DOU 27/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 119, segunda-feira, 27 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 127, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Conceder, à servidora NATÁLIA RAMALHO GREVE, matrícula SIAPE nº 1784179,
ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, Gratificação Temporária das
Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE,
do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de nível superior, deste
Ministério (Processo SEI nº 53115.013711/2022-37).
FÁBIO FARIA
DESPACHO DE 24 DE JUNHO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO, Secretário
de Radiodifusão do
Ministério das Comunicações, para integrar a delegação brasileira na visita a Tóquio, Japão,
visando a cooperação internacional em temas de radiodifusão e telecomunicações, de 15
a 23 de julho de 2022, trânsito incluído, com ônus, conforme Processo nº
53115.016279/2022-36
FÁBIO FARIA
Ministro
DESPACHO DE 24 DE JUNHO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
CARLOS EDUARDO GOMES LONTRA PIRES, Analista de Correios JR da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para participar do evento "Workshop Sobre
Informações Eletrônicas Avançadas", na cidade de Miami, Estados Unidos da América, de 5
a 9 de julho 2022, trânsito incluído, com ônus parcial para a ECT, conforme Processo nº
53180.016218/2022-79.
FÁBIO FARIA
Ministro
DESPACHO DE 24 DE JUNHO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
OTÁVIO
VIEGAS 
CAIXETA,
Diretor 
do
Departamento 
de
Inovação,
Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das
Comunicações, para integrar a delegação brasileira em visita oficial a Tóquio, Japão,
visando a cooperação internacional em temas de radiodifusão e telecomunicações, de 15
a 23 de julho de 2022, trânsito incluído, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI
nº 53115.015703/2022-25.
FÁBIO FARIA
Ministro
DESPACHO DE 24 DE JUNHO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
PEDRO LUCAS DA CRUZ PEREIRA ARAÚJO, Diretor do Departamento de
Investimento e Inovação, da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das
Comunicações, para integrar a delegação brasileira em visita oficial a Tóquio, Japão,
visando a cooperação internacional em temas de radiodifusão e telecomunicações, de 15
a 23 de julho de 2022, trânsito incluído, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI
nº 53115.015662/2022-77.
FÁBIO FARIA
Ministro
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho Ministerial de 30 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da
União nº 103, de 1º de junho de 2022, Seção 2, Página 8, referente ao afastamento do país
da servidora BRUNA ANDRADE DE ALMEIDA, Diretora de Programa da Secretaria-Executiva
do Ministério das Comunicações, onde se lê: "de 25 de junho a 1º de julho de 2022", leia-
se: "de 25 de junho a 2 de julho de 2022", mantendo-se as demais condições, conforme
Processo SEI nº 53115.014068/2022-69.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 931, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 136 do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.066351/2020-61;
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, I, d, e III da Resolução nº 650, de 16 de
março de 2015, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Defesa dos Usuários de
Serviços de Telecomunicações - CDUST;
CONSIDERANDO a nomeação para o cargo de Ouvidor da Anatel constante
dentre os Decretos de 4 de maio de 2022 assinados pelo Presidente da República e
publicado na Seção 2 do Diário Oficial da União em 5 de maio de 2022 (SEI nº
8588799);
CONSIDERANDO o pedido de substituição de representante feito pelo Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), nos termos da Carta IDEC nº 90/2022/Coex, de
3 de junho de 2022 (SEI nº 8572007);
CONSIDERANDO os termos do Informe nº 04/2022/CDUST, de 22 de junho de
2022 (SEI nº 8572049), resolve:
Art. 1º Incluir no âmbito do CDUST, Anexo I- Composição Consolidada, na
condição de Ouvidor da Anatel, o Sr. Luciano Godoi Martins.
Art. 2º Nomear, como representante titular do Idec, em substituição ao Sr.
Diogo Moyses Rodrigues, o Sr. Igor Rodrigues Brito, cujo mandato terminará em 2 de
outubro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
*A 
íntegra 
desta 
Portaria 
e
seu 
Anexo 
estará 
disponível 
em
http://www.anatel.gov.br/institucional/acervo-documental.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 3.461, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, combinado com inciso II-C do art. 60, da Lei nº 13.844, de 18 de junho
de
2019
e demais
informações
que
constam
do Processo
Administrativo
nº
53115.006812/2022-51, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor JOSÉ MÁRIO FRAGA MIRANDA,
Matrícula SIAPE nº 1921849, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia Militar, do
Quadro de Pessoal do Comando do Exército, lotado no Comando do 1º Grupamento de
Engenharia (Cmdo 1º Gpt E), para exercer suas atividades na Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia
da Informação, do Ministério das Comunicações.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA GM-MD N° 3.462, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições que lhe confere
o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em conformidade com a
delegação de competência do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, nos termos do
inciso II do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e considerando o que
consta do Processo Administrativo nº 67000.010174/2020-11, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 4.224/GM-MD, de 15 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 18 de dezembro de 2020, seção 2, página
3, alterada pela Portaria GM-MD nº 1.288, de 15 de março de 2021, publicada no Diário
Oficial da União nº 53, de 19 de março de 2021, seção 2, página 5, que autorizou o
afastamento do País, do servidor PEDRO JOSÉ POMPEIA, Matrícula SIAPE nº 1349097,
ocupante do cargo de Tecnologista, do Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica,
lotado no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 3.466, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do Art 4º da Portaria GM-MD no 133,
de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto no 10.998, de 15 de março
de 2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo
com o que consta do Processo Administrativo no 60041.000625/2022-31, resolve:
NOMEAR o 2º Ten QAO JAIR CAMPOS ALVES, para o cargo de Assistente
Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Gen Bda R/1 CLAUDIO SENKO PENKAL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 3.468, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do Art 4º da Portaria GM-MD no 133,
de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto no 10.998, de 15 de março
de 2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo
com o que consta do Processo Administrativo no 60041.000625/2022-31, resolve:
DESIGNAR o S Ten Inf ROGÉRIO DE OLIVEIRA DA SILVA, para a função de
Supervisor, código Nível V, do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa.
Gen Bda R/1 CLAUDIO SENKO PENKAL
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA COMGEP Nº 1.382/1SC2, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67000.004843/2022-70, resolve:
Designar o 3S SAD Refm FRANCISCO ASSIS DA SILVA CARNEIRO (Nr Ord
0134481), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e
mediante
aceitação
voluntária,
na CAIXA
DE
FINANCIAMENTO
IMOBILIÁRIO
DA
AERONÁUTICA, como Auxiliar da Seção de Apoio, pelo prazo de 24 meses, a contar da data
da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.383/1SC2, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67278.004909/2022-71, resolve:
Designar o Cap Esp Aer SUP R/1 PEDRO CENDRON (Nr Ord 0803626), para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS, como Coordenador de Núcleo do Programa de
Forças no Esporte, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria
no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.384/1SC2, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67215.002783/2022-35, resolve:
Designar o SO TCO R/1 LUCÉLIO CLÁUDIO DA COSTA (Nr Ord 2140390), para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM, como Auxiliar da Cozinha da Seção de Subsistência,
pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do
Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.385/1SC2, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67269.003409/2022-21, resolve: