DOU 29/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 29 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO
AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.533, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Dá 
publicidade 
aos 
projetos 
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados na reunião
ordinária realizada em 08/06/2022.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Secretaria
Especial do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº
11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 357, de 20 de fevereiro
de 2019, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
na reunião ordinária realizada em 08/06/2022.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal,
nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de
2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do
Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo
I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO JUNQUEIRA PELEGRINETI LOURENÇO
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.033706/2022-10
Proponente: ASEPEL - Associação de Ensino e Pesquisa em Esporte e Lazer
Título: JF Vôlei - Educacional
Registro: 2200564
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 23.179.643/0001-40
Cidade: Juiz de Fora UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.008.709,31
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0024 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 123667-9
Período de Captação até: 08/06/2024
2 - Processo: 71000.041203/2022-18
Proponente: Confederação Brasileira de Voo Livre
Título: Brasil no Campeonato Mundial de Parapente 2023
Registro: 2200646
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 29.455.789/0001-57
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 260.017,75
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 368 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 83339-8
Período de Captação até: 08/06/2024
3 - Processo: 71000.029377/2022-11
Proponente: Esporte Clube Pinheiros
Título: ECP Tênis
Registro: 2200466
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 60.854.205/0001-66
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.162.500,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3336 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 7372-5
Período de Captação até: 08/06/2024
4 - Processo: 71000.036292/2022-81
Proponente: Esporte Clube Nove de Julho
Título: Futebol de Base - CACP - Ano I
Registro: 2200592
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 80.297.047/0001-06
Cidade: Cornélio Procópio UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 2.259.061,48
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0224 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 49857-2
Período de Captação até: 08/06/2024
5 - Processo: 71000.035148/2022-27
Proponente: Federação de Kickboxing do Estado do Espírito Santo
Título: Full Contact Kickboxing Vivendo Melhor
Registro: 2200580
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 05.274.762/0001-08
Cidade: Vitória UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 199.647,87
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3790 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 42929-5
Período de Captação até: 08/06/2024
6 - Processo: 71000.039832/2022-88
Proponente: Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste
Título: Escolinha Uno Verde e Branca
Registro: 2200629
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 82.804.642/0001-08
Cidade: Chapecó UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 590.354,71
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4072 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 5617-0
Período de Captação até: 08/06/2024
7 - Processo: 71000.030386/2022-46
Proponente: Fundação Antônio Francisco Lisboa - O Aleijadinho
Título: Fundação Antônio Francisco Lisboa - O Aleijadinho
Registro: 2200503
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 01.241.361/0001-92
Cidade: Ouro Preto UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 712.090,62
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0473 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 55063-9
Período de Captação até: 08/06/2024
8 - Processo: 71000.031129/2022-21
Proponente: Fundação Antônio Francisco Lisboa - O Aleijadinho
Título: Esporte e Cidadania Judô de Ouro - Ano II
Registro: 2200524
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 01.241.361/0001-92
Cidade: Ouro Preto UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.231.538,99
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0473 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 55064-7
Período de Captação até: 08/06/2024
9 - Processo: 71000.039136/2022-71
Proponente: Fundação Settaport de Responsabilidade Social e Integração Porto e
Cidade
Título: Projeto Esportivo Futsal Educacional III
Registro: 2200614
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 09.474.791/0001-66
Cidade: Santos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 340.971,38
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0004 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 100708-4
Período de Captação até: 08/06/2024
10 - Processo: 71000.040831/2022-86
Proponente: Grêmio Osasco Audax Esporte Clube
Título: GO Audax - Categorias de Base
Registro: 2200638
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 55.295.604/0001-02
Cidade: Osasco UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 4.440.296,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0637 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 109393-2
Período de Captação até: 08/06/2024
11 - Processo: 71000.031016/2022-26
Proponente: Grêmio Esportivo Russo Preto
Título: Russo Preto Campeão de Cidadania
Registro: 2200517
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 89.786.313/0001-20
Cidade: Não-Me-Toque UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 329.500,38
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0839 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 19120-5
Período de Captação até: 08/06/2024
12 - Processo: 71000.028925/2022-87
Proponente: Instituto Escolinha de Triathlon
Título: Escolinha de Triathlon
Registro: 2200443
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 41.332.163/0001-59
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 389.151,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1243 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 87489-2
Período de Captação até: 08/06/2024
13 - Processo: 71000.041752/2022-92
Proponente: Instituto Guga Kuerten
Título: Ano 15 - Programa de Esporte e Educação Campeões da Vida - Núcleos
Continente
Registro: 2200667
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 04.003.206/0001-26
Cidade: Florianópolis UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 1.389.109,96
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3174 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 30921-4
Período de Captação até: 08/06/2024
14 - Processo: 71000.040529/2022-28
Proponente: Instituto Anderson Varejão
Título: Projeto Ídolo Social - Unidade 4 Ano 2
Registro: 2200633
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 12.398.403/0001-10
Cidade: Vitória UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 1.212.260,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 98715-8
Período de Captação até: 08/06/2024
15 - Processo: 71000.036204/2022-41
Proponente: Instituto Dr. Miguel Soeiro
Título: Jogada Certa Fase II
Registro: 2200588
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 33.834.682/0001-97
Cidade: Sorocaba UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 247.817,76
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3363 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 19563-4
Período de Captação até: 08/06/2024
16 - Processo: 71000.029527/2022-88
Proponente: Instituto Marcos Guidolin
Título: Cestas Sagradas
Registro: 2200471
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 12.403.707/0001-28
Cidade: São Joaquim da Barra UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 505.711,58
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 873 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 33379-4
Período de Captação até: 08/06/2024
17 - Processo: 71000.029528/2022-22
Proponente: Instituto Marcos Guidolin
Título: Cestas Brilhantes
Registro: 2200472
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 12.403.707/0001-28
Cidade: São Joaquim da Barra UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 502.094,12
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 873 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 33380-8
Período de Captação até: 08/06/2024
18 - Processo: 71000.029322/2022-01
Proponente: Instituto Próxima Geração
Título: Próximos Campeões Monte Mor Ano 1
Registro: 2200462
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 30.253.383/0001-70
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 620.117,92
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3569 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 24012-5
Período de Captação até: 08/06/2024