DOU 28/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 120, terça-feira, 28 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 431, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.040153/2022-51, resolve:
Dispensar o servidor ANDRÉ RODRIGUES VERAS, do encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria
Nacional de Assistência Social, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste
Ministério, a contar de 13 de maio de 2022.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 432, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.040153/2022-51, resolve:
Designar o servidor DANYEL IÓRIO DE LIMA, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da
Secretaria Nacional de Assistência Social, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social,
deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 433, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.044868/2022-83, resolve:
Dispensar o servidor GUILHERME ANTÔNIO SOUSA FERREIRA, do encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência
Social, do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência
Social, da
Secretaria Nacional
de Assistência
Social, da
Secretaria Especial do
Desenvolvimento Social, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 434, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.044868/2022-83, resolve:
Designar a servidora CLARICE GOMES DINIZ, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência
Social, do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência
Social, da
Secretaria Nacional
de Assistência
Social, da
Secretaria Especial do
Desenvolvimento Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 653, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, de acordo com o artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o que consta no Processo nº 01205.000155/2022-26, resolve:
Declarar vago o cargo de Técnico, Classe N, Padrão III, ocupado por ÂNGELO
CORTEZ MOREIRA DOURADO, matrícula SIAPE nº 2051317, do quadro de pessoal do Museu
Paraense Emílio Göeldi - MPEG, a contar de 1º de março de 2022, por motivo de
exoneração a pedido.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 654, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 20 de junho de 2022, CARLOS DE OLIVEIRA LINO,
CPF ***.973.758-**, do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Infraestrutura e
Pesquisas Aplicadas, código DAS 101.4, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE,
deste Ministério (Processo SEI nº 01340.004406/2022-97).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 655, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a LEONOR PROSDOCINI CARMELLO, CPF ***.765.268-**,
viúva do aposentado JOSÉ LUIZ CARMELLO, Telegrafista, Matrícula SIAPE nº 814916, a
contar da data do óbito, 11 de setembro de 2021, com fundamento no § 1º do Art. 3º, no
§ 4º do Art. 11 e nos Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art. 16, com o
inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº
8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020 (Processo SEI nº
01245.019426/2021-60).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 656, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto no art. 2º da Lei nº
9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam no processo SEI nº
01245.007131/2022-21, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição, por prazo indeterminado, do servidor SAMER
ALVES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1818863, ocupante do cargo de Assistente em Ciência
e Tecnologia, para exercer atribuições na Divisão de Planejamento e Avaliação das Ações
de Desenvolvimento, da Coordenação de Ações de Desenvolvimento de Pessoas, da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas, da Diretoria de
Gestão de Pessoas, da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da
Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
JOSÉ
ANTONIO
MARENGO
ORSINI, Coordenador-Geral
de
Pesquisa
e
Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais -
CEMADEN, para participar do "Grupo Operacional de Monitoramento e Previsão de Secas
do SISSA (Sistema de Información sobre Sequías para el Sur de Sudamérica)", em Buenos
Aires/Argentina, de 29/06/2022 a 01/07/2022, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01242.000203/2022-30.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIAS DE 23 DE JUNHO DE 2022
A Diretora do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no
uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da
Ciência e Tecnologia, publicada no D.O.U. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10,
considerando o Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 3.445, de
10.09.2020, DOU 11.09.2020 e considerando o Memorando nº 1147/2022/INPA (9937555)
e o Despacho INPA_COAES (9950849), resolve:
Nº 145 - Dispensar, a pedido, o servidor ARTHUR CAMURÇA CITÓ, CPF nº 011.***.***-30,
da Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Apoio a Pesquisa em Roraima, código FG-3,
da 
Coordenação 
de 
Ações 
Estratégicas, 
deste 
Instituto 
(Processo 
SEI 
nº
01280.000837/2022-36).
Nº 146 - Designar, a servidora REGINA MARQUES DA COSTA, CPF nº 291.***.***-20, para a
Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Apoio a Pesquisa em Roraima, código FG-3, da
Coordenação de Ações Estratégicas, deste Instituto (Processo SEI nº 01280.000837/2022-36).
ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 3.483, DE 24 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições que lhe confere
o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em conformidade com a
delegação de competência do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, nos termos do
inciso II do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e considerando o que
consta do Processo nº 60540.000018/2022-40, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO
FONSÊCA, matrícula SIAPE nº 1690980, Analista de Planejamento e Orçamento do quadro
de Servidores da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) da Secretaria Especial do Tesouro
e Orçamento do Ministério da Economia, em efetivo exercício na administração direta do
Ministério da Defesa, para estudo no exterior a fim de participar de Mestrado em Ciência
de Dados para Políticas Públicas ministrado pela Universidade "Hertie School", sediada em
Berlim, Alemanha, no período de 22 de julho de 2022 a 30 de agosto de 2024, incluído
trânsito, com ônus limitado para o órgão de origem do servidor.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 754/GC1, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e tendo
em vista o disposto na Portaria EMCFA-MD nº 3.391, de 20 de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 115, de 21 de junho de 2022, Seção
2, que nomeou o Primeiro-Sargento SIN CLAUDIO GONÇALVES SOARES JUNIOR
(Nr Ord 3418987/GABAER) para exercer a função de Auxiliar Técnico da
Informação do Departamento de Operações do Colégio Interamericano de
Defesa (CID), na cidade de Washington - D.C., Estados Unidos da América,
resolve:
Fixar as datas abaixo relacionadas para a referida missão, com período máximo
de retribuição no exterior de 795 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na
ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, e no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020:
I - 27 de junho de 2022 - autorização para ausentar-se do país;
II - 22 de julho de 2022 - início da instalação;
III - 1º de agosto de 2022 - assunção da função;
IV - 31 de julho de 2024 - passagem da função; e
V - 29 de agosto de 2024 - término do trânsito.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR