DOU 29/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 29 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
481 - Processo nº: 15540.000556/2008-21 - Recorrente: JEFFERSON
ANTUNES GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
482 - Processo nº: 10508.000677/2007-75 - Recorrentes: JOAO EVANGELISTA
DIAS e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
483
- Processo
nº:
15504.002225/2009-43
- Recorrente:
JOAO
RUSSO
SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
484 - Processo nº: 13899.002348/2002-96 - Recorrente: JORGE DE NICOLAU
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
485 - Processo nº: 10872.720042/2018-92 - Recorrente: JOSE AUGUSTO
FERREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
486 - Processo nº: 10280.720928/2011-20 - Recorrente: JOSE AUGUSTO
LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
487 - Processo nº: 13312.002241/2008-87 - Recorrente: JOSE AURELIO
LOIOLA SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
488 - Processo nº: 13558.720002/2016-30 - Recorrente: JOSE CARLOS DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
489 - Processo nº: 10860.000891/2010-16 - Recorrente: JOSE FRANCISCO DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
490 - Processo nº: 10580.726056/2009-12 - Recorrente: JOSE LOIOLA FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Julho de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS
BANCÁRIOS
DE 
ORIGEM
NÃO
COMPROVADA
/ 
ACRÉSCIMO
PATRIMONIAL
A
DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
491 - Processo nº: 13909.000791/2008-51 - Recorrente: JOSE ORIVALDO
CASSIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
492 - Processo nº: 11610.722967/2019-01 - Recorrente: JOSE ROBERTO
FERREIRA GOUVEA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
493 - Processo nº: 13502.724321/2019-11 - Recorrente: JUCELI VIEIRA DOS
SANTOS SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
494 - Processo nº: 18050.007526/2009-37 - Recorrente: JUCY SA SANTIAGO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
495 - Processo nº: 13971.002846/2003-08 - Recorrente: LEOPOLDO CRUZ DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
496 - Processo nº: 10865.002362/2006-12 - Recorrente: LUCIANA REGINA
KILLER BOTEON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
497 - Processo nº: 10437.720881/2014-16 - Recorrente: LUCIANA RIBEIRO
DE ARAUJO ANDRAUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
498 - Processo nº: 10980.011403/2007-26 - Recorrente: LUCIANE DOS
SANTOS CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
499 - Processo nº: 10540.001754/2009-70 - Recorrente: LUCIANO SANTANA
BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
500 - Processo nº: 13808.001233/2001-75 - Recorrente: LUIZ CELSO SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
501 - Processo nº: 19515.005346/2009-79 - Recorrente: LUIZ PAULO DE
BRITO IZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
502 - Processo nº: 18050.008052/2008-60 - Recorrente: LUIZ VIEIRA LEITE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
503 - Processo nº: 17734.720951/2019-35 - Recorrente: LUZILENA SOCORRO
FERNANDES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
504 - Processo
nº: 10073.721242/2018-78 - Recorrente:
MANUEL DA
FONSECA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
505 - Processo
nº: 18471.000937/2007-89 - Recorrente:
MARA LUCIA
MATTOS PESSANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
506 - Processo
nº: 10880.001058/2006-60 - Recorrente:
MARA LUCIA
SPINOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
507
- 
Processo
nº: 
18050.001521/2009-09
- 
Recorrente:
MARCELO
MASCARENHAS DE CERQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
508 - Processo nº: 10640.720201/2011-14 - Recorrente: MARCIO LOURENCO
LEIJOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
509 - Processo nº: 10825.001066/2006-71 - Recorrente: MARCOS ANTONIO
DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
510 - Processo nº: 18471.001634/2007-83 - Recorrente: MARCOS ARTUR DE
OLIVEIRA BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
511 - Processo nº: 10580.732426/2011-67 - Recorrente: MARIA DA GRACA
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
512 - Processo nº: 13609.000410/2010-33 - Recorrente: MARIA LUCIA ALVES
DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
513 - Processo nº: 10980.009416/2009-05 - Recorrente: MARIA MIRIAM
MARTINS CURI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
514 - Processo nº: 13506.720003/2020-76 - Recorrente: MARIO LIMA DA
CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
515 - Processo nº: 10580.721049/2009-16 - Recorrente: MAURICIO ANDRADE
DE SALLES BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
516 - Processo nº: 11065.101318/2006-72 - Recorrente: MAURICIO MIRANDA
ANTUNES DE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
517 - Processo nº: 16095.000722/2009-39 - Recorrente: MAURO BELMONTE
LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
518 - Processo nº: 10218.000360/2010-08 - Recorrente: MAURO LINO JOSE
DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
519 -
Processo nº:
11080.000239/2010-33 -
Recorrente: NADIR
JOAO
COLOGNESE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
520 - Processo nº: 10580.722175/2008-15 - Recorrente: NAGILA MARIA
SALES BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
521 - Processo nº: 13028.720038/2020-98 - Recorrente: NELSON PINHEIRO
SCHMITH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
522 - Processo nº: 16637.000004/2010-21 - Recorrente: NICOLAU FURTAT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
523 - Processo nº: 11070.722085/2011-34 - Recorrente: NILO FEDRIGO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
524 - Processo nº: 15521.000099/2009-84 - Recorrente: NILSON CARVALHO
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
525 - Processo nº: 10580.726255/2009-12 - Recorrente: NORMA ANGELICA
REIS CARDOSO CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
526 - Processo nº: 10580.722011/2008-80 - Recorrente: OLDEMAR DE
AZEVEDO CAMPELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
527 - Processo nº: 19985.720999/2019-17 - Recorrente: ORLANDO SCAPINI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
528 - Processo nº: 19515.001651/2009-91 - Recorrente: PAULO AFONSO
ANTUNES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
529 - Processo nº: 13839.720736/2011-58 - Recorrente: PAULO CESAR DE
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
530 - Processo nº: 13857.000318/2009-16 - Recorrente: PAULO WILHELM DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
531 - Processo nº: 13857.000376/2010-75 - Recorrente: PAULO WILHELM DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
532 - Processo nº: 18088.000672/2010-48 - Recorrente: PAULO WILHELM DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
533 - Processo nº: 18088.720364/2013-85 - Recorrente: PAULO WILHELM DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
534 -
Processo nº:
19647.008939/2007-20 -
Recorrente: PEDRO
ARFO
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
535 - Processo nº: 11080.726001/2013-84 - Recorrente: PEDRO BARIN
CALVETE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
536 - Processo nº:
10480.722191/2009-17 - Recorrente: RAIMUNDO
FERREIRA DE ANDRADE FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
537
- Processo
nº: 10980.002722/2006-60
-
Embargante: TITULAR
DE
UNIDADE RFB e Interessado: RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA e FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
538 - Processo nº: 11080.902802/2005-42 - Recorrente: RAUL MOREIRA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
539 - Processo nº: 18050.002255/2009-23 - Recorrente: REGINA HELENA
RAMOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
540 - Processo nº: 15463.720012/2021-17 - Recorrente: RENATO ARCANJO
VOTTO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
541 - Processo nº: 15463.720820/2019-60 - Recorrente: RENEE FARHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
542 - Processo nº: 18050.007760/2009-64 - Recorrente: RICARDO MENEZES
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
543 - Processo nº: 10580.721510/2008-50 - Recorrente: ROMARIO AMORIM
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
544 - Processo nº: 19515.000825/2004-94 - Recorrente: ROSA ANA PEDRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
545 - Processo nº: 19613.729227/2021-93 - Recorrente: RUBENS ANTONIO
MACONETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
546 - Processo nº: 12448.732008/2019-87 - Recorrente: RUI BERFORD DIAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
547 - Processo nº: 13509.720081/2018-26 - Recorrente: SAMUEL PEDRO
EVANGELISTA RIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
548 - Processo nº: 10580.726268/2009-91 - Recorrente: SANDRA SOUSA DO
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
549 - Processo nº: 13819.722430/2019-21 - Recorrente: SANTIAGO MAGNET
VALLS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
550 - Processo nº: 13074.724334/2021-93 - Recorrente: SERGIO SILVA DO
AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
551 - Processo nº: 10580.725746/2009-46 - Recorrente: SOLANGE DE LIMA
RIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
552 - Processo nº: 10580.723450/2010-24 - Recorrente: TEREZA JOZILDA
FREIRE DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
553
- Processo
nº: 11543.000723/2007-72
- Recorrente:
UBIRAJARA
FERREIRA MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
554 - Processo nº: 13063.720435/2014-95 - Recorrente: VALDOMIRO VEIGA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
555 - Processo nº: 19647.006265/2008-18 - Recorrente: VALERIA FERRAZ
SOBREIRA DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
556 - Processo nº: 10580.722012/2008-24 - Recorrente: VANDA ARAUJO
ARAGAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
557 - Processo nº: 10820.000546/2001-50 - Recorrente: VANDA DE MORAIS
D ELIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
558 - Processo nº: 10183.720978/2010-24 - Recorrente: ANTONIO MAERCIO
DE JORGI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
559 - Processo nº: 10640.722587/2013-52 - Recorrente: DANILO VIEIRA
MANHANINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
560 - Processo nº: 10840.000114/2007-04 - Recorrente: EDNA MARIA
SMOCKING NERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
561 - Processo nº: 10920.001383/2007-90 - Recorrente: CARLOS MAGNO
PIETRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
562 - Processo nº: 11030.001555/2009-84 - Recorrente: ISAC CHEDID SAUD
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
563 - Processo nº: 11080.011798/2008-54 - Recorrente: ANTONIO DERONI
DA SILVA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL