DOU 24/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 10

                            Nº 118-E, sexta-feira, 24 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
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PORTARIA SETO/ME Nº 5.696, DE 24 DE JUNHO DE 2022
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do
Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar
no valor de R$ 333.023.654,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da Portaria ME
nº 406, de 8 de dezembro de 2020, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 4º, § 7º, da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022; e do art. 42, § 2º, da Lei nº 14.194, de 20
de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências
a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 333.023.654,00 (trezentos e trinta e três milhões, vinte e três mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais), para
atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, relativas a Emendas Individuais, conforme indicado
no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXOS
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
1031
Agropecuária Sustentável
2.160.000
AT I V I DA D ES
20 608
1031 20ZV
Fomento ao Setor Agropecuário
2.160.000
20 608
1031 20ZV 0001
Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional
1.000.000
F
4
6
99
0
188
1.000.000
20 608
1031 20ZV 0023
Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Ceará
350.000
F
4
6
99
0
188
350.000
20 608
1031 20ZV 0032
Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Espírito Santo
260.000
F
4
6
40
0
188
260.000
20 608
1031 20ZV 0033
Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Rio de Janeiro
300.000
F
4
6
40
0
188
300.000
20 608
1031 20ZV 0043
Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Rio Grande do
Sul
250.000
F
4
6
40
0
188
250.000
TOTAL - FISCAL
2.160.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.160.000
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
1040
Governança Fundiária
400.000
AT I V I DA D ES
21 363
1040 210T
Promoção da Educação do Campo
400.000
21 363
1040 210T 0001
Promoção da Educação do Campo - Nacional
400.000
F
3
6
90
0
188
400.000
TOTAL - FISCAL
400.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
400.000
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0910
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais
100.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
28 846
0910 00NQ
Contribuição à
Associação para Promoção da
Excelência do
Software Brasileiro - SOFTEX
100.000
28 846
0910 00NQ 0001
Contribuição à
Associação para Promoção da
Excelência do
Software Brasileiro - SOFTEX - Nacional
100.000
F
3
6
50
0
188
100.000
2204
Brasil na Fronteira do Conhecimento
1.100.000
AT I V I DA D ES
19 573
2204 6702
Apoio
a 
Projetos
e
Eventos
de 
Educação,
Divulgação
e
Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento
1.100.000
19 573
2204 6702 0001
Apoio
a 
Projetos
e
Eventos
de 
Educação,
Divulgação
e
Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento - Nacional
1.100.000
F
3
6
50
0
188
200.000
F
3
6
90
0
188
900.000
2208
Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável
150.000
AT I V I DA D ES
19 572
2208 20V6
Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a
Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo
150.000
19 572
2208 20V6 0001
Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a
Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo - Nacional
150.000
F
3
6
50
0
188
150.000
TOTAL - FISCAL
1.350.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.350.000
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2207
Programa Espacial Brasileiro
250.000
AT I V I DA D ES
19 572
2207 21AG
Desenvolvimento de Sistemas Espaciais
250.000
19 572
2207 21AG 0001
Desenvolvimento de Sistemas Espaciais - Nacional
250.000
F
4
6
90
0
188
250.000
TOTAL - FISCAL
250.000
TOTAL - SEGURIDADE
0