DOU 29/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 29 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
TEMA 3: IRPF
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
72 - Processo nº: 19985.720055/2015-16 - Recorrente: LUCILA LORENZON e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
73 - Processo nº: 19985.722115/2014-54 - Recorrente: LUCILA LORENZON e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 19985.723387/2019-86 - Recorrente: LUCILA LORENZON e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
75 - Processo nº: 11610.009800/2008-90 - Recorrente: JAIRO ORLANDI FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
76 - Processo nº: 11610.009799/2008-01 - Recorrente: JAIRO ORLANDI FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 11610.009801/2008-34 - Recorrente: JAIRO ORLANDI FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 11610.009802/2008-89 - Recorrente: JAIRO ORLANDI FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
79 - Processo nº: 10166.732351/2017-09 - Recorrente: MARIA ESTEVES DOS
REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
80 - Processo nº: 10166.732352/2017-45 - Recorrente: MARIA ESTEVES DOS
REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10166.732353/2017-90 - Recorrente: MARIA ESTEVES DOS
REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
82 - Processo nº: 11080.005205/2007-30 - Recorrente: LAHIRES JESUS MARTINS
MOTTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 12670.000640/2009-52 - Recorrente: MARIA DIAS ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 17335.720455/2017-12 - Recorrente: MARIA LICIA DA SILVA
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 19985.722546/2014-11 - Recorrente: VALDOMIRO APARECIDO
MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
86 - Processo nº: 13982.720347/2011-79 - Recorrente: LANDRO PINHEIRO
ROMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10950.004774/2008-90 - Recorrente: APARECIDO MARQUI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10980.011263/2007-96 - Recorrente: MARY DE OLIVEIRA
LEON PETIT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 19707.000259/2007-14 - Recorrente: ANTONIO LINCOLN
CARVALHO DE SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10580.720943/2009-79 - Recorrente: DANIEL DE SOUZA
OLIVEIRA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10580.721200/2009-16 - Recorrente: MARIA LICIA LIMA
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
92 - Processo nº: 13558.720003/2009-55 - Recorrente: MARCOS ANTONIO
SANTOS BANDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 18050.003692/2009-64 - Recorrente: WALTER RIBEIRO COSTA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10580.720258/2009-42 - Recorrente: JANDIRA LIMA DE GOES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10580.728938/2010-48 - Recorrente: MARILIA LOMANTO
VELOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 13558.720005/2009-44 - Recorrente: SONIA CARVALHO DE
ALMEIDA MARON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 13839.001901/2009-54 - Recorrente: TEODOMIRO DOS
SANTOS MATOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 19311.720413/2012-71 - Recorrente: TEODOMIRO DOS
SANTOS MATOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Julho de 2022, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 3: IRPF
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
99 - Processo nº: 11060.723321/2012-30 - Recorrente: JOAO LUIZ ZINN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 13794.720348/2018-15 - Recorrente: GILDA VERBICARIO
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 11080.720556/2010-70 - Recorrente: LUIZ MOACIR DA ROSA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
102 - Processo nº: 10480.720251/2011-73 - Recorrente: JULIO CESARO
CALABRESE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10580.720698/2009-08 - Recorrente: JOSE ROBERTO
BAHIENSE FONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10580.728259/2010-79 - Recorrente: HERMANN CESIO
RIBEIRO PASSINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10980.010847/2007-44 - Recorrente: MARIA APARECIDA
SANTOS DE LIMA DE AGUIAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10980.720661/2012-64 - Recorrente: PEDRO PAULO SILVEIRA
DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10983.720414/2010-76 - Recorrente: DAVID LEMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 13560.000566/2008-01 - Recorrente: JOSE MAURICIO
SANTOS SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
109 - Processo nº: 19707.000123/2007-04 - Recorrente: DORA MARIA
HAIDAMUS MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 18050.007664/2009-16 - Recorrente: HELVECIO GIUDICE DE
ARGOLLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 13558.720824/2009-91 - Recorrente: LUIZ ANTONIO DOS
SANTOS BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 18050.002354/2009-13 - Recorrente: MARFISIO JOSE
CORDEIRO DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 13502.000106/2009-41 - Recorrente: MARIA LUCIA RAMOS
PRISCO NOVATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 18050.003791/2009-46 - Recorrente: SERGIO MURILO
NAPOLI LAMEGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 18050.003695/2009-06 - Recorrente: SIMONE SOARES DE
OLIVEIRA CHAVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10540.720051/2009-44 - Recorrente: WASHINGTON LUIZ
MACIEL COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 18050.007669/2009-49 - Recorrente: MARIA AMELIA
SAMPAIO GOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 18050.007665/2009-61 - Recorrente: OLIVAN COSTA LEAL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10540.001684/2009-50 - Recorrente: PAULO CESAR
ALMAIDA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 18050.007280/2009-01 - Recorrente: RONALDO NADYER
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
121 - Processo nº: 13884.722172/2011-42 - Recorrente: IRANI DE OLIVEIRA
NILO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10980.015959/2007-91 - Recorrente: MATIAS ANGELO
GONZAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10980.000418/2008-40 - Recorrente: ARY ZARPELLON
GALICIOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10980.001420/2008-36 - Recorrente: AVIDES REIS DE
FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
125 - Processo nº: 10580.725710/2009-62 - Recorrente: ITANA ARAUJO
VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10580.726296/2009-17 - Recorrente: IVAN CARLOS
NOVAES MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 10980.725780/2018-07 - Recorrente: LAERTE JUSTINO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10830.725526/2019-03 - Recorrente: LUCIO BISPO SILVA
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 13896.720977/2016-27 - Recorrente: RODRIGO HENRIQUE
SANO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 10410.723895/2019-02 - Recorrente: RONALDO BRAGA
TRAJANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 10410.723894/2019-50 - Recorrente: RONALDO BRAGA
TRAJANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 10410.720077/2012-73 - Recorrente: RONALDO BRAGA
TRAJANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 10580.726254/2009-78 - Recorrente: RUY EDUARDO
ALMEIDA BRITTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 10665.722801/2012-10 - Recorrente: SILVANIA BRAULIO
DE FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Julho de 2022, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 4: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Relator(a): SAMIS ANTONIO DE QUEIROZ
135 -
Processo nº: 11444.000161/2010-81 -
Recorrente: ASSOCIACAO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 -
Processo nº: 11444.000162/2010-25 -
Recorrente: ASSOCIACAO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 11516.000533/2009-44 - Recorrente: ASSOCIACAO DE
FUNCIONARIOS DO COLEGIO CATARINENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 13963.002669/2008-65 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS
FUNCIONARIOS DA INDUSTRIAL CONVENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 13963.002671/2008-34 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS
FUNCIONARIOS DA INDUSTRIAL CONVENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 13857.001147/2008-53 - Recorrente: SECAO SINDICAL
DOS DOCENTES DA UNIV FED DE SAO CARLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 13857.000261/2010-81 - Recorrente: SECAO SINDICAL
DOS DOCENTES DA UNIV FED DE SAO CARLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 13857.001148/2008-06 - Recorrente: SECAO SINDICAL
DOS DOCENTES DA UNIV FED DE SAO CARLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 13857.000262/2010-25 - Recorrente: SECAO SINDICAL
DOS DOCENTES DA UNIV FED DE SAO CARLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 15563.000409/2007-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: W K R COMERCIO E SERVICO LTDA
145 - Processo nº: 15563.000403/2007-35 - Recorrente: W K R COMERCIO
E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 
-
Processo 
nº: 
15563.000410/2007-37 
-
Recorrentes: 
FAZENDA
NACIONAL e W K R COMERCIO E SERVICOS LTDA
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
147 -
Processo nº: 10680.721238/2010-02 -
Recorrente: TRANSPORT
SERVICOS INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 -
Processo nº: 10680.721237/2010-50 -
Recorrente: TRANSPORT
SERVICOS INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 -
Processo nº: 10680.721236/2010-13 -
Recorrente: TRANSPORT
SERVICOS INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 -
Processo nº: 10680.721240/2010-73 -
Recorrente: TRANSPORT
SERVICOS INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 -
Processo nº: 10680.721239/2010-49 -
Recorrente: TRANSPORT
SERVICOS INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 -
Processo nº: 10680.721243/2010-15 -
Recorrente: TRANSPORT
SERVICOS INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 -
Processo nº: 10680.721242/2010-62 -
Recorrente: TRANSPORT
SERVICOS INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 -
Processo nº: 10680.721241/2010-18 -
Recorrente: TRANSPORT
SERVICOS INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº:
10972.000215/2009-33 - Recorrente: TRANSVERDE
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº:
10972.000214/2009-99 - Recorrente: TRANSVERDE
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº:
10972.000213/2009-44 - Recorrente: TRANSVERDE
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 15983.000559/2007-75 - Recorrente: COMPANHIA
SIDERURGICA PAULISTA - COSIPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 35387.000836/2002-71 - Recorrente: COMPANHIA
SIDERURGICA PAULISTA COSIPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 15983.000575/2007-68 - Recorrente: COMPANHIA
SIDERURGICA PAULISTA - COSIPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 35387.000496/2003-60 - Recorrente: COMPANHIA
SIDERURGICA PAULISTA - COSIPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 12269.003804/2009-45 - Recorrente: INDUSTRIA DE
EMBALAGENS PLASTICAS FADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 12269.003806/2009-34 - Recorrente: INDUSTRIA DE
EMBALAGENS PLASTICAS FADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 12269.003805/2009-90 - Recorrente: INDUSTRIA DE
EMBALAGENS PLASTICAS FADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 12269.003550/2009-65 - Recorrente: INDUSTRIA DE
EMBALAGENS PLASTICAS FADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 -
Processo nº:
36222.000647/2005-97 -
Recorrente: CONFECCOES
ISTAMBUL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 16095.000256/2008-19 - Recorrente: GRAZZIMETAL IND E
COM DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 11330.001389/2007-70 - Recorrente: PLANAVE S A
ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL