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DOU 28/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 120, terça-feira, 28 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato de Cessão de Uso Nº 29/2019, referente ao
imóvel situado no reservatório da UHE de Chavantes, no município de Ipaussu, no estado
de São Paulo, firmado de um lado como cedente à União, por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, neste ato representado pelo Secretário de
Aquicultura e Pesca o Senhor JAIRO GUND, e do outro lado, como Cessionário(a) DIOGO
PEREIRA VITALI E OUTRA, CNPJ Nº 14.764.995/0001-71. As partes contratantes
convencionam da melhor forma e para todos os efeitos de direito, dar nova redação ao
preâmbulo e Cláusula Décima Terceira ao Contrato de Cessão de Uso Nº 29/20019.
Processo de Cessão: 00375.014975/2014-71. Processo de Licitação: 00350.002711/2018-86.
Edital Nº 001/2019.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato de Cessão de Uso Nº 41/2021, referente ao
imóvel situado no reservatório da UHE de Chavantes, no município de Ipaussu, no estado
de São Paulo, firmado de um lado como cedente à União, por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, neste ato representado pelo Secretário de
Aquicultura e Pesca o Senhor JAIRO GUND, e do outro lado, como Cessionário(a) DIOGO
PEREIRA VITALI E OUTRA, CNPJ Nº 14.764.995/0001-71. As partes contratantes
convencionam da melhor forma e para todos os efeitos de direito, dar nova redação ao
preâmbulo e Cláusula Décima Terceira ao Contrato de Cessão de Uso Nº 41/2021. Processo
de Cessão: 52826.100429/2017-42.
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão Contratual referente a cessão de uso da área aquícola nº 437,
localizada no Parque Aquícola de Palhoça 01, no município de Palhoça, no estado Santa
Catarina, que tem como Outorgante Cedente a União, por intermédio do extinto Ministério
da Pesca e Aquicultura e do outro lado, como Outorgado(a) Cessionário(a) FABIO MANOEL
DOS SANTOS, CPF nº XXX.417.119-XX, em virtude da renúncia da cessão. Contrato de
Cessão Nº 243/2012. Processo de Licitação nº 00350.007177/2011-28. Edital nº 008/2011.
Data da Rescisão 07/03/2022.
JAIRO GUND
Secretário de Aquicultura e Pesca
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO PLATAFORMA + BRASIL Nº 928628/2022
Termo de Fomento Plataforma + Brasil nº 928628/2022, celebrado entre o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, CNPJ nº 00.396.895/0001-25 e a Associação
Brasileira de Criadores de Camarão - ABCC, CNPJ nº 13.792.312/0001-27. Objeto:
Realização da FENACAM'22 no período de 15 a 18 de Novembro de 2022, no Centro de
Convenções de Natal na Cidade de Natal (RN). Vigência: até 10 de abril de 2023, podendo
ser prorrogado nos seguintes casos e condições previstos no art. 55, da Lei nº 13.019 de
2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e art. 21, do Decreto nº
8.726 de 27 de abril de 2016.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de
salários, com base na convenção coletiva de trabalho go000091/2022 no município de
goiânia..
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2022).'
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2022
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico
TRAD nº 20/2022, tendo por objeto a contratação de serviço de manutenção preventiva e
corretiva, com qualificação operacional e fornecimento de peças, em cinco sistemas de
cromatografia gasosa e espectrometria de massas e dois cromatógrafos líquidos de alta
eficiência resultou fracassada.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAUJO
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2022
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP
nº 16/2022, cujo objeto é a Aquisição de Materiais de Equipamento de Proteção Individual
(EPI), foi homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagraram-se vencedoras do
certame as empresas: 21.793.208/0001-85 - DF MAQUINAS E FERRAMENTAS EIRELI, Itens
1, 2 e 4 no valor total de R$ 924,14; 44.223.965/0001-19 - RG LUNA LTDA, Item 5, no valor
total de R$ 2.247,00.
ROGÉRIO RIBEIRO COSTA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2022 - UASG 130058
Nº Processo: 21181000100202249. Objeto: Aquisição de insumos das categorias
"Vidrarias", em proveito dos laboratórios do LFDA-MG.. Total de Itens Licitados:
41. Edital: 28/06/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av.romulo
Joviano, 
S/n,
Olária,
Olária
- 
Pedro
Leopoldo/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00019-2022. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 28/06/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 08/07/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
ROGERIO RIBEIRO COSTA
Chefe do Serviço de Compras
Substituto
(SIASGnet - 27/06/2022) 130058-00001-2021NE800049
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 905791/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE MANCIO LIMA, CNPJ nº 04059671000189.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 150.179,00, Valor de Contrapartida: 179,00,
Vigência: 31/12/2020 a 01/06/2023. Data de Assinatura: 27/06/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / FERNANDO SILVEIRA
CAMARGO - Secretário SDI
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO N° 1/2022
A União através da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC
torna público que alienará no dia 19.07.2022 às 10h00, na CEPLAC/Núcleo de Transportes-
NUTRA, no Km 30 da Rodovia Ilhéus/Itabuna, município de Ilhéus-Bahia. LICITAÇÃO NA
MODALIDADE LEILÃO. Objeto: alienação de veículos e máquinas inservíveis. O edital
encontra-se 
disponível 
no 
endereço: 
https://www.gov.br/agricultura/pt-
br/assuntos/ceplac.
WALDECK PINTO DE ARAUJO JUNIOR
Diretor
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00007/2022, ao Convênio Nº 841259/2016. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373053, Convenente: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU, CNPJ nº 13717517000148. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 810.000,00, Valor de Contrapartida: 10.000,00, Vigência:
19/06/2017 a 21/12/2022. Data de Assinatura: 23/06/2022. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / PAULO EMMANUEL MACEDO DE ALMEIDA ALVES -
SUPERINTENDENTE REGIONAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00007/2022, ao Convênio Nº 854116/2017. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373053, Convenente: MUNICIPIO DE UMBURANAS,
CNPJ nº 16449902000140. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 510.000,00, Valor de Contrapartida: 10.000,00, Vigência:
01/02/2018 a 21/12/2022. Data de Assinatura: 22/06/2022. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / PAULO EMMANUEL MACEDO DE ALMEIDA ALVES -
SUPERINTENDENTE REGIONAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo
nº 54000.017508/2022-90.
Espécie: INSTRUMENTO
DE
CESSÃO DE
USO.
Participantes: Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA no estado do Maranhão - SR(MA) e a Prefeitura Municipal de
Buriticupu/MA. Objeto: CEDER O USO do bem imóvel localizado na Vila 13 de Outubro, no
Projeto de Assentamento 07 de Maio, no município de Buriticupu/MA, cuja a área soma
5.216,71 m² para o imóvel requerido, onde não possui benfeitorias edificadas pelo INCRA;
de propriedade do INCRA à Prefeitura Municipal de Buriticupu. Data de assinatura:
20/05/2022. Signatários: Levi Pinho Alves, Superintendente Regional Substituto e João
Carlos Teixeira da Silva, Prefeito Municipal. (GABT-1)
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo
nº 54000.017496/2022-01.
Espécie: INSTRUMENTO
DE
CESSÃO DE
USO.
Participantes: Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA no estado do Maranhão - SR(MA) e a Prefeitura Municipal de
Buriticupu/MA. Objeto: CEDER O USO do bem imóvel localizado na Vila Nova Quadra São
João, no Projeto de Assentamento Guarida, município de Buriticupu/MA, cuja a área soma
3.072,004 m² para o imóvel requerido, onde não possui benfeitorias edificadas pelo INCRA;
de propriedade do INCRA à Prefeitura Municipal de Buriticupu. Data de assinatura:
20/05/2022. Signatários: Levi Pinho Alves, Superintendente Regional Substituto e João
Carlos Teixeira da Silva, Prefeito Municipal. (GABT-1)
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 524/2022
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO
E REFORMA
AGRÁRIA
-
INCRA E
O
MUNICÍPIO
DE AMAPÁ
DO
MARANHÃO/MA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Processo nº 54000.073000/2021-91.
Objeto: Execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem como
finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e
titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de
regularização fundiária, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em
anexo. Subcláusula única. É de interesse público e recíproco dos envolvidos nesta parceria:
a) ampliar, conjuntamente, a regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do
Incra ou terras públicas federais passíveis de regularização fundiária; b) expandir a
capacidade operacional da política pública de regularização fundiária e de titulação; c)
agilizar processos, garantir segurança jurídica, reduzir custos operacionais e, ainda, gerar
maior eficiência e celeridade aos procedimentos de regularização fundiária e titulação no
município; d) reduzir o acervo de processos de regularização fundiária e titulação
pendentes de análise do município; e) potencializar a supervisão ocupacional em projetos
de assentamento; f) fomentar boas práticas no federalismo cooperativo. Data de
Assinatura: 10/06/2022. Signatários: Levi Pinho Alves, Superintendente Regional Substituto
e Nelene da Costa Gomes, Prefeita Municipal. (GABT-1)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram, o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da Superintendência Regional
de Pernambuco e o Município de Carnaíba/PE - CNPJ Nº 11.367.414/0001-70,
para manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, através da
Unidade Municipal de Cadastramento com prazo de vigência de 05 (cinco) anos
a contar da data da sua publicação. Processo INCRA Nº 54000.082506/2020-18
Thiago Angelus Conceição Brandão - Superintendente Regional e José Anchieta
Gomes Patriota-Prefeito.

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