DOU 28/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 120
Brasília - DF, terça-feira, 28 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Sumário
AVISO
Foi publicada em 27/6/2022 a
edição extra nº 119-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETO DE 27 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 2.180, de 5
de fevereiro de 1954, resolve:
R ECO N D U Z I R,
a partir de 18 de setembro de 2022, DJALMA DA ROCHA SANTOS NETTO ao cargo de Suplente
de Juiz Civil do Tribunal Marítimo, na especialidade de Armação de Navios e Navegação
Comercial, com mandato de três anos.
Brasília, 27 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETO DE 27 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3° da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo nº 08084.002960/2022-57 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 22 de julho de 2022, a ROSA MARIA VILLA no cargo de Juíza do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, 27 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DECRETOS DE 27 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no
art. 1º da Lei nº 14.253, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o que consta do
Processo nº 08026.000472/2022-08 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
WANDERLEY SANAN DANTAS, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal
da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na vaga
destinada a membro do Ministério Público Federal.
Brasília, 27 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, no art. 1º da Lei nº 14.253, de
30
de novembro
de 2021,
e de
acordo
com o
que consta
do Processo
nº
08026.000473/2022-44 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR, Juiz
Federal Titular da 10ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para
exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade
do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Brasília, 27 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 93, caput, inciso II, alínea "a", e inciso III, da Constituição, no art. 1º
da Lei nº 14.253, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o que consta do
Processo nº 08026.000471/2022-55 do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de merecimento, ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, Juíza
Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de
Janeiro, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com
sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Brasília, 27 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Exposição de Motivos
Nº 26, de 24 de junho de 2022. Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União
de 22 de junho de 2022, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 29 de junho a 1º de
julho de 2022, mantidas as demais condições. Autorizo. Em 27 de junho de 2022.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
Exposição de Motivos
Nº 28, de 22 de junho de 2022. Férias do Ministro de Estado da Infraestrutura, no período
de 11 a 22 de julho de 2022. Autorizo. Em 27 de junho de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 709 - N O M EA R
GABIFRAN COELHO DE SOUZA, para exercer o cargo de Assessor Especial da Secretaria-
Executiva da Casa
Civil da Presidência da República, código
CCE 2.15, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 710 - EXONERAR
NATALI ISABELA PIERIN PICCOLO do cargo de Diretora do Departamento de Registro,
Monitoramento e Fomento de Aquicultura e Pesca da Secretaria de Aquicultura e Pesca
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, código DAS 101.5.
Nº 711 - N O M EA R
ELIELMA RIBEIRO BORCEM, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de
Registro, Monitoramento e
Fomento de Aquicultura e Pesca
da Secretaria de
Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, código DAS
101.5, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 5
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 11
Ministério da Economia .......................................................................................................... 12
Ministério da Educação........................................................................................................... 17
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 41
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 43
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 45
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 46
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 46
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 47
Ministério da Saúde................................................................................................................ 47
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 48
Ministério do Turismo............................................................................................................. 50
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 50
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 51
Ministério Público da União................................................................................................... 51
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 53
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 53
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 53
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 54
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 58
Editais e Avisos........................................................................................................................ 58
................................... Esta edição é composta de 59 páginas ..................................