DOU 27/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 119, segunda-feira, 27 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 292/2022
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no
uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012
e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na
Nota Técnica Nº 124/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Compromisso nº 0902213-97, celebrado entre o extinto Ministério do Esporte e o Instituto Brilho Brasileiro, tendo
em vista a devolução do ofício de notificação, pelos correios, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Esporte, localizada no SMAS Trecho 03, Lote
01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo 
de
Compromisso
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58000.002517/2009-60
0902213-97
Instituto Brilho Brasileiro
07.892.108/0001-85
OFÍCIO Nº 733/2022/SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC/MC
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2022
Processo nº 71000.010117/2019-68.
A Comissão Especial de Licitação instituída pela portaria nº 17, de 12 de janeiro
de 2022, para conduzir e julgar a licitação do tipo "melhor técnica", na modalidade
Concorrência, para a contratação de serviços de Publicidade por intermédio de agência de
propaganda, na forma do item 21 do Edital, informa que a Subcomissão Técnica, designada
pela Portaria nº 129, de 07 de março de 2022, para analisar e julgar as propostas técnicas
do citado certame solicitou a suspensão da decisão do recurso, tendo em vista a
complexidade dos apontamentos levantados nos recursos e impugnações aos recursos,
desta forma fica suspensa a decisão por 5 dias úteis com fulcro no item 22.6 do Ed i t a l .
WAGNER FERREIRA MORAES
Presidente da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022 - UASG 550005
Nº Processo: 71000004885202288. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de solução de software de
mascaramento e entrega de cópias atualizadas de dados, bem como contratação de
serviços especializados pelo o período de 12 (doze) meses, na forma de serviços
continuados, sob demanda, executados sem dedicação exclusiva de mão de obra,
conforme especificações estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 3.
Edital: 27/06/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: San, Quadra 03,
Lote
A,
Ed.
Dnit,
Sala 
23.25,
Asa
Norte
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-00011-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 27/06/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/07/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS ANDRE MARTINS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/06/2022) 550005-00001-2022NE000001
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 920566/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, , Unidade Gestora: 550008, Convenente: CENTRO
DE ESTUDOS E ASSESSORIA-CEA, CNPJ nº 01746741000189. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 500.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 20/12/2021 a 05/05/2023. Data
de Assinatura: 23/05/2022. Assina: Pelo MINISTERIO DA CIDADANIA / DELCIMAR DE
OLIVEIRA SILVA - Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
930166/2022,
Nº Processo:
71000018850202226,
Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Convenente: COOPERATIVA SOLIDARIA DOS TRAB.
E GRUPOS PRODUTIVOS DA REGIAO LESTE - COOPESOL - LESTE CNPJ nº 08067920000139,
Objeto: Promover programas Lixo Zero no entorno do Galpão de Triagem da Coopesol
Leste, com a inclusão socioprodutiva de catadoras autônomas e ações de educação
ambiental para os jovens., Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 250.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000044, Valor: R$ 118.000,00, PTRES: 212453, Fonte
Recurso: 0188000000, ND: 445041; Num Empenho: 2022NE000043, Valor: R$ 132.000,00,
PTRES: 212453, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 335041, Vigência: 24/06/2022 a
24/06/2023, Data de Assinatura: 24/06/2022, Signatários: Concedente: DELCIMAR DE
OLIVEIRA SILVA CPF nº 584.477.501-59, Convenente: VILMA DA SILVA ESTEVAM CPF nº
875.048.046-49.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV ao Convênio Plataforma
+Brasil nº. 901975/2020 (Processo nº 71000.006932/2020-66). OBJETO: Autorização para
operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) para o Convenente
no Portal dos Convênios (Plataforma +Brasil) em Termo de Fomento firmado pela União,
por intermédio do Ministério da Cidadania e a Cáritas Brasileira/MG. VALOR: R$ 36.491,58.
DATA DE ASSINATURA: 24/06/2022. SIGNATÁRIO: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, Secretário
Nacional de Inclusão Social e Produtiva - CPF nº 584.477.501-59.
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 928216/2022, Nº Processo: 71000.012435/2022-69,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente:
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ELIFAZ-ABEL. CNPJ nº 08.275.260/0001-81, Objeto: Aquisição
de veículo e equipamentos para melhoria das instalações de acolhimento de pessoas
em situação de uso e abuso de drogas, visando sua recuperação e socialização no
âmbito familiar e comunitário. Valor Total: R$ 215.061,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 215.061,00 Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000724, Valor: R$ 15.061,00, PTRES: 212498, Fonte Recurso: 153, ND:
44.50.41, Num Empenho: 2022NE000725, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 212498, Fonte
Recurso: 188, ND: 44.50.41 Vigência: 23/06/2022 a 23/06/2023, Data de Assinatura:
23/06/2022, Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF nº ***.496.788-
**, Convenente: SILVIO LUIZ DO CARMO CPF nº ***.054.528-**.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Espécie: Termo de Autorização de uso nº 41/2022, 71000.074144/2021-83.
Órgão Autorizante: Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, CNPJ: nº
05.526.783/0001-65. Entidade Autorizada: Confederação Brasileira de Boxe-CBBoxe, CNPJ:
33.836.065/0001-20. OBJETO: Uso do Velódromo do Parque Olímpico da Barra da Tijuca
para a realização do evento denominado "1st International Boxing Tournament - Grand
Prix-Brasil, 20º Campeonato Brasileiro de Boxe Elite Feminino e 77º Campeonato Brasileiro
de Boxe Elite Masculino Rio 2022", No Período de 30/06/2022 A 20/07/2022. Signatários:
Autorizante: Marcelo Reis Magalhães, CPF nº 018.505.117-05. Autorizado: Marcos Candido
de Brito, CPF nº 039.509.508-50. Data de Assinatura: 24/06/2022.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Extrato de Termo de Fomento Nº 930040/2022, Processo Nº 71000.010271/2022-
35, Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ: 05.526.783/0001-65, Convenente:
CLUBE AUTOMOBILISTICO DRIFT DA CAPITAL- CADC, CNPJ nº 20.294.726/0001-91, Objeto:
Participação da Equipe Capital Drift Team no Campeonato Brasileiro de Drift. Valor Total:
R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2022 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000017,
Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 212596, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 335041, Vigência:
23/06/2022 a 23/04/2023, Data de Assinatura: 23/06/2022, Signatários: Concedente:
BRUNO BEZERRA DE MENEZES SOUZA, Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento,
CPF: 074.737.847-90, Convenente: ALISSON MENDES VIANA, Presidente do Clube
Automobilístico Drift da Capital - CADC CPF nº 717.290.891-00.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 909972/2021. Processo n. º
71000.034449/2021-52. Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal do Amapá/AP - CNPJ: 05.989.116/0001-19. Objeto:
Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 909972/2021. Vigência: 25/11/2021 a
25/01/2023. Data de Assinatura:
24/06/2022. Signatários: Concedente: SUZANA
GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social -
Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: CARLOS SAMPAIO DUARTE - Prefeito
Municipal de Amapá/AP - CPF: ***.613.932-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 929552/2022. Processo n. º 71000.020142/2022-55.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65. Convenente: Centro de
Desenvolvimento Desportivo Esportval Fut Art - CNPJ: 12.594.664/0001-05. Objeto:
Realização do Game in School, na cidade de Ceilândia/DF. Valor Total: R$ 250.000,00.
Vigência: 24/06/2022
a 24/06/2023. Data
da Assinatura:
24/06/2022. Signatários:
Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte, Educação,
Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: WILMAR GABRIEL
DA SILVA GUALBERTO - Presidente do Centro de Desenvolvimento Desportivo Esportval Fut
Art - CPF: ***.466.011 -**.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2022 publicado no D.O de
2022-06-24, Seção 3. onde se lê: processo nº: 01250.028161/2018-16.
contrato nº: 08/2019.
contratada: central it tecnologia da informação ltda.
objeto: prestação de serviços envolvendo apoio técnico e operacional para
as atividades de apoio à gestão de bens materiais e dos bens patrimoniais do
órgão.
cláusula primeira - do objeto - por este termo, com amparo no contrato nº
08/2019 e no artigo 65, § 8°, da lei n° 8.666/93, a coordenação-geral de recursos
logísticos reajusta em 11,731130 % o valor da unidade de serviço, o qual, dessa forma,
o valor anual do contrato passará de r$ 2.653.634,28 (dois milhões, seiscentos e
cinquenta e três mil seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos) para r$
2.965.006,42 (dois milhões, novecentos e sessenta e cinco mil seis reais e quarenta e
dois centavos) , a contar de 20 de
junho de 2022. . Leia-se: processo nº:
01250.059622/2019-83
contrato nº: 14/2020
objeto: prestação de serviços técnicos, de natureza continuada, para apoio
operacional e manutenção predial preventiva, preditiva e corretiva das instalações
físicas prediais
cláusula primeira - do objeto - por este termo, e com amparo no § 8°, do
artigo 65, da lei n° 8.666/93, a coordenação-geral de recursos logísticos repactua o
valor global do contrato, passando, dessa forma, o valor mensal de r$ 533.748,23
(quinhentos e trinta e três mil, setecentos e quarenta e oito reais e vinte e três
centavos) para r$ 554.477,15 (quinhentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e
setenta e sete reais e quinze centavos) mensais, alterando o valor anual de contrato de
r$ 6.404.978,76 ( seis milhões, quatrocentos e quatro mil, novecentos e setenta e oito
reais e setenta e seis centavos) para r$ 6.653.725,80 (seis milhões, seiscentos e
cinquenta e três mil setecentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), a partir de 01°
de maio de 2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2022).