DOU 28/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 120, terça-feira, 28 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Gerenciamento dos Programas de Governo, pelo prazo de 24 (vinte quatro) meses, a
partir de 1º de julho de 2022;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 013265362-7) PAULO CESAR BRAGA DE
LIMA, Prec-CP: 96 1652023, no Comando da Brigada de Infantaria Pára-quedista (Rio de
Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio
técnico de assessor especial de Gabinete do Comando da Brigada de Infantaria Pára-
quedista, pelo prazo de 24 (vinte quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2022;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 042135063-8) JANDIR FURTADO
JUNIOR, Prec-CP: 96 1701283, no Comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha
(Juiz de Fora-MG), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
assessorar com conhecimentos técnicos na gestão de conformidade de processos de
pessoa física e pessoa jurídica no Setor de Fiscalização de Produtos Controlados do
Comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, pelo prazo de 24 (vinte quatro)
meses, a partir de 1º de julho de 2022;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 014512753-6) JOSÉ RODRIGUEZ
POLVERINI, Prec-CP: 96 1688548, no Comando da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de
Exército (Niterói-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
apoio técnico na realização das funções administrativas e judiciais na área de atuação do
Comando da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão do Exército, pelo prazo de 24 (vinte
quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2022;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 018787513-3) LUCIANO MARCIO DE
PAULA, Prec-CP: 96 1951169, no Comando no Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-
RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessoramento
técnico nos assuntos e atividades de Estado-Maior do Comando Militar do Leste, pelo
prazo de 24 (vinte quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2022;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 049881433-4) JORGE LUÍS QUERIDO
GUIMARÃES, Prec-CP: 96 1910561, no Comando da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro-RJ),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de atividades
administrativas na Seção de Assistência Social da 1ª Região Militar e no âmbito do
Comando da 1ª Região Militar, pelo prazo de 24 (vinte quatro) meses, a partir de 1º de
julho de 2022;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 049702643-5) ROGERIO VIEIRA THESS,
Prec-CP: 96 1891381, no Comando no Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessoramento técnico
nos assuntos e atividades de Estado-Maior do Comando Militar do Leste, pelo prazo de
24 (vinte quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2022; e
o Primeiro-Tenente da Reserva Remunerada (Idt: 020014694-2) FERNANDO
JOSÉ AMARAL DE OLIVEIRA, Prec-CP: 96 1883651, no Centro de Adestramento-Leste (Rio
de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio
técnico de Administrador do Hotel de Trânsito da Vila Militar, pelo prazo de 24 (vinte
quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2022;
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 145-SSAP2/SVPR 7, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em
conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2
de março de 2021, e também tendo em vista cumprimento a decisão proferida em
sentença nos autos da Ação Especial Cível nº 0514260-77.2020.4.05.8300, junto ao Juízo da
19ª Vara Federal da Justiça Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, resolve:
REVOGAR a Portaria nº 024/20-SSIP7-SSAP2, de 6 de janeiro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União nº 36, de 20 de fevereiro de 2020, que anulou a Portaria nº 191-
SSIP/7/SS1.2, de 24 de agosto de 2017, a qual concedeu o benefício da Remuneração com
Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (RBSGHI), ao Primeiro-Tenente Reformado
(CPF 492.320.294-72), FABIO VALENTIM DOS SANTOS, no posto de Primeiro-Tenente com
os proventos de Capitão.
RESTABELECER a Portaria nº 191-SSIP/7/SS1.2, de 24 de agosto de 2017,
publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 12 de setembro de 2017, que concedeu ao
Primeiro-Tenente Reformado (CPF 492.320.294-72), FABIO VALENTIM DOS SANTOS, o
benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (RBSGHI),
previsto no § 1º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Capitão), por ter
sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. É Inválido", conforme Ata
de Inspeção de Saúde nº 5617/2017, Sessão 17/2017, de 22 de março de 2017, do MPGu
I/RECIFE (H Mil A) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 162/2017, de 16 de maio de 2017,
homologado pelo Inspetor de Saúde do CMNE, em 17 de maio de 2017.
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
COMANDO MILITAR DO OESTE
PORTARIA Nº 32/CMO, DE 27 DE JUNHO DE 2022
(Nº 64288.006274/2022-30)
O COMANDANTE MILITAR DO OESTE, no uso da competência que lhe foi conferida
pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR
a pedido, o 2º Sgt R1 (092596444-7) MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA DOS SANTOS,
Prec-CP: 96 1830645 do 3º Gpt E (Campo Grande-MS) a partir de 1º JUL 22, de acordo com
inciso I), do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
N O M EA R
o Cel R1 (101034074-1) EMILIO HEYDE BORGES BRANDÃO, Prec-CP: 96 1933522
no Cmdo CMO (Campo Grande-MS) como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de "Assessor Administrativo" pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º
JUL 22.
o Cap R1 (018786633-0) MARCELO CARMO DA SILVA, Prec-CP: 96 1885086 no
Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS) como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de "Assessor na SVP/9" pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º JUL
22.
o Cap R1 (099930143-5) CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO, Prec-CP: 96 1894062 no
Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS) como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de "Assessor na SVP/9" pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º JUL
22.
o Cap R1 (118000563-7) OSMAIR VICENTE, Prec-CP: 96 1886829 no Cmdo 9ª RM
(Campo Grande-MS) como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
"Assessor na SVP/9" pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º JUL 22.
o Cap R1 (049890173-5) MÁRIO IVAN MERCH DOS SANTOS, Prec-CP: 96 1945997
no Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS) como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Assessor na SSMR/9" pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de
1º JUL 22.
o Cap R1 (090693273-6) SEBASTIÃO MAURO GOMES DA SILVA, Prec-CP: 96
1666114 no H Mil A CG (Campo Grande-MS) como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Assessor Administrativo" pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir
de 1º JUL 22.
o 2º Sgt R1 (092560974-5) GEOLCI ARAÚJO DE ALMEIDA, Prec-CP: 96 1834647 no
18º B Trnp (Campo Grande-MS) como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de "Mecânico de Viatura e Motorista" pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir
de 1º JUL 22.
Gen Bda JAYRO ROCHA JÚNIOR
Resp. p/Expediente
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
PORTARIA Nº 20 - E1 CMP, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação de Prestador de Tarefa por Tempo Certo para
o Comando do Comando Militar do Planalto, do Capitão da Reserva Remunerada (Idt
018545453-5) JOUBERT IGNÁCIO DE SOUZA, constante da Portaria Nº 19 - E1 CMP, de 21
de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 116, Seção 2, página 10, de 22
de junho de 2022.
Gen Div GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 22.152-SAP.5-SVP 3, DE 24 DE JUNHO DE 2022
EB: 64292.051178/2021-04
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército no nº 3 da letra 'f' do Inciso IX do artigo 2º da
Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 192, de 1º de outubro de 2015 e, ainda,
conforme o Inciso VI do artigo 5º da Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 082,
de 23 de abril de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO TEMPORÁRIA ao senhor UOSTON LEWIS RIBEIRO, na
condição de filho inválido, no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o
seguinte: Inciso IV, Letra "b", do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, em
conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e com
o Artigo nº 23, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. O
beneficiário era filho da ex-servidora civil MARLENE MARIA LEWIS RIBEIRO, matrícula SIAPE
nº 0.0.081.246, vinculada ao SVP 3, falecida na inatividade, em 21 de agosto de 2021,
tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código
482/079. A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito da
instituidora e o beneficiário ficará vinculado a SVP 3.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 225 - SVP 5, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
1.
REFORMAR o
Cap
R/1
(056304403-1) EDELSON
WERLISH,
Prec/CP-
96/1807833, vinculado ao Cmdo 5ª RM, a contar 23 de maio de 2022, de acordo com os
incisos II do Art 106 e V do Art 108 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido
julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de
internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 185/2022, Sessão
41/2022, de 23 de maio de 2022, do MPGu III/CURITIBA (H Ge C) e PT nº 200/2022, de 2
de junho de 2022. A invalidez está enquadrada no inciso V do art. 108. da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980.
2. CONCEDER a remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato
ao Cap
Rfm (056304403-1)
EDELSON WERLISH,
Prec/CP-96/1807833, vinculado
ao
Comando da 5ª Região Militar, a contar de 23 de maio de 2022, de acordo com o § 1º do
art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980. "Incapaz definitivamente para o
serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência
direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme
Ata de Inspeção de Saúde nº 185/2022, Sessão 41/2022, de 23 de maio de 2022, do MPGu
III/CURITIBA (H Ge C) e PT nº 200/2022, de 2 de junho de 2022. A invalidez está
enquadrada no inciso V do art. 108. da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Bda RONALDO MORAIS BRANCALIONE
PORTARIA Nº 239 - SVP 5, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER o auxílio-invalidez ao Cap Rfm (043272960-6) ELEMAR BRUM
RAMOS, Prec/CP-96/0637439, vinculado a SVP 14ª Bda Inf Mtz, a contar de 25 de abril de
2022, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001,
e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para
o serviço
do Exército.
É inválido.
Necessita de
internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 253/2022, Sessão
nº 042/2022, de 25 de abril de 2022, do MPGu II/Florianópolis (HGuFl) e PT nº 207/2022,
de 7 de junho de 2022. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para
revisão do benefício.
Gen Bda RONALDO MORAIS BRANCALIONE
PORTARIA Nº 241 - SVP 5, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER o auxílio-invalidez ao 3º Sgt Rfm (050714210-7) OSWALDO
TRAVASSO, Prec/CP-96/0040295, vinculado a SVP 23º BI, a contar de 27 de janeiro de
2022, data do diagnóstico, até 07 de fevereiro de 2022, data do óbito, de acordo com o
inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº
12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o
serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta
e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata
de Inspeção de Saúde nº 40/2022, Sessão nº 010/2022, de 27 de janeiro de 2022, do
MPGu II/Florianópolis (HGuFl) e PT nº 206/2022, de 7 de junho de 2022. A invalidez está
enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Bda RONALDO MORAIS BRANCALIONE
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX Nº 178, DE 24 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no
uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20
de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP,
de 15 de dezembro de 2021, resolve:
NOMEAR o TC R/1 (Idt 062.351.874-3), ADENILSON ROCHA DA SILVA,
Prec CP 96 195.716-6, no Departamento de Engenharia e Construção (DEC),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de
Assessor de Governança e Gestão - Estatístico, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2022.
Gen Ex JÚLIO CESAR DE ARRUDA
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