DOU 24/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 118, sexta-feira, 24 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 63007.000903/2021-83.
Por motivo de erro material, referente à publicação do Termo Aditivo ao contrato nº
45000/2022-001/00 publicado no Diário Oficial da União - DOU, nº 112, seção 3, página 32,
em 14/06/2022, onde se lê: "Objeto: Observadas as razões e justificativas contidas no
parecer nº 133-01/2022, como se nele estivesse transcrito, o objeto do presente
instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 45000/2022-001/00, que passa
a ser de 240 dias (12nov2022), contados a partir da data da assinatura do contrato
(17mar2022), conforme fixado no termo de referência, prorrogável na forma do art. 57, §
1º, da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 17/03/2022 a 12/11/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 129.800,00. Data de Assinatura: 13/06/2022.", leia-se: "Objeto: Observadas as
razões e justificativas contidas no parecer nº 133-01/2022, como se nele estivesse
transcrito, o objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato
nº 45000/2022-001/00, que passa a ser de 240 dias (12NOV2022) e prazo de execução que
passa a ser de 150 dias (14AGO2022), contados a partir da data da assinatura do contrato
(17MAR2022), conforme fixado no termo de referência, prorrogável na forma do art. 57, §
1º, da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 17/03/2022 a 12/11/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 129.800,00. Data de Assinatura: 13/06/2022."
DIRETORIA DE SISTEMAS DE ARMAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2022 - UASG 744000
Nº Processo: 63435011820202251 . Objeto: Aquisição de 50 unidades de pistolas de
combate de emprego geral calibre 9x19 mm. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A referida
contratação enquadra-se no Inciso I do Art. 25 da Lei 8.666/93. Declaração de
Inexigibilidade em 23/06/2022. ROGERIO BRASIL DE CARVALHO. Ordenador de Despesas.
Ratificação em 23/06/2022. MARCO ANTONIO ISMAEL TROVAO DE OLIVEIRA. Diretor. Valor
Global: R$ 202.160,50. CNPJ CONTRATADA : 92.781.335/0001-02 TAURUS ARMAS S.A ..
(SIDEC - 23/06/2022) 744000-00001-2022NE000001
BASE NAVAL DA ILHA DAS COBRAS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO 63031.000585/2021-53 Pregão Eletrônico(SRP) Nº 6/2021. Contratante: BASE
NAVAL
DA ILHA
DAS COBRAS.
Contratado:
61.198.164/0001-60 PORTO
SEGURO
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviço de seguro veicular para as viaturas pertencentes à Base Naval da ilha das Cobras e
de suas Organizações Militares Apoiadas(OMAp). Conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Fundamento legal: Lei Nº 10.520/2002 -
Artigo 1º. vigência: 13/05/2022 a 12/05/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 1/2022 - UASG 740015
Nº Processo:
63031.000170/2022-61. Objeto: Escolha da
proposta mais
vantajosa para a aquisição de gêneros alimentícios e afins para a Base Naval da Ilha das
Cobras (BNIC), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos. Total de itens licitados: 175. Endereço: Ilha Das Cobras Ed. 17A - Centro - Rio de
Janeiro - RJ. Entrega das propostas: a partir de 24/06/2022 às 09h00 no site
www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das propostas: 07/07/2022 às 09h30 site
http://www.comprasgovernamentais.gov.br.
Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.
PATRICK GABRIEL FARIA CARRAJOLA
Pregoeiro
CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 740014 - CLOGMAT
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 63268.000089/2020-45.
Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: CENTRO LOGISTICO DO MATERIAL DA MARINHA .
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato original
por mais 12 meses, com início em 21/08/2022, término em 20/08/2023, com observância
ao artigo 57, inc. Ii, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 21/08/2022 a 20/08/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 21.000,00. Data de Assinatura: 22/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2022).
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
GRUPAMENTO DE NAVIOS HIDROCEANOGRÁFICOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/202
Torno público o Ato de Homologação ocorrido em 15/06/2022, do Pregão
Eletrônico nº 4/2022, cujo objeto é a escolha de proposta mais vantajosa para eventual
aquisição de materiais de marinharia e salvatagem para os navios subordinados ao
Grupamento de Navios Hidroceanográficos. Empresas vencedoras: HAGNUS COMERCIO E
SERVICO LTDA ; CNPJ: 09.551.241/0001-01; Valor Homologado:R$ 34.560,00;
JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
Ordenador de Despesas
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo 
nº 
63453.000146/2022-61. 
Registrador: 
Grupamento 
de 
Navios
Hidroceanográficos; Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de
marinharia e salvatagem para os navios subordinados ao Grupamento de Navios
Hidroceanográficos. Empresas Registradas: HAGNUS COMERCIO E SERVICO LTDA ; CNPJ:
09.551.241/0001-01;Ata nº 67/2022 relativo ao PE nº 4/2022; Vencedora dos itens 25, 30,
62 e 72; Valor total da ata:R$ 88.579,80; CRH EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ;
CNPJ:14.566.765/0001-06;Ata nº 68/2022 relativo ao PE nº 4/2022; Vencedora do item 38
Valor total da ata:R$ 2.400,00; FERGAVI COMERCIAL LTDA ; CNPJ:14.968.227/0 0 0 1 - 3 0 ; At a
nº 69/2022 relativo ao PE nº 4/2022; Vencedora dos itens 16, 18, 22, 31, 32, 36, 37, 66,
67 e 68; Valor total da ata:R$ 40.502,58; MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA
LTDA ; CNPJ: 18.274.923/0001-05; Ata nº 70/2022 relativo ao PE nº 4/2022; Vencedora dos
itens 19, 20, 35 e 40; Valor total da ata:R$ 9.945,16; BOCA RICA MILITARY SUPPLIES LTDA
; CNPJ: 18.277.880/0001-03; Ata nº 71/2022 relativo ao PE nº 4/2022; Vencedora dos itens
8, 65 e 71; Valor total da ata: R$ 13.154,17 ; BAX COMPANY COMERCIO E SERVICO DE
EQUIPAMENTOS LTDA ; CNPJ: 18.674.896/0001-50;Ata nº 72/2022 relativo ao PE nº
4/2022; Vencedora dos itens 21, 33, 42, 43, 47, 48, 49, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60,
61, 69 e 70; Valor total da ata: R$ 61.582,97; CLENEX COMERCIO E SERVICOS EIRELI ; CNPJ:
18.707.234/0001-39; Ata nº 73/2022 relativo ao PE nº 4/2022; Vencedora dos itens 6, 7,
12, 13, 14, 15, 29, 41, 45, 46 e 50; Valor total da ata:R$ 20.359,28; S.A. DE JESUS
COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ; CNPJ:21.896.826/0001-50;Ata nº 74/2022
relativo ao PE nº 4/2022; Vencedora do item 64; Valor total da ata:R$ 899,10; SIS
COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA ; CNPJ:29.926.189/0001-20 ;Ata nº
75/2022 relativo ao PE nº 4/2022; Vencedora do item 23; Valor total da ata:R$ 699,02;
EQUIPA RIO CONSTRUCOES COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA ; CNPJ:32.319.258/0002-22;
Ata nº 76/2022 relativo ao PE nº 4/2022; Vencedora dos itens 17, 27, 34, 44 e 52; Valor
total da ata:R$ 10.300,50; MGJ CONSULTORIA EM SEGURANCA E COMERCIO EXTERIOR
LTDA ; CNPJ:36.773.911/0001-07 ; Ata nº 77/2022 relativo ao PE nº 4/2022; Vencedora dos
itens 10 e 26; Valor total da ata:R$ 27.600,00; JJB COMERCIO VAREJISTA DE TINTAS E
FERRAMENTAS LTDA ; CNPJ:39.603.357/0001-08 ; Ata nº 78/2022 relativo ao PE nº 4/2022;
Vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 5 e 9; Valor total da ata:R$ 58.549,05 e ATLAS
EQUIPAMENTOS LTDA; CNPJ:44.219.136/0001-62; Ata nº 79/2022 relativo ao PE nº 4/2022;
Vencedora dos itens 39 e 63; Valor total da ata:R$ 2.198,55; Data da Assinatura:
23/06/2022; Vigência das Atas: 12 meses.
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE RESCISÃO
Contratada: 
FACTH 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
E 
CONSERVAÇÃO 
LTDA 
- 
EPP, 
CNPJ
17.073.550/0001-33. Contratante: Serviço de Assistência Social da Marinha. Espécie:
Contrato n° 67100/2017-003/00. Objeto: Contratação de empresa para a Prestação de
Serviço de Limpeza e Conservação - Áreas Internas - 44 Horas Semanais Diurnas - Outra
Produtividade, 03 auxiliares de serviços gerais, executados de forma contínua, localizado na
Praça Barão de Ladário s/no - Complexo do Comando do 1o Distrito Naval, Centro - Rio de
Janeiro-RJ. Rescisão do contrato supracitado, de forma amigável, por acordo entre a
Contratada e a Contratante e conveniente para a Administração Pública, conforme o inciso
II do art. 79 da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 30/05/2022.
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
R E T I F I C AÇ ÃO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
Retificação do extrato de registro de preços, Pregão nº 47/2021, publicado no
DOU nº 105 do dia 03/06/2022, seção 3, pág. 32.
ONDE SE LÊ:
Atas de Registro de Preço do Pregão n° 47/2021 - Para eventual aquisição de
material hospitalar para o enfrentamento do COVID-19 e suprimento das demandas diárias
de
prevenção e
atendimento da
tripulação
do Centro
de Instrução
Almirante
Alexandrino.
LEIA-SE:
Atas de Registro de Preço do Pregão n° 47/2021 - Para eventual aquisição de
material de informática
(óculos de realidade virtual, celular
e acessórios para
armazenamento e reprodução) para Escola de C-QTE do Centro de Instrução Almirante
Alexandrino.
SERVIÇO DE SELEÇÃO DO PESSOAL
EDITAL DE 23 DE JUNHO DE 2022
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO TÉCNICO DE PRAÇAS DA ARMADA DO
CORPO DE PRAÇAS DA ARMADA EM 2022 (CP-QTPA/2022)
O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM), no uso das atribuições
referentes ao item 3 do artigo 3º e item I do artigo 12 do seu Regulamento, aprovado pela
Portaria nº 84 de 2 de junho de 2017 da Diretoria de Ensino da Marinha e de acordo com
a Lei nº 11.279 de 9 de fevereiro de 2006, torna público que, no período de 25/07/2022
a 21/08/2022, estarão abertas as inscrições do Concurso Público para ingresso no Quadro
Técnico de Praças da Armada do Corpo de Praças da Armada, em 2022 (CP-QTPA/2022).
Este concurso destina-se a preparar e capacitar os candidatos aprovados, dentro do
número de vagas, para atuarem na operação e manutenção de submarinos e instalações
nucleares da MB.
O presente Edital estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço
www.ingressonamarinha.mar.mil.br.
As datas relativas às diversas etapas e eventos do Concurso Público encontram-
se disponíveis no Calendário de Eventos do anexo II.
PARTE 1 - NORMAS PARA O CP-QTPA/2022
1 - CARREIRA MILITAR
1.1 - Principais Aspectos da Carreira Militar
1.1.1 - Todo cidadão, após ingressar na Marinha do Brasil (MB), prestará
compromisso de honra, no qual firmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos
deveres militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los.
1.1.2 - Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e
morais que ligam o militar à Pátria e ao serviço, e compreendem, essencialmente:
a) a dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições
devem ser defendidas mesmo com o sacrifício da própria vida;
b) o culto aos símbolos nacionais;
c) a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;
d) a disciplina e o respeito à hierarquia;
e) o rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens; e
f) a obrigação de tratar o subordinado com dignidade e urbanidade.
1.1.3 - O acesso à hierarquia militar, fundamentado principalmente no valor
moral e profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, em
conformidade com a legislação vigente e atendidos os requisitos constantes no Plano de
Carreira de Praças da Marinha (PCPM).
1.2 - Corpo de Praças da Armada
1.2.1 - A atribuição principal das Praças do Corpo de Praças da Armada (CPA) é
o guarnecimento dos navios, submarinos e aeronaves da MB para a execução de tarefas
relativas à operação e manutenção de equipamentos e sistemas, à conservação de
compartimentos e materiais e da participação em serviços gerais e específicos naqueles
meios navais.
1.3 - Quadro Técnico de Praças da Amada
1.3.1 - O Quadro Técnico de Praças da Armada (QTPA) é um dos Quadros de
Praças do CPA. Este Quadro tem o propósito de dotar o CPA com técnicos de nível
médio.
1.3.2 - As Praças que ingressarem no QTPA, por meio do presente CP, serão preparadas e
capacitadas para atuarem na operação e manutenção de submarinos e/ou instalações nucleares da MB.
1.3.3 - Para a carreira das Praças do QTPA, pela legislação em vigor, a primeira
graduação é a de Terceiro-Sargento e a última é a de Suboficial.
1.4 - Especialidades
1.4.1 - Após o ingresso na MB será atribuída ao militar uma especialidade
técnica que corresponde à formação profissional da Praça dentro da MB, sendo obtida por
meio de opção do militar, indicação da MB e cursos de capacitação.
1.4.2 - Para o presente CP, serão admitidos técnicos de nível médio para as
seguintes Áreas Técnicas e especialidades da MB:
. ÁREAS TÉCNICAS
ESPECIALIDADES DA MB
. Eletroeletrônica
Comunicações Interiores (CI)
.
Eletricidade (EL)
. Mecânica
Máquinas (MA)
.
Motores (MO)