DOU 29/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022062900025
25
Nº 121, quarta-feira, 29 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 13 de Julho de 2022, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 4: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
169 
- 
Processo 
nº: 
13971.001453/2010-06 
- 
Recorrente: 
BAUER
EMBALAGENS LTDA EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 
- 
Processo 
nº: 
13971.001452/2010-53 
- 
Recorrente: 
BAUER
EMBALAGENS LTDA EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 
- 
Processo 
nº: 
13971.001451/2010-17 
- 
Recorrente: 
BAUER
EMBALAGENS LTDA EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 -
Processo nº: 13971.004151/2010-81 -
Recorrente: MINERACAO
BRANDAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 -
Processo nº: 13971.004150/2010-37 -
Recorrente: MINERACAO
BRANDAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 -
Processo nº: 13971.004149/2010-11 -
Recorrente: MINERACAO
BRANDAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 -
Processo nº: 13971.004148/2010-68 -
Recorrente: MINERACAO
BRANDAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176
- Processo
nº: 13962.000273/2009-74
- Recorrente:
MODAPASSO
TERCEIRIZACAO DE CALCADOS LT E e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177
- Processo
nº: 13962.000274/2009-19
- Recorrente:
MODAPASSO
TERCEIR DE CALC LTDA E OUTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
178
- Processo
nº: 13962.000276/2009-16
- Recorrente:
MODAPASSO
TERCEIRIZACAO DE CALC LTDA EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 13603.723755/2010-19 - Recorrente: PROFISSIONAL
RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 13603.723754/2010-74 - Recorrente: PROFISSIONAL
RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 13603.723753/2010-20 - Recorrente: PROFISSIONAL
RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 13603.723752/2010-85 - Recorrente: PROFISSIONAL
RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 13603.723751/2010-31 - Recorrente: PROFISSIONAL
RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 10510.721425/2010-30 - Recorrente: SACEL - SERVICO DE
VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 10510.721410/2010-71 - Recorrente: SACEL - SERVICO DE
VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 10510.721409/2010-47 - Recorrente: SACEL - SERVICO DE
VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 10510.721408/2010-01 - Recorrente: SACEL - SERVICO DE
VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 15563.000706/2008-39 - Recorrente: VIACAO ESPERANCA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 15563.000705/2008-94 - Recorrente: VIACAO ESPERANCA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 15563.000707/2008-83 - Recorrente: VIACAO ESPERANCA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 15563.000709/2008-72 - Recorrente: VIACAO ESPERANCA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
192 - Processo nº: 15563.000762/2008-73 - Recorrente: VIACAO ESPERANCA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
193 - Processo nº: 15563.000708/2008-28 - Recorrente: VIACAO ESPERANCA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 10510.004398/2007-31 - Recorrente: VIACAO SAO PEDRO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
195 - Processo nº: 10510.721616/2011-82 - Recorrente: VIACAO SAO PEDRO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 10510.721618/2011-71 - Recorrente: VIACAO SAO PEDRO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 23034.021441/2001-42 - Recorrente: VIACAO SAO PEDRO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 10510.004403/2007-14 - Recorrente: VIACAO SAO PEDRO
LTDA E OUTROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
199 - Processo nº: 15504.000129/2009-61 - Recorrente: VOX DO BRASIL
PESQUISAS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
200 - Processo nº: 15504.000128/2009-16 - Recorrente: VOX DO BRASIL
PESQUISAS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
201 - Processo nº: 19515.004999/2008-50 - Recorrente: COMPANHIA
METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
202 - Processo nº: 19515.004998/2008-13 - Recorrente: COMPANHIA
METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
203 - Processo nº: 19515.004993/2008-82 - Recorrente: COMPANHIA
METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
204 - Processo nº: 19515.004989/2008-14 - Recorrente: COMPANHIA
METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
205 - Processo nº: 10314.728845/2014-97 - Recorrente: COMPANHIA
METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
206 - Processo nº: 19515.004996/2008-16 - Recorrente: COMPANHIA
METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
207 - Processo nº: 19515.004991/2008-93 - Recorrente: COMPANHIA
METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
208 
-
Processo 
nº: 
35464.004392/2003-64 
-
Recorrentes: 
FAZENDA
NACIONAL e MONSANTO DO BRASIL LTDA.
209 - Processo nº: 35464.004362/2003-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MONSANTO DO BRASIL LTDA.
210 - Processo nº: 13888.002496/2009-14 - Recorrente: TEXTIL BERETTA
ROSSI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
211 -
Processo nº:
16004.000898/2009-62 -
Recorrente: INDUSTRIA
E
COMERCIO DE CARNES GRANDES-LAGOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
212 -
Processo nº:
16004.000899/2009-15 -
Recorrente: INDUSTRIA
E
COMERCIO DE CARNES GRANDES-LAGOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
213 -
Processo nº:
16004.000900/2009-01 -
Recorrente: INDUSTRIA
E
COMERCIO DE CARNES GRANDES-LAGOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
214 -
Processo nº:
16004.001024/2009-22 -
Recorrente: INDUSTRIA
E
COMERCIO DE CARNES GRANDES-LAGOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
215 -
Processo nº:
16004.000901/2009-48 -
Recorrente: INDUSTRIA
E
COMERCIO DE CARNES GRANDES-LAGOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
216 -
Processo nº:
16004.000902/2009-92 -
Recorrente: INDUSTRIA
E
COMERCIO DE CARNES GRANDES-LAGOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
217 -
Processo nº:
16004.001023/2009-88 -
Recorrente: INDUSTRIA
E
COMERCIO DE CARNES GRANDES-LAGOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
218 -
Processo nº:
16004.000903/2009-37 -
Recorrente: INDUSTRIA
E
COMERCIO DE CARNES GRANDES-LAGOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
219 
- 
Processo 
nº: 
10919.000060/2008-07 
- 
Recorrente: 
LGM
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
220 
- 
Processo 
nº: 
13709.000129/2008-58 
- 
Recorrente: 
LGM
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
221 
- 
Processo 
nº: 
10919.000061/2008-43 
- 
Recorrente: 
LGM
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
222 
- 
Processo 
nº: 
13709.000620/2007-06 
- 
Recorrente: 
LGM
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
223 
- 
Processo 
nº: 
13709.000621/2007-42 
- 
Recorrente: 
LGM
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Julho de 2022, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 4: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
224 - Processo nº: 12971.002721/2008-11 - Recorrente: JARDIM ESCOLA
CASULO ENCANTADO LTDA EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
225 - Processo nº: 12971.002684/2008-41 - Recorrente: JARDIM ESCOLA
CASULO ENCANTADO LTDA EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
226 - Processo nº: 12971.002685/2008-96 - Recorrente: JARDIM ESCOLA
CASULO ENCANTADO LTDA EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
227 - Processo nº: 12971.002714/2008-10 - Recorrente: JARDIM ESCOLA
CASULO ENCANTADO LTDA EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
228 - Processo nº: 14120.000089/2010-32 - Recorrente: TRANSPORTE E
REPRESENTACAO GOMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
229 - Processo nº: 14120.000088/2010-98 - Recorrente: TRANSPORTE E
REPRESENTACAO GOMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
230 - Processo nº: 14120.000083/2010-65 - Recorrente: TRANSPORTE E
REPRESENTACAO GOMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
231 - Processo nº: 14120.000084/2010-18 - Recorrente: TRANSPORTE E
REPRESENTACAO GOMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
232 - Processo nº: 10508.000526/2009-89 - Recorrente: CONSTRUTORA E
INCORP CONST LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
233 - Processo nº: 10508.000527/2009-23 - Recorrente: CONSTRUTORA E
INCORP CONST LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
234 - Processo nº: 10508.000525/2009-34 - Recorrente: CONSTRUTORA E
INCORP CONST LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
235 - Processo nº: 14489.000825/2008-69 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE TRENS URBANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
236 
-
Processo 
nº: 
35301.005978/2004-90 
-
Recorrentes: 
FAZENDA
NACIONAL e COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
237 - Processo nº: 36402.001262/2003-67 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE TRENS URBANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
238 - Processo
nº: 15540.000330/2008-21 - Recorrente:
NUCLEO MIX
INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
239 - Processo
nº: 15540.000329/2008-04 - Recorrente:
NUCLEO MIX
INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
240 - Processo
nº: 15540.000327/2008-15 - Recorrente:
NUCLEO MIX
INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
241 - Processo
nº: 15540.000326/2008-62 - Recorrente:
NUCLEO MIX
INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
242 - Processo
nº: 15540.000328/2008-51 - Recorrente:
NUCLEO MIX
INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
243 - Processo nº: 19515.005225/2009-27 - Recorrente: UNIVERSIA BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
244 - Processo nº: 19515.005226/2009-71 - Recorrente: UNIVERSIA BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
245 - Processo nº: 19515.005224/2009-82 - Recorrente: UNIVERSIA BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAMIS ANTONIO DE QUEIROZ
246 - Processo nº: 10920.720202/2018-81 - Recorrente: MARCONDES WITT
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
247 -
Processo nº: 10380.006585/2007-82 -
Recorrente: NORMATEL
NORDESTE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
248 - Processo nº: 10320.721925/2020-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: NORMATEL ENGENHARIA LTDA
249 
- 
Processo 
nº: 
37170.000438/2002-16 
- 
Recorrente: 
NORTE
PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
250 - Processo nº: 18050.004408/2008-96 - Recorrente: PALHETA REFEICOES
COLETIVAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
251 
-
Processo 
nº: 
18050.006113/2008-54 
-
Recorrentes: 
FAZENDA
NACIONAL e PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA
252 - Processo nº: 13896.722494/2013-14 - Recorrente: WAL MART BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
253 - Processo nº: 35415.000516/2006-61 - Recorrente: WAL MART DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
254 - Processo nº: 23034.005213/2002-14 - Recorrente: ELINO FORNOS
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
255 - Processo nº: 23034.033884/2004-29 - Recorrente: FUNDACAO SISTEL
DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
256 - Processo nº: 19515.720623/2017-87 - Recorrente: CASA DE SAUDE
SANTA MARCELINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
257 - Processo nº: 35564.005318/2006-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA
258 - Processo nº: 10665.000547/2007-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CIA SIDERURGICA LAGOA DA PRATA
259 - Processo nº: 16045.000033/2010-53 - Recorrente: GUARDA MIRIM DE
GUARATINGUETA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
260 - Processo
nº: 11330.000312/2007-82 - Recorrente:
RIO SWIM
ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
261 - Processo nº: 18471.000981/2008-70 - Recorrente: SOCIEDADE AMANTE
DA INSTRUCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
262 - Processo nº: 14485.001851/2007-63 - Recorrente: TELSUL SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
263 
-
Processo 
nº: 
37216.001386/2006-55 
-
Recorrentes: 
FAZENDA
NACIONAL e INFOGLOBO COMUNICACOES S.A.
264 - Processo nº: 13688.001352/2008-16 - Recorrente: MJV PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
265
-
Processo
nº: 
19515.001798/2008-09
-
Recorrente:
NABR
INVESTIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
266 - Processo nº: 10830.010514/2007-39 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
267 - Processo nº: 12998.000320/2008-29 - Recorrente: SOMAR-COMERCIO
E REPAROS NAVAIS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
268 - Processo nº: 23034.008581/94-35
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
269 - Processo nº: 14485.000207/2007-78 - Recorrente: ABS - ADVANCED
BUSINESS SOLUTIONS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
270 - Processo nº: 36624.001955/2006-98 - Recorrente: ALBRAS, ALIMENTOS
BRASILEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
271
-
Processo
nº: 10166.007933/2008-54
-
Recorrente:
FLASHPAN
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
272 - Processo nº: 13161.000706/2009-17 - Recorrente: AGROPECUARIA
TOCA DA ONCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
273 - Processo nº: 13161.000704/2009-28 - Recorrente: AGROPECUARIA
TOCA DA ONCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
274 - Processo nº:
18088.000728/2009-21 - Recorrente: FUNDACAO
EDUCACIONAL DE TAQUARITINGA - FETAQ e Interessado: FAZENDA NACIONAL