DOU 24/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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22
Nº 118, sexta-feira, 24 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ
PORTARIA DE PESSOAL DRF/MGA Nº 20, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ/PR, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021,
publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-Processo
nº 10906.248084/2022-34, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil REINALDO CESAR
MOSCATO, matrícula Siapecad nº 835294, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 -
Eqrat2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR, código FCPE 101.1.
MARCOS WANDERLEY DE SOUZA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ
PORTARIA DE PESSOAL ALF/ITJ Nº 22, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
ITAJAÍ/SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16
de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que
consta no e-Processo nº 10906.078110/2022-51, resolve:
Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS
EDUARDO DA VEIGA, matrícula Siapecad nº 1519221, do encargo de Substituto Eventual do
Chefe do Serviço de Fiscalização Aduaneira - SEFIA, da Alfândega da Receita Federal do
Brasil no Porto de Itajaí/SC, Código FCPE-101.1.
MARCUS VINICIUS NALI SIMIONI FILHO
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIAS DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS CORPORATIVOS-SUBSTITUTO, DA SECRETARIA
DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN
nº 157, de 18 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de
2019, resolve:
Nº 603 - Designar Renato Pontes Dias, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula
SIAPE nº 0161370, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Gerente da Gerência
de Planejamento Estratégico, da Coordenação-Geral de Participações Societárias, da
Subsecretaria de Gestão Fiscal, Código FCPE 101.2, em seus afastamentos ou impedimentos
legais e eventuais.
Nº 604 - Dispensar Roberta Azevedo Bandeira de Mello, Auditora Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 1338552, do encargo de Substituta Eventual do Gerente da
Gerência de Planejamento Estratégico, da Coordenação-Geral de Participações Societárias,
da Subsecretaria de Gestão Fiscal, Código FCPE 101.2.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 22 DE JUNHO DE 2022
Afastamento do País autorizado pelo Presidente do BNDES em 22/06/2022, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
FABIO ALMEIDA ABRAHÃO, diretor, para participar do "Opening Bell" da
Eletrobras no New York Stock Exchange, em Nova Yorque/EUA no período de 22/06/2022
a 25/06/2022, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 80288).
Ct00196.rtf
GUSTAVO HENRIQUE MONTEZANO
Presidente do Banco
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 22 DE JUNHO DE 2022
A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas
atribuições legais e regulamentares,
resolve:
Nº 327 - Dispensar, EDUARDO SIDNEY CABRAL RODRIGUES DE ARAUJO, CPF nº
047.475.027-26, da atribuição de substituto do cargo de Coordenador, do(a)
Coordenação de Marketing, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de
Informações, DAS - 101.3, desta Fundação.
Nº 328 - Designar AGLAIA PEREIRA TAVARES DE ALMEIDA, CPF nº 004.837.827-
50, para substituto de Coordenador, do(a) Coordenação de Marketing, do(a)
Centro de Documentação e Disseminação de Informações, DAS - 101.3, desta
Fundação.
Nº 329 - Dispensar, BRUNO DE FREITAS BARBOSA, CPF nº 129.891.977-02, da
atribuição de substituto do cargo de Gerente Nivel III, do(a) Gerência de
Desenvolvimento de Pessoas, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a)
Diretoria-Executiva, FCPE - 101.1, desta Fundação.
Nº 330 - Designar ERICA BRAGA DE PINHO, CPF nº 084.655.607-30, para
substituto de Gerente Nivel III, do(a) Gerência de Desenvolvimento de Pessoas,
do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCPE -
101.1, desta Fundação.
Nº 331 - Dispensar, CAROLINA TEIXEIRA SILVA, CPF nº 130.183.037-25, da
atribuição de substituto do cargo de Gerente Nivel III, do(a) Gerência de
Estudos, Métodos e Controles, do(a) Coordenação de Pesquisas por Amostra de
Domicílios, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCPE - 101.1, desta Fundação.
Nº 332 - Designar NAYARA LOPES GOMES, CPF nº 017.115.911-06, para
substituto
de Gerente
Nivel III,
do(a)
Gerência de
Estudos, Métodos
e
Controles, do(a) Coordenação de Pesquisas por Amostra de Domicílios, do(a)
Diretoria de Pesquisas, FCPE - 101.1, desta Fundação.
MARISE MARIA FERREIRA
Em exercício
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIAS IPEA DE 23 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto nº 7.142, de 29 de
março de 2010, resolve:
Nº 125 - Exonerar, a contar de 17 de junho de 2022, o servidor ARMANDO MIOTELO FI L H O,
matrícula SIAPE nº 2779207, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Atividades
Gerais - SEAGE, código DAS 101.1, da Coordenação-Geral de Serviços Coorporativos e Apoio
a Pesquisa - CGCAP, da Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES.
Nº 126 - Dispensar, a contar de 17 de junho de 2022, o servidor ARMANDO MIOTELO
FILHO, matrícula SIAPE nº 1779207, do encargo de substituto eventual do Coordenador-
Geral de Serviços Corporativos e Apoio à Pesquisa, código DAS 101.4, da Diretoria de
Desenvolvimento Institucional - DIDES do IPEA.
ERIK ALENCAR DE FIGUEIREDO
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 22 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020, e
tendo em vista os elementos constantes do processo n.º 23000.016297/2022-44, autoriza
o afastamento do país do servidor:
TOMÁS DIAS SANT'ANA, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica, para
participar de visita técnica ao Instituto Politécnico do Porto e do VII Congresso Ibero-
Americano de Empreendedorismo, Energia, Ambiente e Tecnologia no Instituto Politécnico
de Bragança em Portugal, entre os dias 2 a 9 de julho de 2022, com trânsito incluso e ônus
para a SETEC/MEC (diárias e passagens).
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 329, de 30 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 1º de junho de 2022, seção 2, página 27, que efetivou a nomeação de MERCIA PEREIRA
BARBOSA DE SOUZA RAMALHO, CPF nº ***.702.204- **, onde se lê: "Nomear MÉRCIA
PEREIRA BARBOSA DE SOUZA RAMALHO...", leia-se: "Nomear MERCIA PEREIRA BARBOSA
DE SOUZA RAMALHO...".
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
PORTARIA Nº 200, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 106, de 16/01/2019,
publicada no DOU de 17/01/2019, do disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990,
da competência subdelegada pelo art. 29, do Decreto nº 10.835 de 14/10/2021, publicado
no
DOU de
15 subsequente,
e considerando
o constante
do Processo
nº
23121.000547/2022-58, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor FERNANDO BRAGA NEIVA, matrícula SIAPE nº 1538379,
Assistente em Administração do Quadro de Pessoal deste Órgão, para exercício junto a
Secretaria de Estado de Fazenda do Governo do Estado do Rio de Janeiro, para exercer o
cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, conforme Ofício GG nº 87, de
02/06/2022.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PAULO ANDRÉ MARTINS DE BULHÕES
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 697, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019; em conformidade com as
metas 11, 12 e 13 do Plano Nacional de Educação - PNE; em observância ao Decreto
nº 9.203, de 22 de novembro de 2017; e considerando a Portaria nº 563, de 30 de
junho de 2020, do Ministério da Educação - MEC, e os autos do Processo SEI nº
23000.012677/2022-18, resolve:
Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria de Educação Superior - SESu do
Ministério da Educação - MEC, o Comitê Deliberativo com a finalidade de fomentar a
utilização e as melhorias da Plataforma For para uso na Rede Federal de Ensino.
Art. 2º A Plataforma For é um software livre, cuja finalidade consiste em
desenvolver ações destinadas à promoção do planejamento estratégico e da gestão de
riscos das instituições da administração pública federal direta e autárquica.
Art. 3º A decisão pelo uso da Plataforma For caberá, de forma particular,
às instituições da Rede Federal de Ensino, uma vez que é respeitada a autonomia das
instituições em comento.
Art. 4º
O Comitê,
de caráter deliberativo,
tem como
atribuição o
desenvolvimento das seguintes atividades:
I - criar estratégias para fomentar a utilização da Plataforma For na Rede
Federal de Ensino;
II - analisar e propor demandas de melhoria e evoluções da ferramenta de
software Plataforma For;
III - deliberar sobre possíveis melhorias e evoluções da ferramenta de
software Plataforma For;
IV - elaborar atas (memórias)
de encontros, deliberações e decisões
consideradas; e
V - elaborar relatório com resultado das deliberações de evolução e
melhorias da ferramenta de software Plataforma For.
Parágrafo único. As atividades desenvolvidas pelo Comitê observarão a
autonomia dos órgãos mencionados no caput do art. 1º desta Portaria, priorizando a
atuação colaborativa.
Art. 5º O Comitê será composto pelos seguintes membros:
I - da Secretaria de Educação Superior - SESu:
a) Fábio Henrique dos Anjos, membro titular; e
b) Jeeser Alves de Almeida, membro suplente;
II - da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec:
a) Marco Antônio Juliatto, membro titular; e
b) Patrícia de Albuquerque Maia, membro suplente;
III - da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - Stic:
a) Regina Carla Oliveira Frazão, membro titular; e
b) Ullysses da Rocha Rezende, membro suplente;
IV - da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP: