DOU 29/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 121, quarta-feira, 29 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
23 - Processo nº: 10435.725059/2019-76 - Recorrente: MUNICIPIO DE BONITO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10435.725062/2019-90 - Recorrente: MUNICIPIO DE BONITO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
25 - Processo nº: 10510.726862/2019-88 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CONCEICAO DO JACUIPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
26 - Processo nº: 10510.726863/2019-22 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CONCEICAO DO JACUIPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10510.726864/2019-77 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CONCEICAO DO JACUIPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10510.726866/2019-66 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CONCEICAO DO JACUIPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10510.726867/2019-19 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CONCEICAO DO JACUIPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
30 - Processo nº: 10735.721231/2016-95 - Recorrente: ASL ENGENHARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
31 - Processo nº: 10735.721232/2016-30 - Recorrente: ASL ENGENHARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10735.721233/2016-84 - Recorrente: ASL ENGENHARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10735.721234/2016-29 - Recorrente: ASL ENGENHARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10735.721235/2016-73 - Recorrente: ASL ENGENHARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10735.721236/2016-18 - Recorrente: ASL ENGENHARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10735.721237/2016-62 - Recorrente: ASL ENGENHARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10735.721238/2016-15 - Recorrente: ASL ENGENHARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10735.721239/2016-51 - Recorrente: ASL ENGENHARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10735.721240/2016-86 - Recorrente: ASL ENGENHARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10735.721241/2016-21 - Recorrente: ASL ENGENHARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10735.721242/2016-75 - Recorrente: ASL ENGENHARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10735.721245/2016-17 - Recorrente: ASL ENGENHARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
43 - Processo nº: 11516.002028/2010-78 - Recorrente: PALMAS TURISMO
HOTELARIA E PARTICIPACOES LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13710.002452/2003-12 - Recorrente: SOCIEDADE COMERCIAL
E IMPORTADORA HERMES S.A. - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13819.001549/2003-08 - Recorrente: RESARLUX LOCACOES E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13827.000951/2009-53 - Recorrente: EDSON CRIVELLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13827.000952/2009-06 - Recorrente: EDSON CRIVELLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13888.005023/2008-80 - Recorrente: S & L SERVICOS
EMPRESARIAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13888.005025/2008-79 - Recorrente: S & L SERVICOS
EMPRESARIAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13888.005030/2008-81 - Recorrente: S & L SERVICOS
EMPRESARIAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13963.000630/2007-22 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: INDUSTRIA DELUCA DE CONFECCOES LTDA e FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 16004.000320/2010-40 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
GUSTINELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 16004.000321/2010-94 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
GUSTINELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 23034.042734/2006-78 - Recorrente: SERVI SAN VIGILANCIA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
55 - Processo nº: 23034.030714/2004-92 - Recorrente: ELI LILLY DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 12268.000223/2009-61 - Recorrente: ESTADO DO PARANA
SEC. TRAB. EMP. PROM. S e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10380.012276/2008-22 - Recorrente: SERJAK MANUFATURA
DE ROUPAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 12268.000221/2009-72 - Recorrente: ESTADO DO PARANA
SEC. TRAB.EMP. PROM.SOC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 12268.000222/2009-17 - Recorrente: ESTADO DO PARANA
SEC. TRAB.EMP. PROM.SOC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 12268.000220/2009-28 - Recorrente: ESTADO DO PARANA
SEC. TRAB.EMP. PROM.SOC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11516.006425/2009-85 - Recorrente: ASSOC BENEFICENTE
POLICIAIS MILITARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 11971.001712/2007-60 - Recorrente: JUVANETE DE LIMA
PEREIRA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 18088.000738/2008-85 - Recorrente: LENC LABORATORIO DE
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 17883.000477/2009-46 - Recorrente: ASSOCIACAO HOSPITAL
SANTA ISABEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10920.007484/2008-55 - Recorrente: MORLON TEXTIL LTDA
ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 44021.000428/2007-64 - Recorrente: STAR WORK SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 23034.022674/2002-43 - Recorrente: UNIPAR CARBOCLORO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 15940.720068/2011-27 - Recorrente: VICENTE CERMINARI
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 15940.720069/2011-71 - Recorrente: VICENTE CERMINARI
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 18050.006339/2008-55 - Recorrente: VRV VIACAO RIO
VERMELHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 23034.030741/2004-65 - Recorrente: COMPANHIA NACIONAL
DE ABASTECIMENTO CONAB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 23034.042898/2006-03 - Recorrente: COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
73 - Processo nº: 14041.001073/2007-21 - Recorrente: A ANDRE G POUSO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
74 - Processo nº: 13603.722810/2011-34 - Recorrente: ACOCON INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10830.001760/2011-86 - Recorrente: ADERE PRODUTOS
AUTO ADESIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 16004.000158/2010-60 - Recorrente: ANTONIO BRIZOTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 16004.000160/2010-39 - Recorrente: ANTONIO BRIZOTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 16004.000159/2010-12 - Recorrente: ANTONIO BRIZOTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
79 - Processo nº: 15504.020215/2008-17 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS
SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - ASSUFEMG e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
80 - Processo nº: 23034.028089/2003-38 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10680.011844/2007-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
82 - Processo nº: 10680.008189/2007-13 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
83 - Processo nº: 16327.001654/2010-98 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10865.004656/2008-41 - Recorrente: BAUMER S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10865.004654/2008-51 - Recorrente: BAUMER S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
86 - Processo nº: 23034.000283/2005-11 - Recorrente: BRASFIO INDUSTRIA
E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
87 - Processo nº: 10120.005558/2009-15 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL
DE SAO LUIS DE MONTES BELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10120.005559/2009-60 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL
DE SAO LUIS DE MONTES BELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10120.005560/2009-94 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL
DE SAO LUIS DE MONTES BELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10120.005563/2009-28 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL
DE SAO LUIS DE MONTES BELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
91
-
Processo
nº:
13609.001293/2009-91
-
Recorrente:
CERAMICA
JACARANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 18108.001071/2007-71 - Recorrente: CIA METROP DE HAB
DE SP COHAB SP E OUTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 35564.000747/2006-61 - Recorrente: CIA METROPOLITANA
DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
94
-
Processo
nº:
12883.008202/2009-37
-
Recorrente:
COLONIA
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
95 - Processo nº: 10140.720231/2011-53 - Recorrente: COMERCIAL DE
ALIMENTOS RIBAS DO RIO PARDO LTDA-EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
96 - Processo nº: 11176.000229/2007-33 - Embargante: CTE-TECNICA DE
ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Julho de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 1 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
97 - Processo nº: 18471.002284/2008-53 - Recorrente: COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DO SAHY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 18471.002283/2008-17 - Recorrente: COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DO SAHY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
99 - Processo nº: 10680.725064/2010-49 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
100
-
Processo
nº:
10680.725069/2010-71
-
Embargante:
FAZENDA
NACIONAL e Interessado: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
101 - Processo nº: 19647.021207/2008-14 - Recorrente: COMPANHIA
MULLER DE BEBIDAS NORDESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10665.720129/2012-10 - Recorrente: ALTO DA BOA VISTA
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 19647.021208/2008-51 - Recorrente: COMPANHIA
MULLER DE BEBIDAS NORDESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 19647.021209/2008-03 - Recorrente: COMPANHIA
MULLER DE BEBIDAS NORDESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 19647.021214/2008-16 - Recorrente: COMPANHIA
MULLER DE BEBIDAS NORDESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
106 - Processo nº: 14479.001070/2007-58 - Recorrente: CONSTRUTORA LR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 37322.000113/2006-86 - Recorrente: CONSTRUTORA LR
LTDA E OUTROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
108 - Processo nº: 37280.002181/2006-13 - Recorrente: DFL INDUSTRIA E
COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10380.010304/2007-96 - Recorrente: DISPORT NORDESTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10380.010306/2007-85 - Recorrente: DISPORT NORDESTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10380.010309/2007-19 - Recorrente: DISPORT NORDESTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10380.010308/2007-74 - Recorrente: DISPORT NORDESTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
113 - Processo nº: 10660.001713/2007-55 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS NABI MIGUEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 13652.000110/2007-23 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS NABI MIGUEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
115
-
Processo
nº:
13971.002441/2009-57
-
Embargante:
FAZENDA
NACIONAL e Interessado: ELECTRO ACO ALTONA S A
116
-
Processo
nº:
13971.002442/2009-00
-
Embargante:
FAZENDA
NACIONAL e Interessado: ELECTRO ACO ALTONA S A
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
117 -
Processo nº:
13893.000053/2008-21 -
Recorrente: EMPREITEIRA
PARCERIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 -
Processo nº:
13893.000054/2008-75 -
Recorrente: EMPREITEIRA
PARCERIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
119 - Processo nº: 23034.046885/2006-03 - Recorrente: EMPRESA CARIOCA
DE PRODUTOS QUIMICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
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