DOU 27/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 119, segunda-feira, 27 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 282/2021
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no
uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012
e suas alterações, resolve notificar, publicamente, os abaixo nomeados, residente em lugar incerto e não sabido, sobre a rejeição da prestação de contas do Termo de Compromisso nº
1407993-38, celebrado entre o então Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Handebol, registrado no Parecer Financeiro nº 129/2022 - SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC, tendo
em vista a devolução pelos Correios do Ofício de notificação, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Esporte, localizada no SMAS Trecho 03, Lote
01, 1°andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
.
Responsáveis
CNPJ
Nº do Processo
Ofício Citatório
. Confederação Brasileira de Handebol
51.739.050/0001-26
58701.001645/2014-56
Ofício nº 373/2022/SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC/MC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do
responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 281/2021
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no
uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012
e suas alterações, resolve notificar, publicamente, os abaixo nomeados, residente em lugar incerto e não sabido, sobre a rejeição da prestação de contas do Termo de Compromisso nº
1103598-60, celebrado entre o então Ministério do Esporte e a Associação Esportiva Social Ermelinda Vital, registrado no Parecer Financeiro nº 112/2020 - SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC,
tendo em vista a devolução pelos Correios do Ofício de notificação, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Esporte, localizada no SMAS Trecho 03,
Lote 01, 1°andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
.
Responsáveis
C P F/ C N P J
Nº do Processo
Ofício Citatório
. Associação Esportiva Social Ermelinda Vital
09.096.167/0001-72
58701.003059/2011-01
Ofício nº
3 5 6 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do
responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 285/2021
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no
uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012
e suas alterações, resolve notificar, publicamente, os abaixo nomeados, residente em lugar incerto e não sabido, sobre a rejeição da prestação de contas do Termo de Compromisso nº
1307368-058, celebrado entre o então Ministério do Esporte e o Instituto Cultural, Educacional e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência do Brasil - ICEP, registrado no Parecer
Financeiro nº 126/2022 - SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC, tendo em vista a devolução pelos Correios do Ofício de notificação, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação
de Contas do Esporte, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1°andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
. Responsáveis
C P F/ C N P J
Processo
Ofício Citatório
. Instituto Cultural, Educacional e Profissionalizante de
Pessoas com Deficiência do Brasil - ICEP
03.333.505/0001-66
58701.009616/2013-51
Ofício 
nº
3 6 9 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do
responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 280/2021
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no
uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012
e suas alterações, resolve notificar, publicamente, os abaixo nomeados, residente em lugar incerto e não sabido, sobre a rejeição da prestação de contas do Termo de Compromisso nº
0700270-05, celebrado entre o então Ministério do Esporte e Associação Miratus de Badminton, registrado no Parecer Financeiro nº 88/2022 - SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC, tendo em vista
a devolução pelos Correios do Ofício de notificação, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Esporte, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1°andar,
Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF
. Responsáveis
C P F/ C N P J
Processo
Ofício Citatório
. Associação Miratus de Badminton
06.696.592/0001-04
58000.004073/2007-35
Ofício nº 290/2022/SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC/MC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do
responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 288/2022
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no
uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012
e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na
Nota Técnica Nº 67/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Convênio nº 752190/2010, celebrado entre o extinto Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de
Handebol, tendo em vista a devolução do ofício de notificação, pelos correios, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Esporte, localizada no SMAS
Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Bra s í l i a / D F.
. Nº Processo
Termo de Convênio
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.003597/2010-15
752190/2010
Confederação Brasileira de
Handebol
13.353.495/0001-84
OFÍCIO Nº 432/2022/SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC/MC
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 283/2021
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no
uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012
e suas alterações, resolve notificar, publicamente, os abaixo nomeados, residente em lugar incerto e não sabido, sobre a rejeição da prestação de contas do Termo de Convênio 752189/2010,
celebrado entre o então Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Handebol, registrada no Parecer Financeiro nº 116/2022 - SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC, tendo em vista a
devolução pelos Correios do Ofício de notificação, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Esporte, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1°andar,
Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF
. Responsáveis
C P F/ C N P J
Processo
Ofício Citatório
. Confederação Brasileira de Handebol
51.739.050/0001-26
58701.003600/2010-92
Ofício nº 539/2022/SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC/MC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do
responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social