DOU 24/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 118, sexta-feira, 24 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 69, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das competências que lhe conferem o inciso VI do
artigo 262 e "caput" do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - MAPA,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de abril de 2018, em conformidade com as competências delegadas
pela Portaria SE/MAPA nº 539, de 16 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de março de 2022, resolve:
SUPRIMIR o pagamento de pensão da Sra. MARIA BARBARA MONTEIRO LISBOA,
SIAPE 92886, em cumprimento ao Acórdão nº 2.175/2020 - TCU/Plenário, apuração de
indícios de pagamento indevido de pensão a filha maior solteira ocupando cargo público
permanente, em desacordo com o Parágrafo Único do Art. 5º da Lei nº 3.373/1958 e
Jurisprudência do TCU. (Processo SEI nº 21000.070116/2019-02).
JOSE MAURO DOS SANTOS CARVALHO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
PORTARIAS DE 20 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso,
VI, do art. 262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e
delegada pela Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21/08/18, publicada no DOU de 23/08/18,
resolve:
N° 132 - Art. 1º Conceder pensão à MARIA DE LOURDES GONÇALVES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor BELCHIOR ALVES GONÇALVES, SIAPE Nº 0006081, cargo de Auxiliar
Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão I, com fundamento no arts. 217, incisos I ,
219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação
dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional
nº 103/2019, com vigência a contar de 06 de fevereiro de 2022, data do falecimento do
ex-servidor (Processo SEI nº 21028.006455/2022-14).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
N° 133 - Art. 1º Conceder pensão a ELIANA DA SILVA ALMEIDA, na condição de filha
inválida, do ex-servidor JOSÉ ZEFERINO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0006394,
ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão I, com
fundamento nos arts. 217, inciso IV, alínea "b", 219, inciso I, e 222, inciso III, da Lei nº
8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23
e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 01 de
março de 2022, data do falecimento do ex-servidor. (processo 21028.005664/2022-41).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
N° 134 - Art. 1º Conceder pensão a JOSÉ MAURO DE ALMEIDA, na condição de filho
inválido, do ex-servidor JOSÉ ZEFERINO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0006394,
ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão I, com
fundamento nos arts. 217, inciso IV, alínea "b", 219, inciso I, e 222, inciso III, da Lei nº
8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23
e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 01 de
março de 2022, data do falecimento do ex-servidor. (processo 21028.005681/2022-88).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
N° 135 - Art. 1º Conceder pensão a ZILDA DA SILVA ALMEIDA, na condição de filha inválida,
do ex-servidor JOSÉ ZEFERINO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0006394, ocupante do
cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão I, com fundamento nos
arts. 217, inciso IV, alínea "b", 219, inciso I, e 222, inciso III, da Lei nº 8.112, de 1990, com
redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 01 de março de 2022,
data do falecimento do ex-servidor. (processo 21028.005686/2022-19).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
N° 136 - Art. 1º Conceder pensão à TÂNIA MARIA TEIXEIRA, na qualidade de companheira
do ex-servidor RONALDO BARBOSA DE ALENCAR, matrícula SIAPE Nº 0025768, ocupante do
cargo de Agente de Atividade Agropecuária, Classe C, Padrão VI, com fundamento nos arts.
217, inciso III, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990,
com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs,
da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a partir de 06 de junho de 2022, data da
entrada do requerimento de pensão. (Processo: 21028.006879/2022-89).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARANÁ
PORTARIAS DE 22 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL, SUBSTITUTO, DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe
confere o Regimento Interno Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº
561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 13 de abril de
2018, a Portaria SE/MAPA º 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário
Oficial da União em 23 de agosto de 2018, e a Portaria SE/MAPA nº 585, de 13 de
abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2018,
resolve:
Nº 71 - CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais, ao servidor
LOURIVAL CEZAR, matrícula SIAPE nº 26046,
ocupante do cargo de AUXILIAR
OPERACIONAL EM AGROPECUÁRIA, código 104020, classe S, padrão III do Quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento nos Incisos I, II e III do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019 (Processo 21034.007175/2022-44).
Nº 72 - CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais, ao servidor
MANOEL ANTONIO ROTH DE MACEDO, matrícula SIAPE nº 10288, ocupante do cargo
de AGENTE ADMINISTRATIVO, código 481004, classe S, padrão III do Quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento nos Incisos I, II e III do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019 (Processo 21034.005461/2022-75).
Nº 73 - CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais, ao servidor JOSE
TEIXEIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 10171, ocupante do cargo de AISIPOA, código
104001, classe S, padrão IV do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento
nos Incisos I, II e III do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com
o § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo 21000.041506/2022-
62).
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 113, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento em Pernambuco - Substituto, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 1.300, de 06 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da
União de 07 de agosto de 2018 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril
de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria
Ministerial nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 23
de agosto de 2018 e o que consta no Processo SEI 21036.056127/2022-77, resolve:
Artº1º CONCEDER, Pensão à MARIA SALETE BIRK, na qualidade de companheira
do ex-servidor Francisco das Chagas Soares Filho, ocupante do cargo de AFFA, Classe S,
referência padrão IV, matricula SIAPE nº 21491, do quadro de pessoal deste Ministério,
falecido aposentado, em 05/06/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, art. 23 e art 24, § 2º, incisos I ao IV da Emenda Constitucional Nº
103/2019, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/06/2022.
JOSÉ CARLOS CARNEIRO SILVA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA Nº 603, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 24, do Decreto n.
10.827, de 30 de setembro de 2021, em consonância com a Lei Nº 10.831, de 23 de
dezembro de 2003, com o Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007 e com a
Instrução Normativa nº 13, de 28 de maio de 2015, considerando os autos do PROC ES S O
Nº 21000.072478/2021-44, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão Nacional de Produção Orgânica - CNPOrg e designar
os seus membros titulares e suplentes, conforme listagem a seguir:
ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS:
1.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Titular: Virgínia Mendes Cipriano Lira
Suplente: Laila Simaan
2. MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Titular: Kelliane da Consolação Fuscald
Suplente: Élcio de Souza Magalhães
3. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÕES
Titular: Maguida Fabiana da Silva
Suplente: Marcos Roberto Bertozo
4. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Titular: Leonardo Queiroz Correia
Suplente: Roberta Magalhães Holmes
5. MINISTÉRIO DA SAÚDE
Titular: Iara Campos Ervilha
Suplente: Mariely Helena Barbosa Daniel
6. COMPANHIA BRASILEIRA DE ABASTECIMENTO - CONAB
Titular: Kelma Christina Melo dos Santos Cruz
Suplente: Maria Madalena Izoton
7. EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA- EMBRAPA
Titular: José Antonio Azevedo Espindola
Suplente: Amaury da Silva dos Santos
REPRESENTANTE REGINAIS - NÃO GOVERNAMENTAIS:
1.REGIÃO NORTE 1
Titular: Ramom Weinz Morato
2. REGIÃO NORTE 2
Titular: Ieda Maria Bentes Machado Riveira
3. REGIÃO NORDESTE 1
Titular: Thiago Guedes Viana
Suplente: Adalberto Pereira de Sousa
4. REGIÃO NORDESTE 2
Titular: Izabel Cristina da Silva Santo
Suplente: Luiz Amandeu Petroni Junior
5. REGIÃO CENTRO-OESTE
Titular: Verinaldo da Silva Sousa
Suplente: Eduardo Darvin Ramos da Silva
6. REGIÃO SUDESTE
Titular: Romeu Matos Leite
Suplente: Selene Hammer Tesh
7. REGIÃO SUL
Titular: Cecille Follet
Suplente: Luiz Carlos Hartmann
Art. 2º A Comissão Nacional de Produção Orgânica - CNPOrg terá mandato de
2 (dois) anos, podendo ser reconduzido uma única vez, consecutivamente, mediante os
processos de escolha especificados na Instrução Normativa nº 13, de 28 de maio de
2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
PORTARIA Nº 43, DE 22 DE JUNHO DE 2022
A
Coordenadora do
Laboratório
Federal
de Defesa
Agropecuária
em
Pernambuco do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas na Portaria nº 1.013, de 28/06/2021, publicada no
DOU em 29/06/2021, respaldada pela Portaria nº 562, de 11/04/2018, publicado no DOU
12/04/2018, Art. 40 do Regimento Interno da Secretaria de Defesa Agropecuária e o que
consta no Processo SEI 21002.000891/2022-78, resolve:
I - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Apoio
Técnico/Administrativo aos pregoeiros do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em
Pernambuco LFDA/PE, por um período de 12 (doze) meses. Convalidar os atos a partir de
22/06/2022:
Andréa Padilha de Alencar, Auditor Fiscal Federal Agropecuário MV, matrícula
SIAPE SIAPE 1224771, CPF N° ***.050.247-**;
Fabíola do Nascimento Corrêa, Auditor Fiscal Federal Agropecuário MV,
matrícula SIAPE 2172301, CPF N° ***.149.207-**;
Marcelo Farias de Andrade, Auditor Fiscal Federal Agropecuário QM, matrícula
SIAPE 1013015, CPF N° ***.229.214-**;
Ennio Jefte Aristides da Silva, Auditor Fiscal Federal Agropecuário MV matrícula
SIAPE 1346932, CPF N° ***.575.224-**;
José Vinícius Oliveira Carneiro, Técnico de Laboratório, matrícula SIAPE
2170714, CPF Nº ***.724.854-**.
II - Cometer ao(s) servidor(es) designado(s) nos termos de item anterior, as
seguintes atribuições:
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