DOU 24/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 118, sexta-feira, 24 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 - UASG 110322
Nº Processo: 00185003066202254. Objeto: Aquisição de mobiliário, aparelhos e
utensílios domésticos para atender ao Departamento de Segurança Presidencial. Total de
Itens Licitados: 24. Edital: 24/06/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Palácio do Planalto - Anexo Ii, Superior, Sala 201, Brasília - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110322-5-00007-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 24/06/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/07/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível
também 
na 
página
eletrônica: 
https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/06/2022) 110001-00001-2022NE110001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Reajuste do valor mensal do contrato, a partir de abril de 2022, pelo índice de preços ao
consumidor amplo - ipca, no percentual aproximado de 10,54%, em conformidade com o
subitem 6.1. Da cláusula sexta - reajuste do contrato, subitem 15.1.1. Da cláusula décima
quinta - reajuste do termo de referencia do pregão eletrônico nº 17/2020, art. 61 da in
seges/mpdg nº 05/2017 e art. 65, §8º, da lei nº8.666 de 1993..
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2022).'
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Agência Brasileira de Inteligência, por meio da Diretora do Departamento de
Administração e Logística, com fulcro no § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/99, notifica por
este edital a empresa DEFENSER MILITAR AVENTURA E OUTDOOR COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE SEGURANÇA EIRELI, CNPJ: 36.596.714/0001-5, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, da abertura do Processo Administrativo
00091.002753/2022-00 para apurar eventual infração ao art. 7º da Lei nº 10.520/2002. A
empresa tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar
defesa prévia no endereço SPO, Área 5, Quadra 1, Bloco "G" - 70.610-905 - Brasí l i a - D F.
FÁTIMA APARECIDA FRANÇA QUEIROZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Agência Brasileira de Inteligência, por meio da Diretora do Departamento de
Administração e Logística, com fulcro no § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/99, notifica por
este edital a empresa RONALD NUNES DIAS DA SILVA 1443544574 (CNPJ: 32.861.705/0001-
90), por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da abertura do Processo
Administrativo 00091.006233/2022-68 para apurar eventual infração ao Projeto Básico da
Cotação Eletrônica 57-2021. A empresa tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar desta
publicação, para apresentar defesa prévia no endereço SPO, Área 5, Quadra 1, Bloco "G"
- 70.610-905 - Brasília-DF.
FÁTIMA APARECIDA FRANÇA QUEIROZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Agência Brasileira de Inteligência, por meio da Diretora do Departamento de
Administração e Logística, com fulcro no § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/99, notifica por
este edital a empresa JD Soluções Integradas, inscrita no CNPJ 22.646.351/0001-07, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, da aplicação de multa no percentual de 15%
(quinze por cento) sobre o valor adjudicado, perfazendo o total de R$ 520,93 (quinhentos
e vinte reais e noventa e três centavos), e impedimento de contratar com o órgão pelo
prazo de 4 meses, devido a inexecução total da obrigação assumida, nos termos dos
subitens 14.2.2.3 e 14.2.3 do Projeto Básico, no âmbito do processo 00091.000578/2022-
16. A empresa tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, para
apresentar defesa prévia no endereço SPO, Área 5, Quadra 1, Bloco "G" - 70.610-905 -
B r a s í l i a - D F.
FÁTIMA APARECIDA FRANÇA QUEIROZ
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2022 - UASG 110795
Nº Processo: 00261000967202234 . Objeto: Locação de imóvel comercial para atender às
necessidades da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X, da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: É a proposta que melhor atende aos elementos essenciais exigidos pelo Edital
de Chamamento Público e pelo Projeto Básico Declaração de Dispensa em 22/06/2022.
VINICIUS 
CARVALHO 
REIS. 
Coordenador-geral
de 
Administração. 
Ratificação 
em
23/06/2022. WALDEMAR GONCALVES ORTUNHO JUNIOR. Diretor-presidente. Valor Global:
R$ 7.440.000,00. CNPJ CONTRATADA : 00.320.523/0001-15 ANTONIO VENANCIO DA SILVA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
(SIDEC - 23/06/2022) 110795-00001-2022NE110795
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
908059/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE DORESOPOLIS,
CNPJ nº 18306647000101. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 549.666,67, Valor de
Contrapartida: R$ 263.166,67, Vigência: 23/06/2022 a 31/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: ELITON LUIZ MOREIRA, CPF nº 031.834.416-59.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
902852/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ELISIARIO, CNPJ
nº 65711723000144. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 144.750,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.500,00, Vigência: 23/06/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: CASSIO ROBERTO BERTELLI, CPF nº 266.473.928-07.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 914669/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TAMBAU, CNPJ nº 46373445000118.
Alteração/Acréscimo de Contrapartida. Valor Total: R$ 130.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 130.000,00, Vigência: 27/12/2021 a 27/08/2024. Data de Assinatura: 27/12/2021.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: LEONARDO
TEIXEIRA SPIGA REAL, CPF nº 214.509.978-64.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 908439/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ILOPOLIS, CNPJ nº 88186424000133.
CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 380.591,66, Valor de Contrapartida: R$ 380.591,66,
Vigência:
31/12/2020 a
30/08/2022.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: EDMAR PEDRO
ROVADOSCHI, CPF nº 641.092.080-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901713/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE REDENTORA ,
CNPJ nº 87613113000140. Viemos por meio deste SOLICITAR, junto ao Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento a Prorrogação de Vigência do Convênio n°
901713/2020, pelo período de 180 dias (cento e oitenta) sendo no. Valor Total: R$
101.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 21/06/2022 a 28/02/2023. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: NILSON PAULO COSTA, CPF nº 197.748.690-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 923642/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE COSTA RICA, CNPJ nº
15389596000130. Termo Aditivo de Acréscimo do valor da contrapartida. Valor Total: R$
164.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 164.500,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024.
Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: CLEVERSON ALVES DOS SANTOS, CPF nº 648.171.485-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
889728/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE VIANOPOLIS, CNPJ
nº 01299692000183. Alteração de vigência. Valor Total: R$ 417.582,42, Valor de
Contrapartida: R$ 178.832,42, Vigência: 22/06/2022 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: SAMUEL DOS REIS COTRIM, CPF nº 950.935.751-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 908429/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora: 130005.
Convenente: MUNICIPIO
DE
ESMERALDAS, CNPJ
nº
18715466000139. Termo Aditivo de Aumento de Contrapartida. Valor Total: R$ 221.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 221.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: MARCELO NONATO FIGUEIREDO, CPF nº 826.205.206-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901357/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE VITORIA DAS MISSOES, CNPJ nº
94449030000123. Valor de Contrapartida. Valor Total: R$ 51.461,00, Valor de Contrapartida:
R$ 51.461,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: CORNELIO LUIS
GRIMM, CPF nº 727.021.760-20.