DOU 24/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 118, sexta-feira, 24 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 3.522, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO NO ESTADO DE SANTA
CATARINA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -
DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.046, de 2 de
março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 03/03/2022, expedida pelo
Diretor-Geral do DNIT, bem como a Portaria/DG nº 965, de 22 de fevereiro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 26/02/2018, para exercer as atribuições de
Autoridade
de Trânsito,
relativamente
às
competências elencadas
nos
artigos
21,256,280,282,285 e 288 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 50616.001809/2021-21, resolve:
Art. 1º DESCREDENCIAR 03 (três) servidores do quadro do DNIT, designados
para desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito nas rodovias
federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determinam os
artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções
e alterações posteriores.
. ID
NOME COMPLETO
M AT R Í C U L A
LOT AÇ ÃO
.
DNIT
SIAPE
. 01
Diego Fernando da Silva
4085-1
1787929
SRE/SC
. 02
Maria Goreti Machado
841-9
861800
SRE/SC
. 03
Waldir Vieira Duarte
1961-5
861799
SRE/SC
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº
443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nº 776 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal MARCELO RODRIGUES DA SILVA da função
de
Coordenador-Geral de
Estratégia Institucional
da
Diretoria-Executiva da
Polícia
Rodoviária Federal, código FCPE 101.4.
Nº 780 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal ROMULO FERREIRA DA SILVA da função de
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, código FCPE 101.4.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 777, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24
de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA para
exercer a função de Coordenador-Geral de Estratégia Institucional da Diretoria-Executiva da
Polícia Rodoviária Federal, código FCPE 101.4.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 778, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24
de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal CRISTIANO VASCONCELLOS DA SILVA para
exercer a função de Coordenador-Geral de Comunicação Institucional da Diretoria-Executiva da
Polícia Rodoviária Federal, código FCPE 101.4.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art.
1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 779 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal CRISTIANO VASCONCELLOS DA SILVA do
encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Comunicação Institucional
da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal, código FCPE 101.4.
Nº 783 - Designar MARCELO DE OLIVEIRA ANDRADE para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código
DAS 101.6, no período de 27 de junho a 14 de julho de 2022, em virtude de ausência do titular
e do substituto.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 781, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24
de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA E SILVA para
exercer a função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, código
FCPE 101.4.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 782, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal DIOGO CASTELO BRANCO QUINTAS para
exercer a função de Coordenador-Geral de Entregas Estratégicas da Polícia Rodoviária
Federal, código FCPE 101.4.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 123, DE 22 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das competências conferidas pelo inciso XXXI Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de
2021 e com fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Nomear o candidato na condição sub judice listado no Anexo I, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020 e homologado pelo
Edital nº 44 - DEPEN, de 25 de maio de 2022, para exercer o cargo efetivo de Agente Federal de Execução Penal - Terceira Classe, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça
e Segurança Pública.
Parágrafo único. O candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com
o § 1o do art. 13 da Lei no 8.112, de 1990.
Art. 2º Os exames admissionais relacionados no Anexo III devem ser apresentados, para fins de inspeção médica oficial, no local relacionado no Anexo II.
Art. 3º O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos relacionados no anexo IV.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
ANEXO I
.
CÓDIGO IDENTIFICADOR
PROCESSO JUDICIAL
PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA
LOT AÇ ÃO
.
254CA997849C
0818987-69.2021.4.05.8300
(5ª Vara
da
Justiça
Federal de Pernambuco)
PARECER 
DE 
FORÇA
EXECUTÓRIA 
n.
0 0 5 3 3 / 2 0 2 2 / CO R ES P N E / P R U 5 R / P G U / AG U
Penitenciária Federal em Porto
Velho/RO
ANEXO II
LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA ADMISSIONAL
.
Penitenciária Federal em Porto Velho/RO
BR 364, Km 44,5, Bairro Boa Esperança 76.800-000 - Porto Velho/RO
SIASS - FUNASA - Porto Velho/RO - Sede
Endereço: Rua festejo, N° 167B - Bairro Costa e Silva Porto Velho - RO CEP 78900-970
Telefone: (69) 32166114
E-mail: siass.ro@funasa.gov.br
ANEXO III
EXAMES MÉDICOS EXIGIDOS POR OCASIÃO DA INSPEÇÃO MÉDICA ADMISSIONAL
a) Radiografia de Tórax - AP e Perfil;
b) Hemograma completo, com eritograma, leucograma e plaquetas;
c) VHS;
d) Glicemia de jejum;
e) Ureia;
f) Creatinina;
g) Ácido Úrico;
h) TGO;
i) TGP;
j) Bilirrubinas e frações;
k) Colesterol;
l) Triglicerídeos;
m) VDRL;
n) Machado Guerreiro;
o) Parasitológico de Fezes;
p) EAS;
q) ABO com RH;
r) Eletrocardiograma com laudo.
Os exames laboratoriais e complementares terão validade de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com o art. 12 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07 , DE 04 DE MAIO DE 2020,
que regulamenta os critérios para aplicação da Avaliação de Saúde nos concursos públicos para ingresso nos cargos de Agente Federal de Execução Penal, Especialista Federal em Assistência
à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal integrantes do Departamento de Penitenciário Nacional, assim como para posse nos cargos.