DOU 24/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 118, sexta-feira, 24 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MC Nº 92, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, nos termos do inciso
II, do art. 1º da Portaria MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de maio de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, bem como no art. 122 da
Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e demais informações que constam do
processo nº 71000.022152/2022-25, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora MARIANA MARQUES FERREIRA,
matrícula SIAPE nº 1701422, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cidadania, para exercício junto ao
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
PORTARIA /SE/MC N° 94, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o
que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da
União, de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União, de 9 de maio de 2022, e o contido no Processo nº 71000.033470/2022-11,
resolve:
Nomear o servidor MÁRIO SOARES DE SOUSA FILHO, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da
Secretaria-Executiva, deste Ministério.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 414, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº
11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril
de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de
9 de maio de 2022, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o contido no Processo nº 71000.026210/2019-94, resolve:
Dispensar a servidora CYNTHIA ROCHA GOMES, do encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão, código CCE 1.07, da
Divisão de Legislação, da Coordenação de Legislação e Benefícios, da Coordenação-
Geral
de
Gestão
de
Pessoas, da
Subsecretaria
de
Assuntos
Administrativos,
da
Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 415, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº
11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril
de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de
9 de maio de 2022, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o contido no Processo nº 71000.026210/2019-94, resolve:
Designar o servidor FREDERICO ALBINO ALVES DE FREITAS, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão,
código CCE
1.07, da Divisão de
Benefícios Previdenciários, da
Coordenação de
Legislação e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria
de 
Assuntos
Administrativos, 
da 
Secretaria-Executiva, 
deste
Ministério, 
nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 416, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº
11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril
de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de
9 de maio de 2022, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o contido no Processo nº 71000.026210/2019-94, resolve:
Dispensar o servidor CALIFA ABUD CURY FILHO, do encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do
Serviço de Saúde
dos Servidores, da Divisão de
Benefícios Previdenciários, da
Coordenação de Legislação e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas,
da 
Subsecretaria 
de 
Assuntos
Administrativos, 
da 
Secretaria-Executiva, 
deste
Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 417, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº
11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril
de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de
9 de maio de 2022, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o contido no Processo nº 71000.026210/2019-94, resolve:
Designar o servidor LUCIANO DE PAULA MIRANDA, para exercer o encargo
de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código
FCE 1.05, do Serviço de Saúde dos Servidores, da Divisão de Benefícios Previdenciários,
da Coordenação de Legislação e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 420, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.052272/2022-57, resolve:
Designar o servidor PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE
1.15, da Diretoria de Transferências do Esporte e Desenvolvimento Social, da Secretaria de
Gestão de Fundos e Transferências, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
PORTARIA Nº 5, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO ESPORTE, no uso das atribuições previstas no art.
50, inciso II do Decreto nº 11.023/2022, e, nos termos do item 6.1, do Edital item 6.1 do
Edital
nº 2,
de 11
de
abril de
2022, que
disciplinou
a Seleção
de Teses
e
Dissertações/Futebol e direitos do Torcedor, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Especialistas para realizar a seleção das teses e
dissertações sobre Futebol e Direitos do Torcedor.
Art. 2º A Comissão terá a seguinte composição:
I - Dr. Luis Antonio Verdini de Carvalho, Secretaria Nacional de Futebol e
Direitos de Defesa dos Torcedores, que exercerá a função de Presidente da Comissão;
e seu substituto José Perez Bezzi, Secretaria Nacional de Futebol e Direitos de
Defesa dos Torcedores;
II - Dr. Diogo Cristiano Netto, CONMEBOL; e
III - Dr. José Fernandes Filho, Federação Internacional de Educação Física e
Esportiva.
Art. 3º A Comissão atuará até a data de 27/07/2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO REIS MAGALHÃES
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 650, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA
IRACEMA RODRIGUES OLIVEIRA, CPF
***.729.463-**, viúva do aposentado JOSE MARIA DE OLIVEIRA, Agente Postal, Matrícula
SIAPE nº 838531, a contar da data do óbito, 11 de maio de 2022, com fundamento § 1º
do Art. 3º, no § 4º do Art. 11 e no Art. 23 da EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art. 16,
com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da
Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020 (Processo SEI
01245.008985/2022-25).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 651, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, de acordo com o artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o que consta no Processo nº 01280.000677/2022-25, resolve:
Declarar vago o cargo de Técnico, Classe N, Padrão III, ocupado por CLÁUDIO
DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2053023, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, a contar de 11 de maio de 2022, por motivo
de exoneração a pedido.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 652, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e de acordo com o artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo
em vista o que consta no Processo nº 01200.000177/2016-98, resolve:
Declarar vago o cargo de Tecnologista, Classe H, Padrão II, ocupado por SAMIH
NAIF DAIBES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1494623, do quadro de pessoal deste Ministério,
a contar de 28 de fevereiro de 2022, por motivo de exoneração a pedido.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
DESPACHO DE 23 DE JUNHO DE 2022
Afastamentos do País autorizados na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ADALBERTO LUIS VAL, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da
Amazônia - INPA, para participar do "14th International Congress on the Biology of Fish
(ICBF-2022)", em Montpellier, Corum/França, de 26/06/2022 a 03/07/2022, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 1280.000286/2022-19.
MARCELO SILVA BORTOLINI DE CASTRO, Diretor, e FERNANDO VIEIRA DA
CUNHA, Analista Pleno, ambos da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, para
participarem de missão técnica na temática "Inovação e Empreendedorismo em Materiais
Avançados", com
realização de
visitas técnicas a
universidades, institutos
e à
Representação Governamental em CT&I do Reino Unido, em Manchester, Birmingham e
Londres/Reino Unido, de 25/06/2022 a 02/07/2022, trânsito incluído, com ônus para a
FINEP, conforme Processo nº 01245.009768/2022-52.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro