DOU 28/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 120, terça-feira, 28 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Registro Plataforma + Brasil: Nº 926679/2022. Processo SEI: 01300.001470/2022-92. Dos
Partícipes: Concedente: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36. Convenente: Fundação Araucária de
Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná - Fundação Araucária, CNPJ
03.579.617/0001-00. Do Objeto: Implementar as Emendas Parlamentares - Ação 20US -
Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico, cujo tipo de realização
refere-se à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - Programa 2204 - Brasil na Fronteira do
Conhecimento, a serem executadas no Estado do Paraná, tendo por executora a Fundação
Araucária, citadas a seguir: Emenda Parlamentar nº 40340005. Objetivo: Emenda destinada
a financiar projeto de implantação do Centro de Inovação em Varejo junto à Fundação
Araucária. Emenda Parlamentar nº 40340006. Objetivo: Emenda destinada a apoiar o
Projeto WASH, em parceria com a Fundação Araucária. Para atingir o objeto pactuado, os
Partícipes obrigam-se a cumprir, fielmente, o Plano de Trabalho redigido pelo Convenente
e aprovado pelo Concedente, elaborado com base no Art. 19, da Portaria Interministerial
nº 424/2016, o qual passa a integrar o Termo de Convênio, independentemente, de
transcrição. Da Forma de Execução: A execução do objeto previsto no Convênio dar-se-á
conforme descrito no Plano de Trabalho, registrado na Plataforma + Brasil (antigo SICONV).
Dentro
de
suas
respectivas
responsabilidades
os
Partícipes
proporcionarão,
reciprocamente, o apoio técnico-administrativo, financeiro e operacional necessários à
execução das metas/etapas previstas no Plano de Trabalho. Do Valor, da Dotação
Orçamentária e da Contrapartida: Importa o Convênio o valor global de R$ 650.000,00. O
Concedente disponibilizará a importância R$ 350.000,00 como valor de repasse, de acordo
com a sua disponibilidade orçamentária e financeira, em conformidade com o Cronograma
de Desembolso que integra o Plano de Trabalho. O Convenente disponibilizará, a título de
contrapartida, a importância de R$ 300.000,00 como Contrapartida Financeira, conforme
Plano de Aplicação Detalhado previsto no Plano de Trabalho. Para fins do Art. 3º, da
Portaria Interministerial nº 424/2016, o Convênio enquadra-se no Nível IV. Os recursos
destinados ao Convenente pelo Concedente, no âmbito do Convênio, são oriundos das
Emendas Parlamentares no 40340005 e nº 40340006, repassados ao Concedente. Com
vistas a atender às despesas previstas no instrumento, destaca o Concedente, recursos em
conformidade com a discriminação indicada a seguir: Valor (Custeio) R$ 100.000,00: NE:
2022NE004418; Data do Empenho: 09/06/2022; FR: 0188010077; ND: 333220; PI: 10077;
PTRES: 211497; UG Emitente: 364102; UGR: 364120. Valor (Capital) R$ 250.000,00: NE:
2022NE004417; Data do Empenho: 09/06/2022; FR: 0188010076; ND: 443220; PI: 10076;
PTRES: 211496; UG Emitente: 364102; UGR: 364120. No caso da celebração de termos
aditivos, indicar-se-ão os créditos e empenhos para sua cobertura, de cada parcela da
despesa a ser transferida em exercício futuro, se for o caso. A contrapartida será de
R$300.000,00, em
Custeio e
Capital para gestão
e monitoramento
dos projetos
contratados, conforme informado no Cronograma Físico, e especificado no Plano de
Aplicação Detalhado. Não poderão ser levados recursos de outras fontes a crédito da
conta-corrente, anteriormente referida, ainda que destinados ao mesmo Plano de
Trabalho, salvo os oriundos de aplicações financeiras, nos casos permitidos por lei. No caso
de ocorrência de cancelamento de restos a pagar, o quantitativo poderá ser reduzido até
a etapa que não prejudique a funcionalidade do objeto pactuado. Da Liberação e
Movimentação de Recursos: Os recursos serão liberados pelo Concedente, de acordo com
sua disponibilidade, na forma indicada no Cronograma de Desembolso previsto no Plano de
Trabalho e guardarão consonância com as metas e fases ou etapas de execução, mediante
depósito em conta-corrente específica do Convênio observado, inclusive, o estabelecido.
Os recursos serão depositados e geridos na conta bancária específica do Convênio,
exclusivamente, em instituição financeira oficial, federal ou estadual e serão aplicados
conforme disposto no art. 116, § 4° lei 8.666, de 21/06/1993. O Convenente deverá estar
ciente sobre a não sujeição da conta ao sigilo bancário, quanto a União e respectivos
órgãos de controle, por se tratar de recurso público. O Convenente, quando for órgão ou
entidade da Administração Pública de qualquer esfera de governo, ao receber as
transferências de recursos, deverá incluí-las em seus orçamentos. Ao atos referentes a
movimentação e ao uso dos recursos serão, obrigatoriamente, registrado no SICONV pela
Convenente. A movimentação se dará mediante crédito em contas bancárias de
titularidade dos beneficiários finais das bolsas e dos auxílios concedidos. Não serão
permitidos remanejamentos de recursos entres as rubricas de Capital e de Custeio dos
valores repassados ao Convenente pelo Concedente. Da Vigência: O Convênio vigerá pelo
prazo de 36 meses, a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 24/06/2022.
Signatários: Concedente: Evaldo
Ferreira Vilela - Presidente,
CPF: ***.547.806-**;
Convenente: Ramiro Wahrhaftig - Diretor - Presidente, CPF: ***.770.549-** e Gerson Luiz
Koch - Diretor Administrativo-Financeiro, CPF: ***.960.899-**
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado de Bolsa liberado para a Chamada - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2020
(Prorrogação e Prorrogação Parturiente). As propostas -se aprovadas encontram por meio
do link: http://resultado.cnpq.br/9159561156173812.
Brasília-Df, 27 de junho de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado de Bolsa liberado para a Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado
Júnior - PDJ 2021 (Alteração de Início do Processo para Bolsa). As propostas -se aprovadas
encontram por meio do link: http://resultado.cnpq.br/9297304268566788.
Brasília-Df, 27 de junho de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho de Nacional Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Concessão de Bolsa liberado para a chamada CNPq 25/2021 - Pós-
Doutorado Sênior - PDS 2021 - (Alteração de Início do Processo para Bolsa). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3576918997719036
Brasília-Df, 27 de junho de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada CNPq Nº 4/2021 - Bolsas de Produtividade em Pesquisa -
PQ - Bolsas de Produtividade em Pesquisa - PQ (Contrato inicial). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4635230787399815.
Brasília-Df, 27 de junho de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente
RESULTADO DE JULGMANETO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Concessão de Bolsa liberado para a chamada: Pesquisador Visitante
- PV 2020 - (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/5583745128124513.
Brasília-Df, 27 de junho de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado de Bolsa liberado para a Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado
Júnior - PDJ 2021 (Alteração de Início do Processo para Bolsa). As propostas -se aprovadas
encontram por meio do link: ta pública no site do CNPq por meio do link abaixo:
http://resultado.cnpq.br/1902430951898375.
Brasília, DF 27 de junho de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4484/2022 - UASG 364102
Nº Processo: 01300004484202268 . Objeto: Cartucho deionizador para resfriador de água.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Fato de ser o único fornecedor de peças de reposição
necessárias para a manutenção para a fonte de raios x modelo 04. Declaração de Dispensa
em 22/06/2022. ANDERSON MALTA DA SILVA. Coordenador de Recursos Logísticos.
Ratificação em 27/06/2022. GLADSTONE DE CASTRO DE MORAES. Coordenador Geral de
Administração e Finanças. Valor Global: R$ 25.273,40. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro RBD
INSTRUMENTS, INC.
(SIDEC - 27/06/2022) 364102-36201-2022NE800143
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9994/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado o Sr. Gustavo Alonso Tapia Mantilla CPF: ***.
815.228 -*, a cobrança documental do Relatório Técnico Final processo técnico nº
159546/2017-6 por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30
dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste
comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para providências no que
diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa,
conforme legislação vigente.
Brasília-Df, 27 de junho de 2022.
PEDRO EUSTÁQUIO PEREIRA PERES
Chefe Substituto do Serviço de Bolsas de Pesquisa no País
(PO-214/2012)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9994/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado o Sr. Gustavo Alonso Tapia Mantilla CPF: ***.
815.228 -*, a cobrança documental do Relatório Técnico Final processo técnico nº
159546/2017-6 por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30
dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste
comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para providências no que
diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa,
conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 27 de junho de 2022.
PEDRO EUSTÁQUIO PEREIRA PERES
Chefe Substituto do Serviço de Bolsas de Pesquisa no País
(PO-214/2012)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2025/2021/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado o Sr. Antônio Unias de Lucena, CPF: ***. 187.201-
**a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa de
bancada, processo técnico nº 140981/2016-0 por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos
que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste
CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos
referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 27 de junho de 2022.
PEDRO EUSTÁQUIO PEREIRA PERES
Chefe Substituto do Serviço de Bolsas de Pesquisa no País
(- PO 214/2012)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6036/2021/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGT
Pelo presente fica notificado o Sr. Mostafa Falahatgar, CPF: ***. 880.240-**a
cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa de bancada,
processo técnico nº 190806/2015-0por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para
que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não
atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para
providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao
período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 27 de junho de 2022.
PEDRO EUSTÁQUIO PEREIRA PERES
Chefe Substituto do Serviço de Bolsas de Pesquisa no País
(- PO 214/2012)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2083/2021/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado o Sr. Felipe Rocha Felix, CPF: ***. 194.038-**a
cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa de bancada,
processo técnico nº 170353/2018-4por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para
que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não
atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para
providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao
período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 27 de junho de 2022.
PEDRO EUSTÁQUIO PEREIRA PERES
Chefe Substituto do Serviço de Bolsas de Pesquisa no País
(- PO 214/2012)