DOU 24/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 118
Brasília - DF, sexta-feira, 24 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania.......................................................................................................... 10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 13
Ministério das Comunicações................................................................................................. 15
Ministério da Defesa............................................................................................................... 19
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 50
Ministério da Economia .......................................................................................................... 54
Ministério da Educação........................................................................................................... 70
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 187
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 192
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 198
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 203
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 205
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 205
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 205
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 213
Ministério do Turismo........................................................................................................... 221
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 223
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 223
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 223
Ministério Público da União................................................................................................. 223
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 225
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 226
Poder Legislativo ................................................................................................................... 227
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 228
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 237
Ineditoriais ............................................................................................................................. 246
.................................. Esta edição é composta de 386 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo nº: 00094.000922/2022-39; TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2022, entre a
Presidência da República, CNPJ nº 00.394.411/0001-09 e a empresa EMX TECNOLO G I A
LTDA, CNPJ nº 04.039.532/0001-93; OBJETO: Cessão, não onerosa, pela CEDENTE, da
licença de uso do produto Gestão X-LGPD, de sua propriedade, homologado na Associação
Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados - ANPPD com a chancela OURO
(https://anppd.org/softwares), a ser instalado na infraestrutura da CESSIONÁRIA na
modalidade ON PREMISE. Vigência: 23/06/2022 a 23/06/2023. Data de Assinatura:
23/06/2022.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00407.050230/2017-01. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica nº 026/2022 que entre si celebram o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a
Advocacia-Geral da União - AGU, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos - MMFDH, o Ministério do Trabalho e Previdência - MTP, o Ministério da Justiça
e Segurança Pública - MJSP, a Procuradoria-Geral Federal - PGF e o Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS. OBJETO: Estabelecimento de fluxo de informações estratégicas entre
a Justiça Estadual, a AGU, a PGF, o MMFDH, o MTP, o MJSP e o INSS, intermediado pelo
CNJ, para subsidiar o exercício das competências ou atribuições dos órgãos e entes
envolvidos, robustecendo a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência
Contra as Mulheres por meio do ajuizamento de Ações Regressivas Previdenciárias
referentes à Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, consubstanciada na Portaria CNJ nº
15, de 8 de março de 2017, incrementando o ressarcimento dos prejuízos suportados pelo
Regime Geral de Previdência Social e contribuindo para a estruturação de banco de dados
relacionado à violência contra as mulheres que auxilie na formulação de políticas públicas.
VIGÊNCIA: 30 meses, a partir de 15 de junho de 2022 (data da publicação do extrato pelo
CNJ). DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2022. PARTES: Ministro LUIZ FUX, Presidente
do Conselho Nacional de Justiça; BRUNO BIANCO LEAL, Advogado-Geral da União;
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO, Ministra de Estado do Ministério da Mulher, da Família e
dos Direitos Humanos; JOSÉ CARLOS OLIVEIRA, Ministro do Trabalho e Previdência;
ANDERSON TORRES, Ministro da Justiça e Segurança Pública; MIGUEL CABRERA KAU A M ,
Procurador-Geral Federal e GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO, Presidente do
Instituto Nacional do Seguro Social.
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No EDITAL Nº 12, de 7 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial
da União nº 217, de 8 de novembro de 2019, Seção 3, página 1, onde se lê: " ANEXO
II:
.
CARGO
EFETIVO
COLOCAÇÃO NO CONCURSO
P Ú B L I CO
CO N CO R R Ê N C I A
NOME
CPF
. CO N T A D O R
28º
AMPLA
EMERSON HUGO DE OLIVEIRA LEON
***124.839**
", leia-se: "ANEXO I:
.
CARGO EFETIVO
COLOCAÇÃO 
NO
CONCURSO PÚBLICO
CO N CO R R Ê N C I A
NOME
CPF
. CO N T A D O R
28º
AMPLA
EMERSON 
HUGO 
DE
OLIVEIRA LEON
***124.839**
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 11/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
27/05/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação dos
serviços continuados de vigilância orgânica armada, nas unidades da AGU dos estados da
Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe
ROSICLEIDE ALEXANDRE DA SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 23/06/2022) 110096-00001-2022NE000097
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00002/2010 publicado no D.O de 2010-05-28,
Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 456.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 640.555,20. Onde
se lê: Vigência: 25/05/2010 a 24/05/2011. . Leia-se: Vigência: 23/06/2022 a 25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022 - UASG 110099
Nº Processo: 00589001260202252. Objeto:
Contratação de serviços de
Vigilância desarmada e Segurança patrimonial, com dedicação exclusiva de mão de obra,
fornecimento de uniformes e de todos os insumos, materiais e equipamentos necessários
à execução dos serviços, para atender às necessidades das Unidades AGU de Mato Grosso
do Sul, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/06/2022 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às
16h00.
Endereço: 
Rua
Bela
Cintra 
657,
Consolação
-
São 
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110099-5-00006-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 24/06/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/07/2022
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Copias do edital poderão ser
retiradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA FUKAGAWA
Coordenadora
(SIASGnet - 23/06/2022) 110099-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2022
O pregoeiro oficial torna público o resultado de julgamento do pregão
eletrônico nº 05/2022, declarando vencedora do certame a proposta da empresa:
CENTRAL NORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, CNPJ nº
36.990.588/0001-15, Grupos 1 e 2. Os autos encontram-se com vistas franqueadas.
DEIVININ BERTSON NERI NUNES
(SIDEC - 23/06/2022) 110161-00001-2022NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 2ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 3/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
14/06/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Solução de Comunicação Unificada, com serviço
telefônico fixo comutado STFC e PABX virtual em nuvem, baseado em protocolo SIP e
tecnologias VoIP (Voz sobre IP), com ligações ilimitadas nas modalidades local e longa
distância nacional, para terminais fixos e móveis, com Discagem Direta a Ramal,
portabilidade numérica e fornecimento de equipamentos em comodato softphone, para as
unidades nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
ANA CAROLINA SBARDELOTTI
Pregoeira
(SIDEC - 23/06/2022) 110161-00001-2022NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Objeto: TERMO DE COMPROMISSO N° 02/2022. Compromitentes: Advocacia-Geral da
União, por meio da Superintendência de Administração no Rio Grande do Sul. CNPJ:
03.566.231/0001-55, e a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Futuro
Ecológico, CNPJ:18.936.991/0001-84 - Curitiba, PR. Objeto: coleta dos resíduos recicláveis
descartados pelas Unidades da PU/PR e da CJU/PR, em Curitiba, para fins de reciclagem,
em conformidade com o disposto no Decreto nº 10.936/2022. Data de assinatura:
21/06/2022. Vigência: 21/06/2022 a 20/06/2024. Processo: 00447.000990/2021-70
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Objeto: TERMO DE COMPROMISSO N° 01/2022. Compromitentes: Advocacia-Geral da
União, por meio da Superintendência de Administração no Rio Grande do Sul. CNPJ:
03.566.231/0001-55, e a AREPAR - Associação de Catadores de Materiais Recicláveis
Esperança do Parolin, CNPJ:18.710.170/0001-25 - Curitiba, PR. Objeto: coleta dos resíduos
recicláveis descartados pelas Unidades da PU/PR e da CJU/PR em Curitiba, para fins de
reciclagem, em conformidade com o disposto no Decreto nº 10.936/2022. Data de
assinatura: 
21/06/2022.
Vigência: 
21/06/2022
a 
20/06/2024.
Processo:
00447.000990/2021-70
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Objeto: TERMO DE COMPROMISSO N° 03/2022. Compromitentes: Advocacia-Geral da União,
por meio da Superintendência de Administração no Rio Grande do Sul. CNPJ: 03.566.231/0001-
55, e a Reciclemais Curitiba DJES - Associação de Catadores e Recicladores de Curitiba e Região
Metropolitana, CNPJ: 21.499.657/0001-15 - Curitiba, PR. Objeto: coleta dos resíduos
recicláveis descartados pelas Unidades da PU/PR e da CJU/PR, em Curitiba, para fins de
reciclagem, em conformidade com o disposto no Decreto nº 10.936/2022. Data de assinatura:
21/06/2022. Vigência: 21/06/2022 a 20/06/2024. Processo: 00447.000990/2021-70