DOU 29/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 29 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
396 -
Processo nº: 10735.721386/2009-01 -
Recorrente: COMPANHIA
INDUSTRIAL SANTA MATILDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
397 - Processo nº: 10183.720530/2007-13 - Recorrente: ESTACIO DE TOLEDO
MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
398 - Processo nº: 13609.720044/2012-02 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ESTAMPARIA SA
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
399 - Processo nº: 10730.721221/2009-71 - Recorrente: FAUSTO CUROPOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
400 - Processo nº: 10730.721222/2009-15 - Recorrente: FAUSTO CUROPOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
401 - Processo nº: 11030.002556/2008-65 - Recorrente: FELIX TUBINO GUERRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
402 - Processo nº: 11030.002557/2008-18 - Recorrente: FELIX TUBINO GUERRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
403 - Processo nº: 10980.002127/2009-77 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO
RIBEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
404 - Processo nº: 10073.720142/2008-52 - Recorrente: FRANCISCO MUNHOZ
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
405 - Processo nº:
13609.720902/2014-72 - Recorrente: FRANQUEZA
ADMINISTRACAO,AVIACAO E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
406 - Processo nº:
13609.720903/2014-17 - Recorrente: FRANQUEZA
ADMINISTRACAO,AVIACAO E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
407 - Processo nº: 13805.000664/94-36 - Recorrente: GABRIEL ALEXANDRE
PEIXOTO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
408 - Processo nº: 13805.006534/93-62 - Recorrente: GABRIEL ALEXANDRE
PEIXOTO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
409 - Processo nº: 10980.008670/2008-05 - Recorrente: ISMENIA MARCALLO DE
CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
410 - Processo nº: 10735.721393/2009-02 - Recorrente: JOAO NILO DE ABREU
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
411 - Processo nº: 18471.720036/2008-98 - Recorrente: JORGE DA COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
412 - Processo nº: 18471.720026/2008-52 - Recorrente: JORGE DA COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
413 - Processo nº: 10235.720020/2008-66 - Recorrente: LUCIO RIBEIRO NOBRE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
414 - Processo nº: 10530.724064/2020-17 - Recorrentes: LUIZ ANTONIO
FERNANDES DUARTE e FAZENDA NACIONAL
415 - Processo nº: 10183.724750/2020-85 - Recorrente: LUIZ CASTRILLON e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
416 - Processo nº: 11624.720015/2012-19 - Recorrente: LUIZ CESAR ZANIOLO
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
417 - Processo nº: 10980.004823/2010-51 - Recorrente: LUIZ CESAR ZANIOLO
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
418 - Processo nº: 10530.726673/2014-62 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: LUIZ RICARDI e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
419 -
Processo nº: 10783.720081/2007-36
- Recorrente:
LUIZ SOARES
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
420 -
Processo nº: 10783.720125/2010-23
- Recorrente:
LUIZ SOARES
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
421 - Processo nº: 10280.720428/2010-15 - Recorrente: MANACA S A
ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
422 - Processo nº: 10280.720429/2010-51 - Recorrente: MANACA S A
ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
423 - Processo nº: 10280.720436/2010-53 - Recorrente: MANACA S A
ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
424 - Processo nº: 10280.720437/2010-06 - Recorrente: MANACA S A
ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
425 - Processo nº: 10280.720438/2010-42 - Recorrente: MANACA S A
ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
426 - Processo nº: 10880.722244/2008-06 - Recorrente: MANACA S A
ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRAC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
427 - Processo nº: 10293.720059/2008-99 - Recorrente: MANOEL PEDRO NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
428 - Processo nº: 10530.722324/2014-71 - Recorrente: MARIA APARECIDA
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
429 - Processo nº: 10735.720160/2007-12 - Recorrente: MARIO CESAR TURL
MANGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
430 - Processo nº: 13161.720542/2015-96 - Recorrente: MESSIAS VALDEMIR
GOIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
431 
-
Processo 
nº:
10735.720164/2007-09 
-
Recorrente: 
NACIONAL
PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
432 - Processo nº: 10935.003269/2005-73 - Recorrente: ROVILIO MASCARELLO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
433 - Processo nº: 10320.720094/2007-52 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Julho de 2022, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 4: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS
BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO /
GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
434 - Processo nº: 16561.720113/2014-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
GUILHERME DE JESUS PAULUS
435 
-
Processo 
nº: 
10469.720242/2019-98 
-
Recorrente: 
GENESIO
RODRIGUES SANTIAGO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
436 - Processo nº: 10580.722108/2019-45 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
VASCONCELOS PORCIUNCULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
437 - Processo nº: 10580.725741/2009-13 - Recorrente: THELMA LEAL DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
438 - Processo nº: 10580.726969/2009-21 - Recorrente: JOSEANE SUZART
LOPES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
439 - Processo nº: 12448.726221/2019-50
- Recorrente: ADILSON DE
VASCONCELLOS LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
440 - Processo nº: 12448.726695/2018-11
- Recorrente: ADILSON DE
VASCONCELLOS LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
441 - Processo nº: 12448.726694/2018-76
- Recorrente: ADILSON DE
VASCONCELLOS LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
442 - Processo nº: 10580.720390/2009-54 - Recorrente: ALBERTINO CESAR
BOMFIM LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
443 - Processo nº: 11080.726933/2011-65 - Recorrente: ALESSANDRO LUIS
REGINATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
444 - Processo nº: 13027.000076/2010-69 - Recorrente: ALMERI CANDIDO
REGINATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
445
- 
Processo
nº:
11522.720631/2019-94
- 
Recorrente:
AMANDIO
CELESTINO COGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
446 - Processo nº: 10768.007270/2005-46 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
CHEBABE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
447 - Processo nº: 10930.003427/2005-35 - Recorrente: ANTONIO CLAUDIO
PEREIRA ROLIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
448 - Processo nº: 11516.721320/2019-21 - Recorrente: ANTONIO LUIZ
NUNES TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
449 - Processo nº: 12448.732124/2019-04 - Recorrente: ANTONIO PAULO DE
AZEVEDO SODRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
450 - Processo nº: 10980.720076/2012-64 - Recorrente: ANTONIO RIBEIRO
BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
451 - Processo nº: 17613.720619/2019-47 - Recorrente: CAMILO COLA FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
452 - Processo nº: 17613.720616/2019-11 - Recorrente: CAMILO COLA FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
453 - Processo nº: 11610.008902/2010-11 - Recorrente: CARLOS RAMON
GUERRAS FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
454 - Processo nº: 10215.000535/2003-70 - Recorrente: CELINA DE OLIVEIRA
CRUZ CAFE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
455 - Processo nº: 12898.000316/2010-11 - Recorrente: CHARLES FREIRE DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
456 - Processo nº: 19647.001839/2007-72 - Recorrente: CLAUDIO CLETO
MASCENA CORDEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
457 - Processo nº: 13558.720004/2009-08 - Recorrente: CLEBER RORIZ
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
458 - Processo nº: 10865.002374/2009-90 - Recorrente: DAIANE AGNES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
459 - Processo nº: 10882.721525/2016-23 - Recorrente: DECIO PINHEIRO DE
FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
460 -
Processo nº: 18050.006979/2009-46 -
Recorrente: DINALMARI
MENDONCA MESSIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
461 - Processo nº: 10580.722112/2008-51 - Recorrente: EDUARDO BRUNO
VENEGAS AGUILERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
462 - Processo nº: 13963.002757/2008-67 - Recorrente: ELIDIA BONASSA
ABATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
463 - Processo nº: 11516.006614/2009-58 - Recorrente: ELTJE JAN HENDRIK
ENGEL GROENWOLD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
464 - Processo nº: 15540.000026/2008-83 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: EVANDRO ELECTO
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
465
- Processo
nº: 10580.726134/2009-71
- Recorrente:
FERNANDO
WELLINGTON MARQUES TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
466 - Processo nº: 10325.001478/2008-11 - Recorrente: FRANCISCO ROBSON
DE CASTRO VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
467 - Processo nº: 18471.000576/2007-71 - Recorrente: GEIZE DUTRA
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
468 - Processo nº: 10580.721858/2008-47 - Recorrente: GERALDO ANTONIO
VILABOIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
469 - Processo
nº: 13890.001333/2007-03 - Recorrente:
GILSE JANE
APARECIDA COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
470 - Processo nº: 10580.726433/2009-13 - Recorrente: GLORIA BRAZILIRDES
SCHITINI DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
471 - Processo nº: 18239.004844/2009-48 - Recorrente: GLORIA MARIA ARP
PEREIRA DA MOTTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
472 - Processo nº: 10580.726460/2009-88 - Recorrente: GRACE DE MENEZES
CAMPELO APOLONIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
473 - Processo nº: 13784.720230/2019-89 - Recorrente: HAROLDO DOS
SANTOS RIZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
474 - Processo nº: 10730.009001/2008-94 - Recorrente: HENRIQUE DANTAS
DE GREGORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
475 - Processo nº: 10580.721907/2008-41 - Recorrente: HERDIVAL DA COSTA
TOURINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
476 - Processo nº: 11610.009722/2008-23 - Recorrente: IVAIR PEREIRA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
477 - Processo nº: 11610.009723/2008-78 - Recorrente: IVAIR PEREIRA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
478 - Processo nº: 18186.722834/2020-66 - Recorrente: IVO BALSIMELLI
BARUTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
479 - Processo nº: 18470.723650/2015-41 - Recorrente: IVO DWORSCHAK
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
480 - Processo nº: 10940.002140/2008-11 - Recorrente: JAMES RACHEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL