DOU 28/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 120, terça-feira, 28 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 910188/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO, CNPJ nº
91574764000146. Ajuste de contrapartida. Os 3 orçamentos, Novo Termo de Referência e
Declaração de contrapartida encontram-se na aba ANEXOS/EXECUÇÃO. Valor Total: R$
85.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 85.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data
de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: GUSTAVO PEUKERT STOLTE, CPF nº 834.493.960-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901286/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE
PRODUCAO RURAL, CNPJ nº 05560185000102. Prorrogação do Prazo de Vigência. Valor
Total: R$ 626.581,70, Valor de Contrapartida: R$ 149.081,70, Vigência: 23/06/2022 a
29/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHAES JUNIOR, CPF nº
444.736.562-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 886115/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA, CNPJ nº
36388445000138. Alteração da contrapartida. Valor Total: R$ 145.084,00, Valor de
Contrapartida: R$ 145.084,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: HILARIO ROEPKE, CPF nº 527.044.677-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 901706/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SUL, CNPJ nº
04215971000100. Alteração de Contrapartida. Valor Total: R$ 60.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 60.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 29/11/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: FELIPPE JUNIOR RIETH, CPF nº 011.823.640-71.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 915241/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
LARANJAL, 
CNPJ
nº
17947615000122. Acréscimo - Aumento da Contrapartida. Valor Total: R$ 103.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 103.000,00, Vigência: 29/10/2021 a 29/06/2024. Data de Assinatura:
29/10/2021. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: FERNANDO GONCALVES DOS SANTOS, CPF nº 568.776.337-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 889058/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE 
CANDIOTA,
CNPJ
nº
94702818000108. Aporte de Recursos de Contrapartida do Convênio 889058/2019. Valor
Total: R$ 98.480,00, Valor de Contrapartida: R$ 98.480,00, Vigência: 31/12/2019 a
31/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: LUIZ CARLOS FOLADOR, CPF nº 585.657.790-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911893/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE AMARAL FERRADOR, CNPJ nº
90152299000192. Aumento da Contrapartida pactuada. Valor Total: R$ 78.333,33, Valor de
Contrapartida: R$ 78.333,33, Vigência: 14/10/2021 a 14/06/2024. Data de Assinatura:
14/10/2021. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: NATANIEL SATIRO DO VAL CANDIA, CPF nº 522.842.800-30.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 914980/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TAMBAU, CNPJ nº 46373445000118.
Alteração/Acréscimo de Contrapartida. Valor Total: R$ 125.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 125.000,00, Vigência: 27/12/2021 a 27/08/2024. Data de Assinatura: 27/12/2021.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: LEONARDO
TEIXEIRA SPIGA REAL, CPF nº 214.509.978-64.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 910150/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ANTA GORDA, CNPJ nº
87261509000176. AUMENTO DA CONTRAPARTIDA PARA 262.801,66. Valor Total: R$
86.666,00, Valor de Contrapartida: R$ 86.666,00, Vigência: 27/12/2021 a 27/08/2024. Data
de Assinatura: 27/12/2021. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: FRANCISCO DAVID FRIGHETTO, CPF nº 386.856.390-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 920719/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAIANA, CNPJ nº 18114256000195.
SUPRESSÃO DA GRADE ARADORA E AUMENTO DO VALOR DE CONTRAPARTIDA. Valor Total:
R$ 53.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 53.100,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024.
Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: MAURICIO PINHEIRO FERREIRA, CPF nº 925.137.276-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911056/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora:
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
CRISSIUMAL,
CNPJ 
nº
87613147000135. Acréscimo de valor. Valor Total: R$ 79.667,00, Valor de Contrapartida:
R$ 79.667,00, Vigência: 09/11/2021 a 09/07/2024. Data de Assinatura: 09/11/2021.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: MARCO
AURELIO NEDEL, CPF nº 190.405.470-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 915243/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
BRASNORTE, 
CNPJ 
nº
01375138000138. Aumento da contrapartida. Valor Total: R$ 49.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 49.500,00, Vigência: 27/12/2021 a 27/08/2024. Data de Assinatura:
27/12/2021. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: EDELO MARCELO FERRARI, CPF nº 892.864.991-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911019/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TERRA RICA, CNPJ nº
76978881000181. Aumento no valor da contrapartida de R$ 65.000,00 reais, perfazendo
novo valor de contrapartida de R$ 266.500,00.
(nova declaração incluída na aba plano de trabalho - anexos). Valor Total: R$ 65.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 65.000,00, Vigência: 09/12/2021 a 09/08/2024. Data de
Assinatura: 09/12/2021. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: JULIO CESAR DA SILVA LEITE, CPF nº 048.030.959-06.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE GOIÁS
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 067/2022, que entre si fazem a União, através do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por intermédio da Superintendência Federal de
Agricultura em Goiás e a Prefeitura Municipal de Cristalina-GO. OBJETO: Doação de 03
(três) veículos Ford Fiesta Sedan 1.6 Flex, Placas NWM 9854, NWM 9974 e NWM 9044, 02
(dois) veículos Ford Ecosport XL 1.6 Flex, Placas NJZ 1776 e NKX 1301, e 01 (um) veículo
Ford Fiesta 1.6 Flex, Placa NLB 4256. ASSINAM: Pela SFA-GO: José Eduardo de França. Pela
Prefeitura: Daniel Sabino Vaz. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2022.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES
GOVERNAMENTAIS PARA PARTICIPAREM DA CPORG-GO
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em
Goiás no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262
e no artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria
n° 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e tendo
em vista o disposto na Instrução Normativa n° 13, de 28 de maio de 2015,
resolve:
Convocar, a partir 28 de junho de 2022 até 29 de julho de 2022, as
Organizações não governamentais e demais segmentos do setor privado, com
reconhecida atuação no âmbito da Produção Orgânica, que queiram participar da
Comissão 
da 
Produção 
Orgânica 
de 
Goiás-CPOrg-GO, 
a 
se 
cadastrarem 
na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Goiás, para
participarem da próxima gestão da comissão.
O cadastro consiste na entrega do requerimento acompanhado de cópia do
estatuto da organização, regimento ou documento em que conste a vinculação de sua
atuação a representação pretendida, até o dia (29/07/2022), por uma das duas formas
abaixo:
a) Em meio físico, postada ou entregue na Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás, sito a Rua. 82, 100 - St. Central,
Goiânia - GO, 74003-010 no horário das 09:00h às 11:30h e das 13:30h às 17:00h, ou
em meio digital, através do correio eletrônico andre.levy@agro.gov.br.
b) Em qualquer dos casos anteriores as vias originais dos documentos
devem ser apresentadas para conferência do MAPA, inclusive e no máximo na data de
realização da Assembleia.
Em Assembleia serão definidos os membros que comporão a Comissão da
Produção Orgânica do Estado de Goiás, observando a paridade entre representantes do
setor público e representantes do setor privado. A realização da referida Assembleia
será no dia 03 de agosto de 2022, às 10h, no Auditório da Superintendência Federal
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Goiás.
A Assembleia dar-se-á na forma do Art. 8° e 9° da Instrução Normativa -
MAPA n° 13, de 28 de maio de 2015.
Dúvidas referentes ao processo de cadastramento ou de escolha dos
membros 
da
CPOrg-GO, 
deverão
ocorrer 
através
do 
endereço
eletrônico:
andre.levy@agro.gov.br e luciano.valadares@agro.com.br
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA