DOU 24/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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17
Nº 118, sexta-feira, 24 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
02215627000195
ASSOCIACAO
MOVIMENTO
COMUNITARIO COM RADIO
LOCAL ALTERNATIVA FM
1661
53000.029716/
2012-05
2016
.
02459639000165
ASSOCIACAO
NOVO
MILENIO
1661
53000.004802/
2013-88
2018
.
02415774000109
ASSOCIACAO
RADIO
COMUNITARIA CRISTO REI
ARCREI
1661
53000.011964/
2013-72
2016
.
02415774000109
ASSOCIACAO
RADIO
COMUNITARIA CRISTO REI
ARCREI
1661
53545.000482/
2014-11
2017
.
86866555000136
CENTRO DE ATENDIMENTO
COMUNITARIO SAO JORGE
1661
53000.013876/
2013-13
2019
.
02347118000116
COMUNIDADE
RENOVAR
'CR'
1661
53000.014525/
2013-11
2019
.
01945608000151
COMUNIDADE SPICILEGIUM
DEI DE AMPARO SOCIAL E
C R I S T AO
1661
53000.042662/
2012-65
2016
.
02797500000121
CONSELHO
COM.DE
DES.S.EDUC.E
ECON.DE
MAUA
DA
SERRA
-
CO D ES E M
1661
53000.058987/
2013-41
2019
.
04232628000173
FUNDACAO DE ASSISTENCIA
SOCIAL DE CABACEIRAS
1661
53539.000918/
2014-51
2018
.
02819554000140
FUNDACAO
DE RADIO
DE
FUSAO
COMUNITARIA
CARLOS PEREIRA
1661
53900.008728/
2014-14
2018
.
05863417000100
FUNDACAO
EDUCATIVA
E
CULTURAL
PLANALTO
DE
POCOS DE CALDAS
1660
01250.031934/
2017-61
2020
.
02455441000103
FUNDACAO
TRESPONTANA
DE DESENV. EDUC. E SOCIO-
C U LT U R A L
1660
53000.005446/
2014-09
2018
.
24529810000106
FUNDACAO VINGT ROSADO
1660
53563.001025/
2013-44
2017
.
03762833000188
NOVA
ESTACAO
RADIODIFUSAO
E
PUBLICIDADE LTDA
1660
53516.007705/
2014-18
2018
.
01682653000160
RADIO
COMUNITARIA
SAMBE FM
1661
53900.053058/
2015-63
2020
.
10819522000173
RADIO
CULTURA
DE
ARAPIRACA LTDA - ME
1660
53000.028357/
2013-41
2019
.
01381684000181
RADIO GUARATINGUETA FM
STEREO LTDA
1660
53504.010663/
2015-12
2019
.
12686416000194
RADIO INDEPENDENTE DO
CARIRI LTDA
1660
53000.027374/
2013-61
2018
.
15227416000114
RADIO
PLANALTO
DE
MEDEIROS NETO LTDA
1660
53000.001344/
2013-25
2018
.
02413877000130
RADIO WS & AO LTDA - ME
1660
53504.006554/
2014-10
2018
.
02652237000182
R A D I O D I F U S AO
COMUNITARIA GRALHA AZUL
FM
1661
53516.002918/
2017-04
2020
.
03841601000115
SINCO - SISTEMA NACIONAL
DE COMUNICACAO LTDA
1660
53900.014111/
2014-20
2017
.
54994520000196
SOCIEDADE
RADIO
METEOROLOGIA
PAULISTA
LT DA
1660
53900.050342/
2016-69
2020
ESDRAS HOCHE DOS SANTOS E SILVA
Gerente de Finanças, Orçamento e Arrecadação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SIGEC Nº 1-0014/2020, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O signatário deste, no exercício de suas atribuições legais, notifica, pelo
presente edital, o sujeito passivo abaixo relacionado da existência de débito em aberto
referentes à multas por infração à Lei Geral de Telecomunicações (Art. 173 da Lei nº
9.472/97, de 16 de julho de 1997), aplicada por Procedimento(s) de Apuração de
Descumprimento(s) de Obrigações, tendo em vista que não foram encontrados no(s)
endereço(s) constante(s) dos assentamentos cadastrais desta Agência e não atenderam às
notificações expedidas.
Ficam, portanto, cientes deste comunicado
e intimados a recolher a
importância devida, descrita na Guia de Recolhimento da União - GRU, que pode ser obtida
pelo sítio http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou perante qualquer unidade da Anatel com
o valor atualizado.
Considerando que não há mais a possibilidade de discussão da existência e
validade do débito em questão, que se encontra constituído definitivamente na esfera
administrativa, não é possível apresentar impugnação, recurso administrativo ou pedido de
reconsideração em face deste Edital.
Ademais, o sujeito passivo fica cientificado de que o não pagamento integral do
débito, dentre outras consequências legalmente previstas, implicará: i) a adoção das
medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, como
o protesto extrajudicial (art. 1, § único, da Lei nº 9.492/1997), a inscrição do devedor nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins (art. 46, da Lei nº
11.457/2007) e ajuizamento de execução fiscal (Lei nº 6.830/1980); ii) a sua inscrição em
Dívida Ativa, conforme art. 2º da Lei nº 6.830/1980; e iii) após o prazo de 75 (setenta e
cinco) dias contados da data da ciência desta notificação, a inclusão no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme
estabelecido no art. 2º, §2º, da Lei nº 10.522/2002.
Vista de processo e informações adicionais poderão ser solicitadas pela
internet, em https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/, pelo telefone 1331, ou ainda
pelo aplicativo "Anatel Consumidor", disponível gratuitamente para dispositivos móveis.
.
CNPJ/CPF
Nome do Devedor
Receita
Processo
Ano
.
05826754000119
BROTHER
BUSINESS
INFORMATICA, TECNOLOGIA
E PUBLICIDADE LTDA
1550
53500.011217/
2013-01
2014
.
01769127000132
COLUMBUS PARTICIPAÇÕES
S.A .
2018
53500.048961/
2018-68
2020
.
01769127000132
COLUMBUS PARTICIPAÇÕES
S.A .
2018
53500.003342/
2019-25
2021
.
02279785000109
MULTICABO
TELEVISÃO
LTDA .
2018
53500.024644/
2019-37
2020
.
01673744000130
TELEVISÃO CIDADE S.A.
2018
53500.036912/
2018-82
2021
.
08325674000178
TV A CABO
SÃO BENTO
LTDA .
2018
53500.001878/
2018-25
2020
ESDRAS HOCHE DOS SANTOS E SILVA
Gerente de Finanças, Orçamento e Arrecadação
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/01370. Termo de Apostila ao Contrato n° 006/2019/3500-TB.
Data de Assinatura: 13/06/2022. Contratada: GLOBALWEB OUTSORCING DO BRASIL S.A.
CNPJ: 12.130.013/0001-64. Objeto: Reajuste com efeitos financeiros retroativos à data de
19/01/2022, aplicando o percentual de 9% sobre o saldo do Contrato. Valor do Termo de
Apostila: R$ 221.343,84. Fundamentação Legal: Nos termos do parágrafo 8º, art.65 da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, legislação complementar, e clausula 5ª do Contrato
original. Signatários: p/ Telebras: Luis Fernando de Freitas Assumpção (Diretor Técnico-
operacional) Jarbas José Valente (Presidente).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Contrato 473/2022; Data da Assinatura: 23/06/2022; Contratada: MOBRA SERVIÇOS DE
VIGILÂNCIA LTDA; CNPJ: 87.134.086/0001-23; Objeto: serviço de vigilância ostensiva em
unidades dos Correios, no Estado do Rio Grande do Sul; Origem: Pregão Eletrônico ECT
009/2022; Vigência: 23/06/2022 à 23/12/2023; Valor Total: R$ 51.299.997,91.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2022 CS
Prestação de serviço de acesso à internet móvel provido com tecnologia
GPRS/EDGE
3G ou
superior.
Recebimento das
Propostas
e
obtenção do
Edital:
http://www.correios.com.br até 18/07/2022 às 9h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às
18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000125/2022 CS
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Postal, Modalidade(s),
Grupo de Linhas Internacional, conforme Especificação Técnica e demais condições do
Edital
e
seus
Anexos.
Recebimento
das
Propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br até 18/07/22 às 09h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às
18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000053/2022 SE/SPI
Aquisição de Aquisição de Carrinhos para Transporte de Objetos para atender
as unidades de logística e de tratamento dos Correios, por meio do Sistema de Registro de
Preços, Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
04/07/22 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-
mail: mg-gelic@correios.com.br.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº 900/2022 - SE/BA; Data da Assinatura: 22/06/2022; Contratada: IFC ENGENHARIA
LTDA; Objeto: Execução da Obra de Reforma da AC Camaçari/BA, na forma de Execução
Indireta pelo Regime de Empreitada por Preço Global; Origem: Pregão Eletrônico nº
22000001/2022 - SE/BA; Vigência: 22/06/2022 a 22/06/2025; Valor Total: R$ 540.520,62; Conta
Orçamentária: 08B01.12403.020001.
Contrato Nº 941/2022 - SE/MG; Data da Assinatura: 23/06/2022; Contratada: ETERA
CONSTRUÇÕES E ISOLAMENTOS EIRELI; Objeto: Prestação de Serviço de Engenharia de
Adaptação Predial nas Instalações das Unidades dos Correios na Superintendência Estadual de
Minas Gerais - SE/MG; Origem: Pregão Eletrônico nº 21000114; Vigência: 23/06/2022 a
23/06/2023; Valor Total: R$ 70.608,88; Conta Orçamentária: 20B01 12403 020001.
Contrato Nº 939/2022 - SE/SPM; Data da Assinatura: 23/06/2022; Contratada: ÂNGELA
RAQUEL ALVES TORO ME; Objeto: Prestação de Serviço de Confecção de Carimbos e de
Borrachas para Carimbos, Personalizados para Uso Exclusivo dos Correios da Superintendência
Estadual de São Paulo Metropolitana; Origem: Pregão Eletrônico nº 21000054/2021 - SE/SPM;
Vigência: 23/06/2022 a 23/10/2022; Valor Total: R$ 11.740,67; Conta Orçamentária:
72011.44403.170003.
Contrato Nº 935/2022 - SE/PI; Data da Assinatura: 22/06/2022; Contratada: ASEVEDO SILVA
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI; Objeto: Prestação de Serviço de Engenharia para Adaptação
de Agências de Correios; Origem: Pregão Eletrônico nº 21000066/2021; Vigência: 22/06/2022 a
22/06/2023; Valor Total: R$ 140.216,25; Conta Orçamentária: B01.12403.020001.
Contrato Nº 917/2022 - CS; Data da Assinatura: 22/06/2022; Contratada: DISTRAN
DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELI ME; Objeto: Aquisição de Caixa de Papelão Tam. 4 -
com Certificação FSC CERFLOR ou Similar, na Categoria Mínima Misto; Origem: Pregão
Eletrônico nº 21000257/2021 - CS; Vigência: 22/06/2022 a 22/06/2023; Valor Total: R$
180.180,00; Conta Orçamentária: 72.11220.030001.
Contrato Nº 931/2022 - SE/SPI; Data da Assinatura: 22/06/2022; Contratada: DURAES
CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELL; Objeto: Prestação de Serviços para Instalação da Nova
Marca em Unidades dos Correios no Âmbito da Superintendência Estadual de São Paulo
Interior - SE/SPI; Origem: Pregão Eletrônico nº 21000045/2021 - SE/SPI; Vigência: 22/06/2022 a
22/06/2023; Valor Total: R$ 112.499,51; Conta Orçamentária: 74B01.12403.020001.
Contrato Nº 918/2022 - CS; Data da Assinatura: 22/06/2022; Contratada: DISTRAN
DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELI ME; Objeto: Aquisição de Caixa de Papelão Tam. 03 -
com Certificação FSC CERFLOR ou Similar, na Categoria Mínima Misto; Origem: Pregão
Eletrônico nº 22000042/2022 - CS; Vigência: 22/06/2022 a 22/06/2023; Valor Total: R$
64.306,00; Conta Orçamentária: 10.11220.030001.
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