DOU 24/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 118, sexta-feira, 24 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 22.362-SAP.2/SVP 3, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que foi
conferida pelo inciso III do art. 7 das Instrucoes Gerais para a Administracao de Civis,
Inativos e Pensionistas do Exercito, EB10-IG-02.002, aprovada pela Portaria nr 1.029 do
Comandante do Exercito, de 17 de agosto de 2017, e tendo em vista a Sentenca Judicial
proferida nos autos do Processo nr 50285516320184047100 RS, que cursou na 6a VF de
Porto Alegre RS, resolve
ANULAR a Portaria nr 020.205-SAP.2/SSIP/3a RM, de 25 de marco de 2020, pela
qual concedeu o beneficio de Auxilio-Invalidez, por Decisao Judicial como tutela
antecipada, ao Subtenente Refm DARCI ANDERSON CPF 236.462.090-20; CONCEDER ao
Subtenente
Refm DARCI
ANDERSON
Idt 033532573-4,
Prec
CP
96 1699669,
CPF
236.462.090-20 vinculado a SVP 3a RM, o beneficio de Auxilio-Invalidez, previsto no inciso
XV do art. 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com
o art. 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 02 de abril de 2018, por
Decisao Judicial Transitado em Julgado, informada pelo Parecer de Forca Executoria nr
00089 2022 COREMNE PRU4R PGU AGU, de 06 de junho de 2022, e o contido no DIEx nr
411-SA3.5 Asse Ap As Jurd Cmdo 3a RM, de 21 de junho de 2022, do Chefe da Assessoria
de Apoio para Assuntos Juridicos do Comando da 3a Regiao Militar. Transitado em Julgado
ocorrido em 12 de maio de 2022. A mencionada decisao judicial devera ser cumprida de
imediato.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 215-SVP/5/SS2, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pelas Portarias
nº 210-DGP/DCIPAS, de 3 de agosto de 2018 e nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de
2018 e tendo em vista cumprimento da decisão do Tribunal de Contas da União conforme
Acordão nº 2.225/2019-TCU-Plenário, de 18 de setembro de 2019, que veda a concessão
da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (RGHI) aos militares que
já se encontravam na situação de reformados e com base no Art 110 da Lei nº 6880 de 9
de dezembro de 1980, resolve:
REVOGAR a Portaria nº 347-SSIP/5/SS2.1, de 1º de novembro de 2018, do
Comandante da 5ª Região Militar, publicada no Diário Oficial da União nº 230, de 30 de
novembro de 2018, que concedeu o Ato Assecuratório de alteração de base de cálculo da
pensão militar decorrente de doença capitulada em virtude da concessão do grau
hierárquico imediato aos beneficiários do
Capitão Reformado (Idt 050357940-1),
FRANCISCO CICHACEWSKI, falecido em 2 de dezembro de 2016.
Gen Bda RONALDO MORAIS BRANCALIONE
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX, N° 161, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o 2º Sgt R/1 (Idt 117.955.743-2), ANTONIO BATISTA DE
LIMA, Prec CP 96 173.123-1, do 2º Batalhão Ferroviário (2º B Fv), a partir de 1º de julho
de 2022, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de
20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o 2º Sgt R/1 (Idt 117.955.743-2), ANTONIO BATISTA DE
LIMA, Prec CP 96 173.123-1, no 2º Batalhão Ferroviário (2º B Fv), para Prestador de Tarefa
por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Editor de imagens, vídeos e páginas
eletrônicas da Seção de Comunicação Social, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de julho de 2022.
Gen Ex JÚLIO CESAR DE ARRUDA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA DCIPAS/DGP/C EX Nº 501, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro
de 2021, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 31 de julho de
2022, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
GRAD
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
S Ten Cav
(019320653-9)
ALESSANDRO ANTONIO DA SILVA
Bia Cmdo AD / 3;
S Ten Cav
(052082414-5)
LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA
7º RC Mec;
S Ten Com (056307193-5)
MARCIO JOSÉ AZAMOR GOULART
CMC;
S Ten Com (031843194-7)
SANI MARTIN SOARES VIEIRA
1º CTA;
S Ten Art
(020408004-8)
SYLLA CHAVES DE OLIVEIRA
12º GAC;
2º Sgt QE
(085895213-8)
ARTUR JORGE BEZERRA DE SOUSA
24º BIS;
2º Sgt QE
(052211144-2)
CLAUDIOMIRO KLEIN GROEEL
FELISBERTO
1º B Fv;
2º Sgt QE
(112725544-4)
EVALTER PEREIRA DE ALVIM
CO LO G ;
2º Sgt QE
(052160014-8)
EVANDRO ROBERTO CAMPOS
1º B Fv;
2º Sgt QE
(112670904-5)
HONÓRIO TOSHIO SHINTAKU
41º BI Mtz;
2º Sgt QE
(072526744-7)
HUGO RODRIGUES DA SILVA
B Adm Curado;
2º Sgt QE
(072523774-7)
JOSÉ HERMINIO LOPES
16º RC Mec;
2º Sgt QE
(112742614-4)
MAURICIO SILVA
23ª Cia E Cmb;
2º Sgt QE
(030985554-2)
SÉRGIO HENRIQUE COELHO DAS
N E V ES
12º RC Mec; e
2º Sgt QE
(011177564-9)
WELLINGTON FERNANDES DO
NASCIMENTO
EsSLog.
Gen Brig LUCIANO BATISTA DE LIMA
PORTARIA DCIPAS/DGP/C EX Nº 502, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 31 de julho
de 2022, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus,
observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
GRAD
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
S Ten Art
(042019184-3) FABIO REIS DE ARAUJO
MHEx / FC;
S Ten Sau (019681243-2) MARCOS DA COSTA PEREIRA
H Ge Rio de
Janeiro;
2º Sgt QE (072495944-0) ANDRÉ BEZERRA DA SILVA
16º RC Mec;
2º Sgt QE (072523364-7) ANTONIO DA SILVA LIMA
16º RC Mec;
2º Sgt QE (031844694-5) CLÉO ADEMIR RIGOLA DA SILVA
4º RCC;
2º Sgt QE (031844764-6) EBERTON GUARACI DE SOUZA DE
M I R A N DA
4º RCC;
2º Sgt QE (085895683-2) IVALDO RODRIGUES
24º BIS;
2º Sgt QE (072523664-0) IVALMYR JOSÉ BARBOSA DA SILVA
16º RC Mec;
2º Sgt QE (076187053-4) JACKCIVAN JEOVÁ GUERRA DE ARAGÃO16º RC Mec;
2º Sgt QE (031844924-6) JOÃO AUGUSTO DOS SANTOS ROSA
4º RCC;
2º Sgt QE (085896123-8) MATEUS NORBERTO MENDES CAMPOS 24º BIS;
2º Sgt QE (031822924-2) OLI SILVA DE ALMEIDA
18º BI Mtz;
2º Sgt QE (031803264-6) PETERSON DURO CORTES
13ª Cia DAM;
2º Sgt QE (085896323-4) RAIMUNDO NONATO VIANA
24º BIS; e
2º Sgt QE (085896533-8) WALTERVIR MOURA MATOS
24º BIS.
Gen Brig LUCIANO BATISTA DE LIMA
PORTARIA DCIPAS/DGP/C EX Nº 506, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 31 de julho
de 2022, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus,
observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
GRAD
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
S Ten Inf
(101053694-2)
FRANCISCO JOSÉ FELIX DOS SANTOS PMB;
S Ten Inf
(041992074-9)
HUMBERTO PONCIANO
E s AO ;
S Ten Com
(031781224-6)
LUCIO MAURO ARAUJO SOUZA
17º GAC;
S Ten Inf
(101076914-7)
MARCELO SANTOS DAS MERCÊS
6º BPE;
2º Sgt QE
(052147844-6)
ANDRÉ DE ANDRADE
5º RCC;
2º Sgt QE
(101068364-5)
ANTÔNIO ARAUJO DA SILVA
10º D Sup;
2º Sgt QE
(031844754-7)
EMERSON RIGOLA SILVA
4º RCC;
2º Sgt QE
(101065624-5)
JÚLIO CÉZAR DE OLIVEIRA SILVEIRA 10º D Sup;
2º Sgt QE
(031895374-2)
MARCO AURÉLIO BORGES
R O D R I G U ES
8º B Log;
2º Sgt QE
(031837864-3)
MARCOS ROBERTO FERREIRA DA
S I LV A
8º B Log;
2º Sgt QE
(011126514-6)
PAULO ROGERIO DIORATO PINTO
E s AO ;
2º Sgt QE
(101070234-6)
RAIMUNDO CESÁRIO DE CARVALHO Cia Cmdo 1º Gpt
E;
2º Sgt QE
(042022044-4)
ROBSON ARANTES DE SOUZA
4º BE Cmb;
2º Sgt QE
(031906124-8)
VINICIO JOÃO BELTER
19º RC Mec; e
2º Sgt QE
(042022804-1)
WILSON ELIAS CIRINO
14º GAC.
Gen Brig LUCIANO BATISTA DE LIMA
PORTARIA DCIPAS/DGP/C EX Nº 615, DE 21 DE JUNHO DE 2022
EB: 64583.007970/2022-29
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve CONCEDER aposentadoria à servidora MARIA
AUXILIADORA GUEDES XAVIER, matrícula SIAPE nº 0076648, lotada no Hospital Militar de
Área de Recife, no cargo de Agente de Portaria, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de
trabalho de 40 horas semanais, vinculada ao Comando da 7ª Região Militar (SSIP/7), com
proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº
47 de 05 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de
12 de novembro de 2019.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
PORTARIA DCIPAS/DGP/C EX Nº 622, DE 21 DE JUNHO DE 2022
EB: 64253.019424/2021-91
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve CONCEDER aposentadoria à servidora ELZA
MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0078023, lotada no Colégio Militar de
Fortaleza, no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de
trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando do 10ª Região Militar (SSIP/10),
com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda
Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
PORTARIA DCIPAS/DGP/C EX Nº 623, DE 21 DE JUNHO DE 2022
EB: 64485.919883/2022-22
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve CONCEDER aposentadoria à servidora
LINDALCE FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0084642, lotada na Diretoria de Saúde,
no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de
40 horas semanais, vinculada à Seção de Veteranos e Pensionistas (SSIP/11), com
proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº
47 de 05 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de
12 de novembro de 2019.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA