DOU 29/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 29 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
564 - Processo nº: 11080.012068/2008-71 - Recorrente: FRANCISCO CARLOS
SILVEIRA TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
565 - Processo nº: 11080.012898/2008-06 - Recorrente: ILDO LODI RESSINI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
566 - Processo nº: 11080.014372/2008-52 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
567 - Processo nº: 11543.001784/2005-95 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
568 - Processo nº: 11610.009724/2008-12 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
PEREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
569 - Processo nº: 11610.009725/2008-67 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
PEREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
570 - Processo nº: 14098.000417/2009-91 - Recorrente: ANTONIO MAERCIO
DE JORGI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
571 - Processo nº: 15563.000116/2009-97 - Recorrente: RICARDO MENEZES
CORDEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 11 a 14/07/2022.
Pauta Ordinária (de 12 a 14/07/2022) e Extraordinária (dia 11/07/2022) de
julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado
às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos
termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
2
13365.720138/2015-26
3 a 5
.
12
11557.003661/2009-63
13
.
16
13963.720101/2019-82
17 a 19
.
50
11065.723136/2014-67
51
.
54
10073.721478/2013-08
55
.
56
10530.725052/2014-61
57
.
58
11080.728702/2014-39
59 e 60
.
72
19985.720055/2015-16
73 e 74
.
75
11610.009800/2008-90
76 a 78
.
79
10166.732351/2017-09
80 e 81
DIA 11 de Julho de 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Relator(a): SAMIS ANTONIO DE QUEIROZ
1 - Processo nº: 13896.721202/2015-98 - Recorrente: CONDOMINIO EDIFICIO LE
BOUGANVILLE HOME SERVICE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Julho de 2022, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 1: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
2 - Processo nº: 13365.720138/2015-26 - Recorrente: A S GALVAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
3 - Processo nº: 13365.720140/2015-03 - Recorrente: ANTONIO DE A SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13556.720022/2016-21 - Recorrente: SYMARA FERNANDA
BRANDAO CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13556.720023/2016-75 - Recorrente: JOSE CARNEIRO NOBRE
18630286504 e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
6 - Processo nº: 10510.002904/2008-39 - Recorrente: DALL EMPREENDIMENTOS
E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13749.720147/2018-55 - Embargante: ENFASE SERVICOS DE
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12268.000088/2008-73 - Recorrente: ETHICOMPANY SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 14474.000296/2007-81 - Recorrente: ETHICOMPANY SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 14474.000303/2007-45 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ETHICOMPANY SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
11 - Processo nº: 14474.000316/2007-14 - Recorrente: ETHICOMPANY SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
12 - Processo nº: 11557.003661/2009-63 - Recorrente: MASSAS ALIMENTICIAS
FIRENZE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 36202.001083/2002-03 - Recorrente: MASSAS ALIMENTICIAS
FIRENZE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11557.003659/2009-94 - Recorrente: MASSAS ALIMENTICIAS
FIRENZE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11557.001300/2008-00 - Recorrente: MASSAS ALIMENTICIAS
FIRENZE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13963.720101/2019-82 - Recorrente: CENTRO TERAPEUTICO
DA REGIAO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17
- 
Processo
nº: 
10730.721477/2017-98
- 
Recorrente:
SORLAN
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
18 - Processo nº: 13963.720102/2019-27 - Recorrente: ROMOALDO BONFANTE
& CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13963.720128/2019-75 - Recorrente: BLIC INTERNACIONAL
SERVICOS E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10510.002192/2008-58 - Recorrente: BSB GRUPO DE
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10510.002190/2008-69 - Recorrente: BSB GRUPO DE
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10510.002189/2008-34 - Recorrente: BSB GRUPO DE
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAMIS ANTONIO DE QUEIROZ
23 - Processo nº: 11444.000570/2010-87 - Recorrente: GARCA CAMARA
MUNICIPAL DE GARCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11444.000571/2010-21 - Recorrente: GARCA CAMARA
MUNICIPAL DE GARCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11444.000572/2010-76 - Recorrente: GARCA CAMARA
MUNICIPAL DE GARCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11444.000573/2010-11 - Recorrente: GARCA CAMARA
MUNICIPAL DE GARCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11444.000574/2010-65 - Recorrente: GARCA CAMARA
MUNICIPAL DE GARCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11444.000578/2010-43 - Recorrente: GARCA CAMARA
MUNICIPAL DE GARCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 15868.002002/2009-57 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 15868.002003/2009-00 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 15868.002004/2009-46 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 15868.002005/2009-91 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 15868.002006/2009-35 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 15868.002007/2009-80 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 15868.001996/2009-94 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 15868.001997/2009-39 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 15868.001998/2009-83 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 15868.001999/2009-28 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 15868.002000/2009-68 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 15868.002001/2009-11 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
41 - Processo nº: 36936.001991/2006-38 - Recorrente: ASTEMI ASSESSORIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13605.000527/2007-51 - Recorrente: ASTEMI ASSESSORIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13629.720495/2012-01 - Recorrente: ASTEMI ASSESSORIA
LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 12448.733104/2012-76 - Recorrente: EDITORA FORENSE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 16832.000285/2009-72 - Recorrente: EDITORA FORENSE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16832.000281/2009-94 - Recorrente: EDITORA FORENSE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16832.000280/2009-40 - Recorrente: EDITORA FORENSE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 16832.000284/2009-28 - Recorrente: EDITORA FORENSE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 16832.000283/2009-83 - Recorrente: EDITORA FORENSE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Julho de 2022, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 2: ITR
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
50 
- 
Processo 
nº:
11065.723136/2014-67 
- 
Recorrente: 
BOLOGNESI
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
51 
- 
Processo 
nº:
11065.723137/2014-10 
- 
Recorrente: 
BOLOGNESI
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
52
- Processo
nº: 10840.723926/2014-42
- Recorrente:
AGROPECUARIA
IRACEMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13161.720131/2007-91 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: ARMANDO BROCH e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
54 - Processo nº: 10073.721478/2013-08 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ROBERTO MENDES DE MATTOS
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
55 - Processo nº: 10073.721479/2013-44 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ROBERTO MENDES DE MATTOS
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
56 - Processo nº: 10530.725052/2014-61 - Recorrente: GERSON LUIS WILGES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
57 - Processo nº: 10530.725053/2014-14 - Recorrente: GERSON LUIS WILGES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
58 - Processo nº: 11080.728702/2014-39 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: ECOTEC URBANIZACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
59 - Processo nº: 11080.728703/2014-83 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: ECOTEC URBANIZACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e FAZENDA
N AC I O N A L
60 - Processo nº: 11080.728704/2014-28 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: ECOTEC URBANIZACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
61 - Processo nº: 13161.720176/2007-65 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: NELSON CINTRA RIBEIRO e FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13227.720159/2008-05 - Embargante: OCTAVIO CANESIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10283.720190/2011-71 - Recorrente: OSWALDO JOSE STECCA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10218.720033/2008-43 - Embargante: AGROPECUARIA SAO
ROBERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10218.720044/2008-23 - Embargante: AGROPECUARIA SAO
ROBERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10218.720021/2008-19 - Embargante: AGROPECUARIA SAO
ROBERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13629.720237/2009-11 - Recorrente: CELULOSE NIPO-
BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
68 - Processo nº: 10120.722427/2013-82 - Recorrente: FURNAS-CENTRAIS
ELETRICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13884.722538/2012-64 - Recorrente: AGRO PASTORIL E
MINERACAO PIRAMBEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10120.722428/2013-27 - Recorrente: FURNAS-CENTRAIS
ELETRICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10630.000892/2005-07 - Recorrente: APERAM INOX AMERICA
DO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL