DOU 24/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 118, sexta-feira, 24 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
meio do Ofício n° 01004/2022/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da
União da 2ª Região, resolve:
Art. 1° Promover, por força de decisão judicial, à graduação de Cabo do Quadro
de Praças da Armada (QPA), do Corpo de Praças da Armada (CPA), na condição sub judice,
o MN-SV 18.0162.19 GABRIEL PORTO CAMPOS DA SILVA, de forma a contar antiguidade a
partir de 13 de dezembro de 2021, devendo ficar posicionado na escala hierárquica contida
na Portaria n° 2328/2021, desta Diretoria, publicada no Boletim n° 02/2022 - Tomo II,
p/137, entre o MN-SV 18.0140.97 GABRIEL ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA e o MN-SV
18.0075.89 LUAN PESSOA GENUINO.
Art. 2° Os atrasados devidos ao autor e os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 1.019/DPMM, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso
I, do art. 96, da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III, IV, e VI, do art. 12,
e no inciso I, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; art. 33, da Medida Provisória n° 2.215-
10/2001; nos termos dos incisos I e II, do art. 10, do Decreto n° 4.307/2002; e nos termos
do inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CF (T)
86.3687.11 MARCOS MAIA DOS SANTOS, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 1.020/DPMM, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso
I, do art. 96, da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e no
inciso I, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; nos termos dos incisos I e II, do art. 10, do
Decreto n° 4.307/2002; e nos termos do inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n°
4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG
85.6657.38 MARCELO FONTES DORNELLAS, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS
PORTARIA Nº 218/SVPM, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 31,
de 7 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º, inciso I, alínea g; art. 3º, inciso XV; e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de
18 de julho de 2002, e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006:
I) 1ºTen (Refº-AA) 45.1366.37 WILSON CARDOSO, a partir de 12/03/2021, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.50247, de
18/08/2021, da JRS1/HNSa, homologado, em 21/09/2021, pela JSD/Com2°DN;
II) 2°SG-Refº-OS 85.1957.23 VICENTE JESUS
DA SILVA, no período de
15/09/2020 a 15/11/2020, data do seu falecimento, em consonância com o laudo exarado
no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.7732, de 22/02/2022, da JSD/CPMM; e
III) 3°SG-Refº-AR 66.3135.71 MAURICIO DIAS DE MEDEIROS, a partir de
22/07/2021, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.0.000.3838, de 11/01/2022, da JRS2/HNNa, homologado, em 25/01/2022, pela
JSD/Com3°DN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
PORTARIA Nº 219/SVPM, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 31,
de 7 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106,
inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1°, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
o CC (RM1-T) 75.1112.33 RICARDO GONÇALVES ALBERTO, com os proventos, gratificações
e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde
nº 021.000.59947, de 16/09/2021, da Junta Regular de Saúde do Hospital Naval de
Salvador, homologado, em 16/11/2021, pela Junta Superior Distrital do Comando do 2°
Distrito Naval.
Art. 2º Considerar a reforma do veterano militar concedida a partir de
16/11/2021, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art.
108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n°
1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data
supramencionada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 42/CCCPM, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V do Art. 7 da
Portaria nº 28/SGM, de 1º de julho de 2021, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, § 1º,
alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 20 de junho de 2022, o SO (RM1-SI-ME)
85.3393.69 JOÃO ANTÔNIO DE OLIVEIRA DA SILVA da prestação da Tarefa por Tempo Certo
prevista na Portaria nº 45/CCCPM/2021, de acordo com o contido na alínea a, do inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisâo).
Art. 2º Quantitativo de vagas: Oficiais - autorizadas: 13 - existentes: 12; Praças
- autorizadas: 34 - existentes: 31.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 20 de junho de 2022.
CA (IM) ARTUR OLAVO FERREIRA
PORTARIA Nº 43/CCCPM, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V do Art. 7 da
Portaria nº 28/SGM, de 1º de julho de 2021, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, § 1º,
alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 30 de junho de 2022, o CMG (RM1-IM)
86.8418.82 ALESSANDER DE PAIVA NUNES da prestação da Tarefa por Tempo Certo
prevista na Portaria nº 75/CCCPM/2021, de acordo com o contido na alínea a, do inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisâo).
Art. 2º Quantitativo de vagas: Oficiais - autorizadas: 13 - existentes: 11; Praças
- autorizadas: 34 - existentes: 31.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 20 de junho de 2022.
CA (IM) ARTUR OLAVO FERREIRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 3.437, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000628/2022-74,
resolve:
DISPENSAR o Cb GUSTAVO COSME DA CRUZ, de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 1º de abril de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 3.441, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa no 12/MD, de 14 de fevereiro de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60320.000077/2022-11,
resolve:
DISPENSAR o S2 HERON GABRIEL MORAES DE OLIVEIRA de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 22 de junho de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD N° 3.421, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro
de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na
Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo nº
60000.002938/2022-18, resolve:
Art. 1º Efetivar, no período de 4 de julho a 30 de novembro de 2022, a
requisição do servidor CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 0979564, ocupante
do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, para prestar serviços no Cartório
da 151ª Zona Eleitoral/Itaboraí/Tanguá, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 3.467, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 133, de 10 de janeiro de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60414.000686/2022-12, resolve:
EXONERAR, a pedido, VILSON MUNIZ DA SILVA, do cargo de Assistente Técnico
da Coordenação de Análise Financeira da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e
Análise Financeira do Departamento do Programa Calha Norte desta Secretaria-Geral,
código CCE 2.05, a contar de 20 de junho de 2022.
SERGIO JOSÉ PEREIRA
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 2.016, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de
28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 maio de 2022, resolve:
Designar SERGIO WILLIAM RODRIGUES DOS SANTOS para exercer a função
comissionada de Coordenador da Coordenação de Tomada de Contas Especial da
Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial
da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria de Coordenação e Gestão da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA N° 2.017, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de
28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 maio de 2022, resolve:
Designar ANDREA POSSAMAI ALVES para exercer a função comissionada de
Coordenador da Coordenação de Registros da Coordenação-Geral de Prestação de Contas
de Convênios e de Tomada de Contas Especial da Diretoria de Orçamento e Finanças da
Secretaria de Coordenação e Gestão da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste
Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA

                            

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