DOU 28/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 120, terça-feira, 28 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 37, DE 24 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi
delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no
Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 59411.000347/2022-87 e 59411.000348/2022-87, resolve:
Art. 1º ALTERAR a Portaria de nº 138, de 18 de abril de 2001, publicada no
Diário Oficial da União nº 86, Seção 2, de 04 de maio de 2001, para incluir, por habilitação
tardia, Leopoldina Medeiros de Oliveira e Eliene Medeiros de Oliveira, ambas na qualidade
de filhas inválidas do ex-servidor Josias Lopes de Oliveira, ocupante do cargo Agente de
Atividades Agropecuária, matricula Siape 0734177, do quadro de pessoal desta
Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 14 de fevereiro de 2001, com
fundamento nos artigos 215 e 217, Inciso II, Alínea "a", da Lei nº 8.112/1990, em sua
redação original, c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de dezembro de 2021,
data de exclusão da última beneficiária ativa, respeitada a prescrição quinquenal.
DAVID SARAIVA LEITE
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 7.194, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO
EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO
DA ECONOMIA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da
Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9
de dezembro de 2020, bem como o que consta no Processo nº 10199.104293/2022-09,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 6 de junho de 2022, MARIA APARECIDA
FERNANDES ARAUJO,
Administradora, matrícula Siape
nº 1107693,
da Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Estágios Curriculares, código FCPE
101.2, da Coordenação de Cargos e Carreiras e Relações do Trabalho da Coordenação-Geral
de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 7.195, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO
EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO
DA ECONOMIA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da
Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9
de dezembro de 2020, bem como o que consta no Processo nº 10199.104293/2022-09,
resolve:
Art. 1º Designar RENAN VASCONCELOS BIOLCATI RODRIGUES, Administrador,
matrícula Siape nº 1700759, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe da Divisão de Estágios Curriculares, código FCPE 101.2, da Coordenação de Cargos e
Carreiras e Relações do Trabalho da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e
Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão
Corporativa desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 7.196, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
ADJUNTO
DO
MINISTÉRIO 
DA
ECONOMIA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da
Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9
de dezembro de 2020, bem como o que consta no Processo nº 12600.101452/2022-41,
resolve:
Art.
1º Designar
MAURO
ADOLFO
SAMBRANEL DE
ARAÚJO,
Agente
Administrativo, matrícula Siape nº 1740348, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Assessor Técnico Especializado, código FCPE 104.2, da Coordenação de Gestão
de Terceirização e Transporte da Coordenação-Geral de Terceirização, Transporte,
Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Gestão
Corporativa desta Secretaria Executiva, ficando dispensado da função que atualmente
ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA SGC/ME Nº 7.127, DE 24 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o que consta no Processo nº
12600.101464/2022-76, resolve:
Art.
1º
Designar
EDUARDO BERNARDES
CAIXETA,
Assistente
Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 1595306, para exercer o encargo de substituto eventual
da função comissionada do poder executivo de Coordenador-Geral de Monitoramento de
Orçamento e Contratos, código FCPE 101.4, da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades
Descentralizadas desta Secretaria de Gestão Corporativa, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CALAZANS
PORTARIAS SGC/ME DE 24 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o que consta no Processo nº
10199.104915/2022-91, resolve:
Nº 7.129 - Art. 1º Dispensar, a contar de 7 de junho de 2022, CLESIA LEITE NASCIM E N T O,
Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1154883, do encargo de substituta eventual da
função comissionada do poder executivo de Chefe da Divisão de Apropriação da Folha de
Pagamento, código FCPE 101.2, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira de
Pessoal da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria
de Gestão de Pessoas desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 7.130 - Art. 1º Designar JOÃO PAULO DAS NEVES CARNEIRO, Assistente Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 2132663, para exercer o encargo de substituto eventual
da função comissionada do poder executivo de Chefe da Divisão de Apropriação da Folha
de Pagamento, código FCPE 101.2, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira
de Pessoal da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da
Diretoria de Gestão de Pessoas desta Secretaria de Gestão Corporativa, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CALAZANS
PORTARIA SGC/ME Nº 7.131, DE 24 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o que consta no Processo nº
19962.100449/2022-41, resolve:
Art. 1º Designar JAKQUELINE ELIZABETH STEPHANIE DE OLIVEIRA BISPO, Analista
Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1275292, para exercer o encargo de substituta
eventual da função comissionada do poder executivo de Chefe da Divisão de Gestão
Institucional, código FCPE 101.2, da Coordenação de Gestão Institucional da Coordenação-
Geral de Fortalecimento Institucional da Diretoria de Gestão Estratégica desta Secretaria de
Gestão Corporativa, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CALAZANS
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN5/ME Nº 5.561, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020,
acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada
no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
18010.101964/2019-39, resolve:
Dispensar SONIA MARTA BRASILEIRO LIMA, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula Siape nº 2235383, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada do
Poder Executivo de Chefe de Serviço de Defesa da Fazenda e Contratos, código FC P E - 1 0 1 . 1 ,
da Subprocuradoria Estadual da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Ceará.
ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/ME DE 21 DE JUNHO DE 2022
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020,
acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada
no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
18010.100138/2022-78, resolve:
Nº 6.985 - Dispensar DANIEL CATRIB DE AZEVEDO LEMOS, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula Siape nº 1749491, do encargo de substituto eventual do Chefe de
Serviço da Dívida Ativa da União, código FCPE 101.1, da Subprocuradoria Estadual da
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Ceará.
Nº 6.986 - Designar FRANCISCO ANDRÉ BRITO AGUIAR, Agente Administrativo, matrícula
Siape nº 1171460, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
do Poder Executivo do Chefe de Serviço da Dívida Ativa da União, código FCPE 101.1, da
Subprocuradoria Estadual, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Ceará, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/ME Nº 7.181, DE 24 DE JUNHO DE 2022
O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020,
acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada
no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
10695.101157/2021-77, resolve:
Designar ARIANE FONSECA VIEIRA, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula
Siape nº 2022444, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo, código FCPE-101.1, da Procuradoria
da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
EUCLIDES SIGOLI JÚNIOR
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME N° 7.198, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem como as demais informações que
constam do Processo nº 19972.100932/2022-14, resolve:
Designar PAULO FRANK CLEAVER GUERRERO, matrícula Siape nº 1007319, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral Temas
Multilaterais da Subsecretaria de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio
Exterior desta Secretaria Especial, FCPE-101.4, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
ROBERTO FENDT JUNIOR
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL N° 7.207, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no
processo SEI nº 19952.100353/2022-00, resolve:
Nomear ERNESTO BATISTA DA SILVA FILHO, matrícula Siape nº 1558648, para
exercer o cargo em comissão de Assessor do Gabinete, da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código DAS 102.4.
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE