DOU 24/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 10

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 118-E
Brasília - DF, sexta-feira, 24 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
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Ministério da Economia ............................................................................................................................................................................................................................................................................... 1
............................................................................................................ Esta edição é composta de 47 páginas............................................................................................................
Sumário
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA SETO/ME Nº 5.694, DE 24 DE JUNHO DE 2022
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República
e dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações; das Comunicações; do Desenvolvimento
Regional; e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 117.113.422,00, para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da Portaria ME
nº 406, de 8 de dezembro de 2020, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, incisos III, alínea "i", item "1", e V, e §§ 3º e 9º, da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022,
resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência,
Tecnologia e Inovações; das Comunicações; do Desenvolvimento Regional; e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 117.113.422,00 (cento e dezessete milhões, cento e treze mil,
quatrocentos e vinte e dois reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXOS
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
4002
Segurança Institucional
2.230.000
AT I V I DA D ES
04 122
4002 4693
Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da
República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades
2.230.000
04 122
4002 4693 0001
Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da
República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades - Nacional
2.230.000
F
3
2
90
0
100
2.230.000
TOTAL - FISCAL
2.230.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.230.000
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
25.212.861
AT I V I DA D ES
19 122
0032 2000
Administração da Unidade
25.212.861
19 122
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
25.212.861
F
3
2
90
0
100
13.421.188
F
4
2
90
0
100
11.791.673
1058
Mudança do Clima
844.860
AT I V I DA D ES
19 571
1058 20VA
Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisas e Desenvolvimento Relacionados à
Mudança do Clima
36.420
19 571
1058 20VA 0001
Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisas e Desenvolvimento Relacionados à
Mudança do Clima - Nacional
36.420
F
3
2
90
0
100
36.420
19 571
1058 216W
Pesquisa e Desenvolvimento para Estudos de Tempo, Clima, Observação e
Modelagem do Sistema Terrestre
808.440
19 571
1058 216W 0001
Pesquisa e Desenvolvimento para Estudos de Tempo, Clima, Observação e
Modelagem do Sistema Terrestre - Nacional
808.440
F
3
2
90
0
100
808.440
2204
Brasil na Fronteira do Conhecimento
4.704.040
AT I V I DA D ES
19 571
2204 20V7
Pesquisa, 
Desenvolvimento
Científico, 
Difusão
do 
Conhecimento
e
Popularização da Ciência nas Unidades de Pesquisa do MCTI
3.968.912
19 571
2204 20V7 0001
Pesquisa, 
Desenvolvimento
Científico, 
Difusão
do 
Conhecimento
e
Popularização da Ciência nas Unidades de Pesquisa do MCTI - Nacional
3.968.912
F
3
2
90
0
100
3.351.166
F
4
2
90
0
100
617.746
19 571
2204 212H
Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637,
de 15 de maio de 1998)
443.880
19 571
2204 212H 0001
Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637,
de 15 de maio de 1998) - Nacional
443.880
F
3
2
50
0
100
443.880
P R OJ E T O S
19 571
2204 15P6
Ampliação 
e 
Modernização 
da 
Infraestrutura
para 
o 
Estudo 
da
Biodiversidade, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade dos Ecossistemas
Amazônicos frente às Mudanças Globais
291.248
19 571
2204 15P6 0013
Ampliação 
e 
Modernização 
da 
Infraestrutura
para 
o 
Estudo 
da
Biodiversidade, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade dos Ecossistemas
Amazônicos frente às Mudanças Globais - No Estado do Amazonas
291.248
F
4
2
90
0
100
291.248
2208
Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável
1.984.843
AT I V I DA D ES
19 572
2208 20V6
Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias
Digitais e ao Processo Produtivo
1.060.361
19 572
2208 20V6 0001
Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias
Digitais e ao Processo Produtivo - Nacional
1.060.361
F
3
2
90
0
100
660.361
F
4
2
90
0
100
400.000
19 573
2208 21AD
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Unidades de Pesquisa do MCTI
924.482