MT.
Nº 8. 354 Processo nº 53500.043848/2022-72.
Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Boca do Acre/AM.
Nº 8. 355 Processo nº 53500.043849/2022-17.
Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Lábrea/AM.
Nº 8. 356 Processo nº 53500.043851/2022-96.
Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Manacapuru/AM.
Nº 8. 357 Processo nº 53500.044205/2022-46.
Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Araçatuba/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente