DOU 28/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 120, terça-feira, 28 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
RETIFICAÇÃO 10036235 AO TERMO ADITIVO PRIMEIRO 9718800
PROCESSO N°: 01250.006193/2020-85
CONVÊNIO N°: 01.00001.00/2020
PLATAFORMA +BRASIL Nº: 898324/2020
ESPÉCIE: Retificação ao Termo Aditivo Primeiro 9718800
OBJETO: Retificar o Primeiro Termo Aditivo que tem por objeto o aditamento de valor
referente à contrapartida do CONVENENTE que passa de R$ 312,62 (trezentos e doze
reais e sessenta e dois centavos) para R$17.616,65 (dezessete mil seiscentos e
dezesseis reais e sessenta e cinco centavos).
DATA DA ASSINATURA: 24/06/2022.
ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, JOHNNY FERREIRA
DOS SANTOS, Secretário-Executivo Substituto do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações, e o Diretor-Presidente do IEPA, JERFERSON PINHEIRO MENDONÇA.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº: 01245.005559/2022-30.
OBJETO: Termo de Justificativa de Dispensa de Licitação para alienação de bens móveis
inservíveis, por meio de doação. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DO NOVO GAMA - GO.
FUNDAMENTO LEGAL: Alínea" a", do inciso II, do Art. 17 da Lei nº 8.666/93, no art.
3º, inciso I, art. 7º e art. 8º, inciso III, do Decreto nº 9.373/2018, da Instrução
Normativa nº 03/2008 e demais normas correlatas. JUSTIFICATIVA: A presente DOAÇÃO
tem como finalidade o fornecimento de bens móveis e de um automóvel Chevrolet
Corsa Sedan, Placa JKH 7931, necessários ao desempenho social das atividades
exercidas pela DONATÁRIA, sendo oportuna e conveniente a sua DOAÇÃO, por
possibilitar a sua utilização de acordo com o interesse público e a missão institucional
da beneficiária. DECLARAÇÃO DE DISPENSA: 27/06/2022, por Rosani Aparecida de
Araújo, Coordenadora de Logística e Patrimônio. RATIFICADO EM: 27/06/2022, por
Domingos Carlos Pereira Rego, Ordenador de Despesas.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº: 01245.008757/2022-55.
OBJETO: Termo de Justificativa de Dispensa de Licitação para alienação de bens móveis
inservíveis, por meio de doação. DONATÁRIO: O MUNICÍPIO DE COCALZINHO - GO.
FUNDAMENTO LEGAL: Alínea" a", do inciso II, do Art. 17 da Lei nº 8.666/93, no art.
3º, inciso I, art. 7º e art. 8º, inciso III, do Decreto nº 9.373/2018, da Instrução
Normativa nº 03/2008 e demais normas correlatas. JUSTIFICATIVA: A presente DOAÇÃO
tem como finalidade o fornecimento de um automóvel Chevrolet Corsa Sedan, Placa
JKH 7931, necessários ao desempenho social das atividades exercidas pela DONATÁRIA ,
sendo oportuna e conveniente a sua DOAÇÃO, por possibilitar a sua utilização de
acordo com o interesse público e a missão institucional da beneficiária. DEC L A R AÇ ÃO
DE DISPENSA: 27/06/2022, por Rosani Aparecida de Araújo, Coordenadora de Logística
e Patrimônio. RATIFICADO EM: 27/06/2022, por Domingos Carlos Pereira Rego,
Ordenador de Despesas.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº: 01245.008122/2022-58.
OBJETO: Termo de Justificativa de Dispensa de Licitação para alienação de bens móveis
inservíviveis, por meio de doação. DONATÁRIO: A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS -
UFG.. FUNDAMENTO LEGAL: alínea "a", do inciso II, do Art. 17 da Lei nº 8.666/93, no
art. 3º, inciso I, art. 7º e art. 8º, inciso I, do Decreto nº 9.373/2018 e demais normas
correlatas. JUSTIFICATIVA: A presente DOAÇÃO tem como finalidade o fornecimento de
bens móveis, objetos necessários ao desempenho social das atividades exercidas pela
DONATÁRIA, sendo oportuna e conveniente a sua DOAÇÃO, por possibilitar a sua
utilização de acordo com o interesse público e a missão institucional da beneficiária.
DECLARAÇÃO DE DISPENSA: 27/06/2022, por Rosani Aparecida de Araújo, Coordenadora
de Logística e Patrimônio. RATIFICADO EM: 27/06/2022, por Domingos Carlos Pereira
Rego, Ordenador de Despesas.
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2020 - UASG 240120 - CBPF/MCTI
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 01206.000049/2019-37.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS.
Contratado:
10.762.976/0001-55
-
MINUTA
COMUNICACAO,
CULTURA
E
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
-.
Objeto:
Acrescer o
contrato
original
a
partir
de
01/04/2020 em mais 01 profissional na categoria "analista administrativo" no valor
total mensal de r$14.036,84.. Vigência: 01/08/2019 a 01/08/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 9.241.827,44. Data de Assinatura: 13/03/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2020).
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE
DESASTRES NATURAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 240224 - CEMADEN/MCTI
Nº Processo: 01242.000116/2021-00.
Pregão
Nº 3/2022.
Contratante: CENTRO
NAC.DE
MONIT.E ALERT.DE
DESASTRES
N AT U .
Contratado: 17.789.877/0001-06 - TMA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.. Objeto:
Contratação de serviço comum de engenharia - manutenção predial, que será prestado
nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que
se encontram anexos ao edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/06/2022 a 07/06/2023.
Valor Total: R$ 834.990,00. Data de Assinatura: 07/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2022).
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2022 - UASG 240127 - CETEM/MCTI
Nº Processo: 01207.000262/2021-53.
Dispensa Nº 108/2021. Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL.
Contratado: 72.060.999/0001-75 - FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS,PESQUISAS
E ESTUDOS TE. Objeto: Contratação de serviços técnicos de engenharia civil para a
elaboração de documentação técnica básica para licitação de contratação de obras de
recuperação estrutural das coberturas das edificações do cetem, que serão prestados
nas condições estabelecidas no plano de trabalho pec 24219.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 17/05/2022 a
17/05/2023. Valor Total: R$ 240.000,00. Data de Assinatura: 17/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2022).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8335/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do
Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução
Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.009911/2022-14
Requerente: Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de
Minas Gerais - ICB/UFMG
CQB: 038/97
Assunto:
Solicitação
de
Parecer para
para
projeto
com
Organismo
Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 3
Ementa: A Presidente da Comissão
Interna do Instituto de Ciências
Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais - ICB/UFMG, Dra. Juliana Alves da
Silva, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM, denominado "Avaliação da eficácia
terapêutica e toxicidade de uma formulação inalatória do remdesivir com lipossomas,
em camundongos transgênciso k18-hACE2 infectados pelo vírus SARS-COV-2", a ser
desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade do Dr. Luis Henrique
Franco. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer
será emitido.
Este processo foi considerado urgente
de acordo com o Despacho
10093999, tendo
como fundamento legal o
artigo 23 do Decreto
5.591 de
22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo
sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8334/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.009804/2022-88
Requerente: Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas
Gerais - ICB/UFMG
CQB: 038/97
Assunto:
Solicitação
de
Parecer
para
para
projeto
com
Organismo
Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 3
Ementa: A Presidente da Comissão Interna do Instituto de Ciências Biológicas
da Universidade Federal de Minas Gerais - ICB/UFMG, Dra. Juliana Alves da Silva, solicita
parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado - OGM, denominado "Desafio, avaliação de eficácia e segurança
de candidatos a vacinas de DNA e mRNA para COVID-19", a ser desenvolvido nas
instalações da instituição, sob a responsabilidade do Dr. Pedro Pires Goulart Guimarães. O
processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será
emitido.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 10082272,
tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.