DOU 28/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 120-A
Brasília - DF, terça-feira, 28 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
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Sumário
Ministério da Economia ............................................................................................................................................................................................................................................................................... 1
Ministério da Saúde..................................................................................................................................................................................................................................................................................... 2
............................................................................................................ Esta edição é composta de 13 páginas............................................................................................................
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA SETO/ME Nº 5.806, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de
R$ 182.969.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da Portaria ME nº 406, de
8 de dezembro de 2020, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º, § 8º, da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 182.969.930,00 (cento e oitenta
e dois milhões, novecentos e sessenta e nove mil, novecentos e trinta reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXOS
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
6011
Cooperação com o Desenvolvimento Nacional
162.969.930
Projetos
05 244
6011 1211
Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do
Calha Norte
162.969.930
05 244
6011 1211 0001
Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do
Calha Norte - Nacional
162.969.930
F
4
9
40
0
188
162.969.930
TOTAL - FISCAL
162.969.930
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
162.969.930
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
6012
Defesa Nacional
20.000.000
Projetos
05 153
6012 156M
Modernização Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro
20.000.000
05 153
6012 156M 0001
Modernização Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro -
Nacional
20.000.000
F
4
9
90
0
188
20.000.000
TOTAL - FISCAL
20.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
20.000.000
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2217
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano
151.069.930
Operações Especiais
15 244
2217 00SX
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
111.069.930
15 244
2217 00SX 0001
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado -
Nacional
111.069.930
F
4
9
40
0
188
111.069.930
15 451
2217 00SY
Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e
Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas
40.000.000
15 451
2217 00SY 0001
Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e
Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - Nacional
40.000.000
F
4
9
40
0
188
40.000.000
2218
Gestão de Riscos e de Desastres
31.900.000
Operações Especiais
18 541
2218 00T5
Apoio à Realização de Estudos, Projetos e Obras dos Entes Federados
para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para
Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais
31.900.000
18 541
2218 00T5 0001
Apoio à Realização de Estudos, Projetos e Obras dos Entes Federados
para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para
Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - Nacional
31.900.000
F
4
9
40
0
188
31.900.000
TOTAL - FISCAL
182.969.930
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
182.969.930