DOU 24/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 118, sexta-feira, 24 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/ME Nº 7.065, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência
contida na Portaria GM/ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de dezembro de 2020, de acordo com regulamentação prevista na Portaria
PGFN nº 1.609, de 9 de fevereiro de 2021, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2021,
considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com o
disposto no art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 10951.103290/2022-71, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor DANIEL AZEREDO ALVARENGA, matrícula SIAPE nº
1321818, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, do quadro de pessoal
deste Ministério, para exercer o cargo de Assessor Especial, código DAS 102.5, no
Ministério da Educação.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO SORIANO DE ALENCAR
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/PRFN2/ME Nº 5.642, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020,
acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada
no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
19726.102767/2022-39, resolve:
Designar ANA CAROLINA ALMEIDA CASTRO, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1193120, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada do Poder Executivo do Chefe de Serviço de Apoio ao Gabinete, código FCPE
101.1, da Subprocuradoria Regional da 2ª Região, da Divisão de Gabinete, da Procuradoria
Regional da Fazenda Nacional na 2ªRegião, no Estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/ME Nº 7.056, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541,
de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como
o disposto no Processo SEI nº 10145.100714/2022-40, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal PRFN4/PGFN/ME nº 5328, de 12 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2022, Seção 02,
página 11.
RAFAEL DIAS DEGANI
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 7.091, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, e a
subdelegação de competência contida na Portaria ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem como o disposto no
processo SEI nº 19952.100094/2019-11, resolve:
Dispensar FÁTIMA LÚCIA FERREIRA FRAGA, matrícula SIAPE nº 1707817, do encargo
de substituto eventual do cargo de Chefe de Assessoria, da Secretaria Especial de
Desburocratização,
Gestão
e
Governo Digital
deste
Ministério,
nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, código FCPE 101.4.
ANA LUIZA COELHO LUZ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 7.092, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, e a
subdelegação de competência contida na Portaria ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem como o disposto no
processo SEI nº 19952.100094/2019-11, resolve:
Designar DANILO DE LUCENA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1634345, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Assessoria, da Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
código FCPE 101.4.
ANA LUIZA COELHO LUZ
D ES P AC H O
Processo nº 19952.100483/2022-34
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL,
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995
e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, e pelo artigo 6°da Portaria n° 4.990, de 1º de junho de 2022, autoriza o
afastamento do País, com ônus, dos empregados do Serviço Federal de Processamento de
Dados - Serpro: Anderson Roberto Germano, Matrícula: 2109274-5, Analista/Gerente da
Departamento De Negócios para Estados e Municípios; Brayam Christiano Maia Gonçalves,
Matrícula: 2103070-7, Analista/Gerente da Divisão de Negócios para o Mercado Internacional;
Brenno Bello Sampaio Pinto, Matrícula: 2108552-8, Analista / Superintendente De
Relacionamento com Clientes Finalísticos; Carlos Magno Arantes, Matrícula: 0107255-2,
Técnico Do Departamento de Negócio para Governo Estadual e Municipal; Diego Migliavacca,
Matrícula: 2109279-6, Analista/Gerente do Departamento de Negócio - Soluções Digitais para
Trânsito; Éverson Luís Campos Dos Santos, Matrícula: 2109628-7, Analista/Gerente do
Departamento de Negócio - Soluções Digitais para Trânsito. Para participar do 10º Congresso
Rodoferroviário Português, no período de 03 a 08 de julho de 2022, incluindo trânsito, que
será realizado na cidade de Lisboa, Portugal. (Processo SEI nº 19952.100483/2022-34).
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
D ES P AC H O
Processo nº 19974.100982/2022-73
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
artigo 4º da Portaria GM/ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, com suas alterações, e
com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as
disposições constantes do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 com suas
alterações, autoriza o afastamento do servidor FERNANDO ANDRÉ COELHO MITKIEWICZ,
Secretário da Secretaria de Governo Digital, e do servidor MARCOS ANTÔNIO QU EZ A D O
SOARES, Coordenador-Geral da Secretaria de Governo Digital, no período de 2 a 9 de julho
de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participarem do Fórum de Cooperação
Futura Coreia-América Latina 2022, em Seul e Busan, na Coreia do Sul (Processo SEI n°
19974.100982/2022-73).
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA SEGES/SEDGG/ME Nº 5.608, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SE/ME nº 284, de 31
de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 01 de fevereiro de 2019 e na
Portaria SE/ME nº 451, de 28 de fevereiro de 2019, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência para a prática de atos relativos à execução
orçamentária e financeira, atuando como ordenador de despesa, titular e substituto, no
âmbito da Unidade Gestora UG/Gestão: 201053, os servidores abaixo indicados:
Ordenador de Despesa - Titular: GLEISSON CARDOSO RUBIN, Secretário Especial
Adjunto, matrícula SIAPE nº 1283898 e CPF nº 60x.xxx.xxx-53.
Ordenador de Despesa - Substituto: ANA LUIZA COELHO LUZ, Chefe de
Gabinete, matrícula SIAPE nº 32223116 e CPF nº 02x.xxx.xxx-37.
Art. 2º Subdelegar competência para a prática de atos relativos à execução
orçamentária e financeira, atuando como Gestor Financeiro, titular e substituto, desta
Secretaria de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora UG/Gestão: 201053, os servidores
abaixo indicados:
Gestor Financeiro - Titular: WESKLEY RODRIGUES DOS SANTOS, Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1751979 e CPF nº 01x.xxx.xxx-39.
Gestor Financeiro - Substituto: MARCOS NASCIMENTO ANGELO, Técnico em
Contabilidade, matrícula SIAPE nº 1940240 e CPF nº 05x.xxx.xxx-95.
Gestor Financeiro - Substituto: ADRIANA BATISTA ANTUNES, Chefe de Gabinete,
matrícula SIAPE nº 1338174 e CPF nº 63x.xxx.xxx-87.
Art. 3º Designar para atuarem como responsáveis pela Conformidade de
Registro de Gestão desta Secretaria de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora UG/Gestão:
201053, no que se refere aos atos relativos à execução orçamentária e financeira, os
servidores abaixo indicados:
Conformidade de Registro de Gestão - Titular: MATHEUS AUGUSTO MACHADO
AZEVEDO, EPPGG, matrícula SIAPE nº 1571915 e CPF nº 02x.xxx.xxx-36.
Conformidade de Registro de Gestão - Substituto: CAMILA FLÁVIA LINS LIVINO
DE CARVALHO, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1029241 e CPF nº
02x.xxx.xxx-27.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SEGES/SEDGG/ME nº 3.211, de 17 de março de
2021, publicada no DOU nº 52, de 18 de março de 2021, Seção 2, página 11.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 7.028, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações
que constam do Processo nº 19973.104971/2022-72 resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JOÃO DANIEL DE ANDRADE CASCALHO, matrícula SIAPE
nº 1880935, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo
em comissão no Ministério de Minas e Energia, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 7.037, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e
demais informações que constam do Processo nº 04600.001976/2022-13, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor SYLVIO CEZAR KOURY MUSOLINO FILHO,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1908791, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, na Fundação Escola Nacional de Administração Pública,
exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 7.044, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O 
SECRETÁRIO
DE 
GESTÃO
DA 
SECRETARIA
ESPECIAL 
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de
julho de 2020, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto
no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que
constam do Processo nº 19952.100475/2022-98, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MÁRIO SÉRGIO ROCHA GORDILHO JÚNIOR ,
matrícula SIAPE nº 1310636, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para
exercício
de
cargo em
comissão
na
Agência
Nacional
de Aviação
Civil,
em
B r a s í l i a / D F.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS