DOU 27/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 119, segunda-feira, 27 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 168, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 87, parágrafo único, II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº
9.579, de 22 de novembro de 2018, que institui o Programa Criança Feliz, e o Decreto nº
9.855, de 25 de junho de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.754, de 23 de julho de 2021,
que dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz, resolve:
Art. 1º Alterar o Art. 1º da Portaria nº 209, de 20 de outubro de 2021, que
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ......................................................
I - ...............................................................
a) Leonardo Milhomem Rezende - titular; e
b) ................................................................
(...)
V - ............................................................
a) .............................................................
b) Marcelo Gonzaga de Oliveira - suplente; e
(...) " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO VIEIRA BENTO
PORTARIA MC Nº 172, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril
de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.048731/2022-06, resolve:
Exonerar, a pedido, o servidor BRUNO FERREIRA DE SOUSA SILVA do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Assessoria
Especial de Comunicação Social, deste Ministério, a contar de 20 de junho de 2022.
RONALDO VIEIRA BENTO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 423, DE 24 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022 publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e o contido no
Processo nº 71000.033837/2022-05, resolve:
Designar a servidora PAULA RINCON AFONSO COSTA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, no Gabinete da
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, da Secretaria Especial do Desenvolvimento
Social, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 5, DE 21 DE JUNHO 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL -
SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.023, de 31 de
março de 2022 e a Portaria nº 305, de 10 de março de 2020, alterada pela Portaria nº 497,
de 25 de setembro de 2020, e considerando o disposto no art. 35, inciso V, alínea "h" e
art. 58, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, regulamentada pelo Decreto nº 8.726,
de 27 de abril de 2016, que dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das
parcerias celebradas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil -
OSC's, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação com a finalidade de
avaliar e monitorar as parcerias celebradas entre as Organizações da Sociedade Civil - OSC's
e o Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer
e Inclusão Social - SNELIS, da Secretaria Especial do Esporte, mediante Termo de Fomento
e Termo de Colaboração.
Art. 2º A Comissão de Monitoramento e Avaliação, de que trata o Art. 1º, será
composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro membro, da seguinte
forma:
a) Rhúlio Egídio da Silva Rezende - Matrícula SIAPE nº 1794937;
b) Benjamim Emerick Neto - Matrícula SIAPE nº 1540800; e
c) José Rocha da Silveira Filho - Matrícula SIAPE nº 406317.
Art. 3º A Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação a que se refere
o Art. 1º, tem por competência avaliar e homologar os relatórios técnicos de
monitoramento e avaliação das parcerias celebradas, conforme disposto no Art. 59, da Lei
nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Art. 49, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de
2016.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUZANA GONÇALVES LARANJA
PORTARIA Nº 6, DE 21 DE JUNHO 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL -
SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.023, de 31 de
março de 2022, e a Portaria nº 305, de 10 de março de 2020, alterada pela Portaria nº
497, de 25 de setembro de 2020, no Art. 35, Inciso VI e Art. 2º e Inciso V, alínea "g", da
Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, regulamentada pelo Decreto nº 8.726, de 27 de
abril de 2016, que dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias
celebradas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil - OSC's,
resolve:
Art. 1º Designar Daffne Andréia Alves Silva, ocupante do cargo em comissão de
Coordenadora, Matrícula SIAPE nº 3245622, como Gestora das parcerias celebradas entre
as Organizações da Sociedade Civil - OSC's e o Ministério da Cidadania, por intermédio da
Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - SNELIS, da Secretaria
Especial do Esporte, mediante Termos de Fomento e Termos de Colaboração.
Art. 2º A Gestora da Parceria, ora designada, no uso de suas atribuições
contidas na Lei nº 13.019/2014, deverá observar o disposto no Art. 61.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUZANA GONÇALVES LARANJA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 6.031, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019 e na
Portaria GM nº 4.798, de 17 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 653, de 9 de julho de 2021, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art.1º .....................................................................................................................
..................................................................................................................................
II-...............................................................................................................................
..................................................................................................................................
h)...............................................................................................................................
..................................................................................................................................
Suplente: RUTH COSTA CARDOZO
..................................................................................................................................
n)...............................................................................................................................
Titular: FELIPE MASSAYUKI SUGIMOTO
Suplente: MARCOS AURÉLIO DE MORAIS VASCONCELOS
o)...............................................................................................................................
..................................................................................................................................
Suplente: AGATHA KAVALEK DE LIMA
..................................................................................................................................
q)...............................................................................................................................
Titular: VALDELICE DA SILVA SOUZA
........................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2022.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ROBERTO DANTAS DE PINHO, Analista em C&T da Secretaria de Pesquisa e
Formação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações MCTI, para participar
do "All-Atlantic Ocean Research Forum 2022 Ministerial Session", em Washington, DC/EUA,
de 10/07/2022 a 16/07/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01245.006921/2022-90.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ELISABETE INÁCIO SANTIAGO, Pesquisadora da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para Participar da "23rd International Conference on Solid State Ionics", em
Boston, Massachusetts/EUA, de 15/07/2022 a 24/07/2022, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01342.002438/2022-38.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ANDRE AUGUSTO CAMPAGNOLE DOS SANTOS, Pesquisador da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Interregional Training Course on
Understanding the Physics and Technology of Small Modular Reactors (iPWR design) using
IAEA's Educational Simulator", em Viena/Áustria, de 03/07/2022 a 09/07/2022, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01344.000471/2022-11.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARCOS EDUARDO COSTA NUNES, Pesquisador da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Reunião Anual dos Reguladores dos países que
possuem Centrais Nucleares Siemens-KWU", no Instituto Alemão de Segurança Nuclear, em
Munique/Alemanha, de 10/07/2022 a 15/07/2022, trânsito incluído, com ônus para a
CNEN, conforme Processo nº 01341.002960/2022-20.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
DESPACHO DE 24 DE JUNHO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
LIANA OIGHENSTEIN
ANDERSON, Pesquisadora do Centro
Nacional de
Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, para participar do workshop
de encerramento do projeto de pesquisa denominado "Waterproofing Data: Engaging
Stakeholders in the Sustainable Flood Risk Governance for Urban Resilience", em
Glasgow/Reino Unido, de 25/06/2022 a 30/06/2022, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01242.000186/2022-31.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
DESPACHO DE 24 DE JUNHO DE 2022
Prorrogação de afastamento do país autorizado na forma do Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995:
Fica prorrogado, até 01/03/2023, o afastamento do país de FRÉDÉRIC GERARD
CHRISTIAN VALENTIN, Pesquisador do Laboratório Nacional de Computação Científica -
LNCC, publicado no DOU nº 154, Seção 2, Pág. 6, de 16/08/2021, para participar dos
trabalhos de pesquisa colaborativa internacional entre o LNCC e o Institut National de
Recherche en Informatique et en Automatique (INRIA), a fim de desenvolver e analisar
matematicamente novos métodos numéricos multi-escalas para problemas de propagação
de ondas em domínios complexos, no âmbito do programa INRIA Internacional Chair (2018-
2022) e do projeto EOLIS (2021-2022), em Sophia-Antipolis/França, trânsito incluído, com
ônus para a CAPES, conforme Processo nº 01209.000035/2021-16.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro