DOU 27/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 119
Brasília - DF, segunda-feira, 27 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 14
Ministério da Economia .......................................................................................................... 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 22
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 46
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 47
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 50
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 50
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 50
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 50
Ministério da Saúde................................................................................................................ 51
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 53
Ministério do Turismo............................................................................................................. 54
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 56
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 56
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 56
Ministério Público da União................................................................................................... 57
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 60
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 60
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 61
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 62
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 67
Editais e Avisos........................................................................................................................ 68
................................... Esta edição é composta de 69 páginas ..................................
Sumário
AVISO
Foi publicada em 24/6/2022 a
edição extra nº 118-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 24 DE JUNHO DE 2022
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 707 - EXONERAR
FAUSTO VIEIRA COUTINHO do cargo de Subsecretário de Administração Aduaneira da
Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil do Ministério da Economia, código DAS 101.5.
Nº 708 - N O M EA R
JACKSON ALUIR CORBARI, para exercer o cargo de Subsecretário de Administração
Aduaneira da Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, código DAS 101.5, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
S EC R E T A R I A - G E R A L
DESPACHO DE 24 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de
fevereiro de 1967, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do País do Servidor FLÁVIO AUGUSTO VIANA ROCHA, Matrícula SIAPE nº
3163295, Secretário Especial, Cargo de Natureza Especial, lotado na Secretaria Especial
de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, para participar da Conferência
dos Oceanos da Organização das Nações Unidas - ONU, na cidade de Lisboa, Portugal,
no período de 26 a 30 de junho de 2022, bem como do Servidor LUCIANO FERREIRA
DE SOUSA, Matrícula SIAPE nº 3195078, Assessor, DAS 102.4, lotado na Secretaria
Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, para acompanhar e
assessorar o Secretário Especial de Assuntos Estratégicos, incluído o período de
deslocamento, com ônus, para ambos. Processo nº 00134.000294/2022-78.
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
R E T I F I C AÇÕ ES
No Despacho de 3 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de
6 de junho de 2022, Edição 106, Seção 2, Página 1, que trata do Afastamento do País do
Servidor ROGÉRIO DO NASCIMENTO, onde se lê: "(...) em viagem a Lisboa/Portugal,
Londres/Reino Unido e Paris/França, no período de 21 de junho a 7 de julho de 2022 (...)",
leia-se: "(...) em viagem a Londres/Reino Unido, no período de 27 de junho a 3 de julho de
2022 (...)", mantidas as demais condições. Processo nº 00200.001663/2022-17.
No Despacho de 3 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de
6 de junho de 2022, Edição 106, Seção 2, Página 1, que trata do Afastamento do País do
Servidor RONALDO DA SILVA FERNANDES, onde se lê: "(...) em viagem a Lisboa/Portugal,
Londres/Reino Unido e Paris/França, no período de 21 de junho a 7 de julho de 2022 (...)",
leia-se: "(...) em viagem a Londres/Reino Unido, no período de 27 de junho a 3 de julho de
2022 (...)", mantidas as demais condições. Processo nº 00200.001660/2022-75.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 377, DE 24 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
GUSTAVO ORDONHES CARDONA da Gratificação de Representação de Assistente, Código
GR-IV, da Coordenação de Centro de Dados da Coordenação-Geral de Infraestrutura
Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Secretaria Especial de Administração da
Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 20 de junho de 2022.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 378, DE 24 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
MARIA BARBOSA MOREIRA DE PAIVA da Gratificação de Representação de Supervisora,
Código GR-V, da Diretoria de Tecnologia da Secretaria Especial de Administração da
Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 20 de junho de 2022.
MARIO FERNANDES
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 101, DE 24 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE
DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o
disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:
N O M EA R
FABÍOLA ALBUQUERQUE BRASIL para exercer o cargo de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral das Comissões na Câmara dos Deputados do Departamento de
Acompanhamento Junto à Câmara dos Deputados da Secretaria Especial de Assuntos
Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República, código DAS 101.4,
ficando exonerada do que atualmente ocupa.
CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 178, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 7º da Lei
nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, no art. 11 da Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, no art. 1º da Portaria AGU nº 32, de 14 de fevereiro de 2020, na
Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00400.001205/2022-13, resolve:
Art. 1º Ceder o Procurador Federal JOÃO MARCELO TORRES CHINELATO, matrícula
Siape nº 1480307, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no
Gabinete da Ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no
referido cargo.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º O Procurador Federal deverá apresentar-se imediatamente ao titular da
Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, na cidade de Brasília/DF, ao término da cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO BIANCO LEAL