DOU 28/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 120, terça-feira, 28 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de
Dispensa em 24/06/2022. CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de
Prevenção, Cuidados e Reinserção Social. Ratificação em 24/06/2022. QUIRINO CORDEIRO
JÚNIOR. Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo
à Administração. DONATÁRIA: CT NOVO TEMPO IRUPPE, CNPJ: 09.721.662/0001-25.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 63/2022
Nº Processo: 71000.042746/2022-52. Objeto: A doação do veículo HYUNDAI HB20 1.6M
COMF, Placa: PYI6G77, UF: PR, Município: Campo Largo, Ano fabricação: 2016, Ano modelo:
2016, Cor: BRANCA, Chassi: 9BHBG51DAHP668183, Motor: F4FAGU162948, RENAVAM:
1097730325. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12529042). Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º
11.343, de 23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020,
de 10 de janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação
dispensada para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada
exclusivamente para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da
Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de
Dispensa em 24/06/2022. CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de
Prevenção, Cuidados e Reinserção Social. Ratificação em 24/06/2022. QUIRINO CORDEIRO
JÚNIOR. Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo
à Administração. DONATÁRIA: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE AMOR-EXIGENTE - FEAE, CNPJ:
00.673.445/0001-32
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 60/2022
Nº Processo: 71000.039300/2022-41. Objeto: A doação do veículo TOYOTA HILUX CD4X4
SRV, Placa: NVO0449, UF: GO, Município: Goiânia, Ano fabricação: 2011, Ano modelo:
2011, Cor: PRATA, Chassi: 8AJFZ29G9B6131146, Motor: 1KD5293102, RENAVAM:
00314812806. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12529045). Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º
11.343, de 23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020,
de 10 de janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação
dispensada para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada
exclusivamente para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da
Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de
Dispensa em 24/06/2022. CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de
Prevenção, Cuidados e Reinserção Social. Ratificação em 24/06/2022. QUIRINO CORDEIRO
JÚNIOR. Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo
à Administração. DONATÁRIA: COMUNIDADE ACOLHEDORA SANTO ONÉSIMO, CNPJ:
15.025.978/0001-85.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2022
Nº Processo: 71000.001622/2021-36. Objeto: A doação do veículo TOYOTA HILUX CD4X4
SRV, Placa: NGZ6840, UF: SP, Município: Ribeirão Preto, Ano fabricação: 2006, Ano modelo:
2006,
Cor: PRETA,
Chassi:
8AJFZ29G966029738,
Motor: 1KD7170625,
RENAVAM:
00896072282. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12529060). Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º
11.343, de 23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020,
de 10 de janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação
dispensada para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada
exclusivamente para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da
Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de
Dispensa em 24/06/2022. CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de
Prevenção, Cuidados e Reinserção Social. Ratificação em 24/06/2022. QUIRINO CORDEIRO
JÚNIOR. Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo
à Administração. DONATÁRIA: CENTRO DE AMPARO E RECUPERAÇÃO DOS MORADORES DE
RUA E DEPENDENTES QUÍMICOS, CNPJ: 18.186.616/0001-64.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 62/2022
Nº Processo: 71000.042726/2022-81. Objeto: A doação do veículo RENAULT CLIO RN 1.0
16V, Placa: AUM1949, UF: SC, Município: Araquari, Ano fabricação: 2001, Ano modelo:
2001, Cor: PRATA, Chassi: 93YBB06152J300756, Motor: D4DA700Q021059, RENAV A M :
774378336. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12529043). Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º 11.343,
de 23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020, de 10 de
janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação dispensada
para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada exclusivamente
para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da Sociedade Civil - OSC
que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de Dispensa em 24/06/2022.
CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e
Reinserção Social. Ratificação em 24/06/2022. QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR. Secretário
Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo à Administração.
DONATÁRIA: AACOLHER - ASSOCIAÇÃO ACOLHER, CNPJ: 16.995.617/0001-24
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 50/2022
Nº Processo: 71000.028907/2022-03. Objeto: A doação do veículo TOYOTA HILUX CD4X4
SRV, Placa: ABJ1G77, UF: SC, Município: Itaiópolis, Ano fabricação: 2014, Ano modelo:
2014,
Cor:
PRATA,
Chassi: 8AJFY29G3F8570341,
Motor:
1KDA573526,
RENAVAM:
1020695258. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12529056). Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º
11.343, de 23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020,
de 10 de janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação
dispensada para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada
exclusivamente para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da
Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de
Dispensa em 24/06/2022. CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de
Prevenção, Cuidados e Reinserção Social. Ratificação em 24/06/2022. QUIRINO CORDEIRO
JÚNIOR. Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo
à Administração. DONATÁRIA: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA
ESPERANÇA PE. ANTONIO HENRIQUE PEREIRA NETO, CNPJ: 48.555.775/0119-41.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 52/2022
Nº Processo: 71000.034751/2022-91. Objeto: A doação do veículo VW AMAROK CD 4X4 SE,
Placa: ODT3092, UF: ES, Município: Vila Velha, Ano fabricação: 2012, Ano modelo: 2012,
Cor: PRATA, Chassi: WV1DB42H0DA024360, Motor: CNE026470, RENAVAM: 512639337.
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12529053). Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º 11.343, de
23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020, de 10 de
janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação dispensada
para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada exclusivamente
para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da Sociedade Civil - OSC
que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de Dispensa em 24/06/2022.
CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e
Reinserção Social. Ratificação em 24/06/2022. QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR. Secretário
Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo à Administração.
DONATÁRIA: CTNV - COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA VIDA CNPJ: 13.696.689/0001-49.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 51/2022
Nº Processo: 71000.028962/2022-95. Objeto: A doação do veículo GM MONTANA OFF
ROAD, Placa: DKN7094, UF: SP, Município: São Paulo, Ano fabricação: 2004, Ano modelo:
2004, Cor: VERMELHA, Chassi: 9BGXF80004C192601, Motor: 5U0012846, RENAVAM:
824036140. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12529055). Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º
11.343, de 23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020,
de 10 de janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação
dispensada para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada
exclusivamente para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da
Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de
Dispensa em 24/06/2022. CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de
Prevenção, Cuidados e Reinserção Social. Ratificação em 24/06/2022. QUIRINO CORDEIRO
JÚNIOR. Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo
à Administração. DONATÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE
PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS
DEPENDENTES DE DROGAS - APADD, CNPJ: 31.754.914/0001-71.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 55/2022
Nº Processo: 71000.035565/2022-70. Objeto: A doação do veículo FIAT TORO FREEDOM AT,
Placa: QND2232, UF: CE, Município: Fortaleza, Ano fabricação: 2017, Ano modelo: 2017,
Cor: 
PRATA, 
Chassi: 
98822611XJKB57887, 
Motor: 
552771353203546, 
RENAVAM:
1131422586. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12529051). Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º 11.343,
de 23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020, de 10 de
janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação dispensada
para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada exclusivamente
para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da Sociedade Civil - OSC
que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de Dispensa em 24/06/2022.
CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e
Reinserção Social. Ratificação em 24/06/2022. QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR. Secretário
Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo à Administração.
DONATÁRIA: COMUNIDADE TERAPÊUTICA ÁGAPE, CNPJ: 07.741.268/0001-23.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento Nº 901041/2020. Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: DESAFIO JOVEM
RESTAURAÇÃO SHALOM. CNPJ: 03.785.456/0001-00. Objeto: O presente Termo Aditivo tem
pôr fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 901041/2020. Vigência:
20/11/2020 a 14/09/2022. Data de Assinatura: 24/06/2022. Signatários: Concedente:
QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR - Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas.
CPF/MF nº ***.496.788-**, Convenente: FABIO JOSÉ DA SILVA, CPF: ***.975.381-**.
Processo: 71000.015725/2020-01.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 928319/2022. Processo n. º 71000.018504/2022-48.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65. Convenente: Centro
de Desenvolvimento Desportivo Esportval Fut Art - CNPJ: 12.594.664/0001-05. Objeto:
Realização do evento "Circuito Esportivo de Jogos de Rua" no Distrito Federal. Valor
Total: R$ 400.000,00. Vigência: 25/06/2022 a 25/06/2023. Data da Assinatura:
25/06/2022.
Signatários: Concedente:
SUZANA GONÇALVES
LARANJA -
Secretária
Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-
**, Convenente: WILMAR GABRIEL DA SILVA GUALBERTO - Presidente do Centro de
Desenvolvimento Desportivo Esportval Fut Art - CPF: ***.466.011 -**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
R E T I F I C AÇ ÃO
No
Extrato 
de
Retificação 
ao
TED
nº 
06/2019
- 
Nº
Processo
71000.013074/2020-14, publicado no D.O.U Nº 116 de 22/06/2022, Seção 3, página 15,
onde se lê: Extrato de Termo Aditivo - Primeiro Aditivo Ao Termo de Execução
Descentralizada nº 06/2019. Órgão Descentralizador: Ministério da Cidadania, Órgão
Executor: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Objeto: Prorrogação de Vigência
do Ted 06/2020. Vigência: 08/04/2020 A 06/04/2024. ". Leia-Se: " Extrato de Termo
Aditivo - Primeiro Aditivo Ao Termo de Execução Descentralizada nº 06/2020. Órgão
Descentralizador: Ministério da Cidadania, Órgão Executor Universidade Federal de
Mato Grosso do Sul. Objeto: Prorrogação de Vigência do Ted 06/2019. Vigência:
08/04/2020 A 08/04/2024.".
EXTRATO DE FOMENTO
Termo de Fomento Nº 928338/2022, Nº Processo: 71000.012407/2022-41, Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: PROJETO R ES G AT E .
CNPJ nº
14.407.812/0001-60, Objeto:
Qualificação profissional
para acolhidos da
Comunidade Terapêutica Projeto Resgate. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 100.000,00 Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2022NE000753, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 212630, Fonte Recurso: 188,
ND: 33.50.41 Vigência: 27/06/2022 a 27/06/2023, Data de Assinatura: 27/06/2022,
Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF nº ***.496.788-**, Convenente:
TEONIA FERREIRA DE CASTRO CPF nº ***.479.383-**
EXTRATO DE FOMENTO
Termo de Fomento Nº 928370/2022, Nº Processo: 71000.012400/2022-20,
Concedente:
MINISTÉRIO
DA 
CIDADANIA
CNPJ
Nº
05.526.783/0001-65,
Convenente:
UNIVERSO
ACREDITAR. CNPJ
nº
18.541.140/0001-32,
Objeto:
Realização 
de 
ações 
educativas 
e
profissionalizantes 
para 
crianças 
e
adolescentes, pais, responsáveis e pessoas em situação de vulnerabilidade
social, decorrente do uso abusivo de drogas, residentes na Cidade de Barra
Mansa/RJ, com vistas à inclusão social e à prevenção ao abuso de álcool e uso
de outras drogas. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 200.000,00 Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000844, Valor: R$ 60.000,00, PTRES: 212492, Fonte Recurso:
188, ND:
44.50.41, Num
Empenho: 2022NE000843,
Valor: R$
140.000,00,
PTRES: 212492, Fonte Recurso: 188, ND: 33.50.41 Vigência: 27/06/2022 a
27/06/2023, Data de Assinatura: 27/06/2022, Signatários: Concedente: QUIRINO
CORDEIRO 
JÚNIOR 
CPF 
nº 
***.496.788-**, 
Convenente: 
ALESSANDRA
RODRIGUES OLIVEIRA CPF nº ***.805.057-**
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 926201/2022. Processo n. º 71000.008964/2022-68.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65. Convenente: Instituto
Servir e Qualificar Chaya - CNPJ: 05.952.128/0001-79. Objeto: Implementação e
Desenvolvimento do Projeto Cidadania e Esporte Para Todos, no Estado do Rio de Janeiro.
Valor Total: R$ 1.007.913,76. Vigência: 25/06/2022 a 25/06/2023. Data da Assinatura:
25/06/2022. Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional
de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**,
Convenente: MARCELLO ROMANO DI BLASI - Presidente do Instituto Servir e Qualificar
Chaya - CPF: ***.814.467 -**.

                            

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