DOU 29/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 29 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
275 - Processo nº:
18088.000729/2009-75 - Recorrente: FUNDACAO
EDUCACIONAL DE TAQUARITINGA - FETAQ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
276
-
Processo
nº: 
10865.002336/2008-56
-
Recorrente:
SEED
EL
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
277
-
Processo
nº: 
10865.002335/2008-10
-
Recorrente:
SEED
EL
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
278 - Processo nº: 10510.722407/2011-56 - Recorrente: CONSTRUTORA
CUNHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
279 
- 
Processo 
nº: 
35464.003353/2006-92 
- 
Recorrente: 
MONACE
ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
280 - Processo nº: 10510.001005/2008-19 - Recorrente: CONSTRUTORA
CUNHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
281 - Processo nº: 18186.002003/2007-05 - Recorrente: A. TELECOM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
282 
- 
Processo 
nº: 
35464.003354/2006-37 
- 
Recorrente: 
MONACE
ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
283 - Processo nº: 36278.000235/2007-73 - Recorrente: IBT INDUSTRIA
BRASILEIRA DE TELEVISORES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
284 - Processo nº: 35464.000870/2007-91 - Recorrente: LEROY MERLIN
COMPANH BRAS DE BRICOLAGEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
285
- Processo
nº: 19515.003863/2008-22
-
Embargante: TITULAR
DE
UNIDADE RFB e Interessado: MICHELON LOGISTICA E TRANSPORTES INTERNACIONAIS
LTDA e FAZENDA NACIONAL
286 - Processo nº: 10665.001879/2008-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE
DIVINOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
287 - Processo nº: 10630.000210/2008-09 - Embargante: PADRAO FLORESTAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Julho de 2022, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 5: IRPF
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
288 - Processo nº: 11020.724210/2012-17 - Recorrente: ALFREDO LONGHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
289 - Processo nº: 18088.720135/2011-07 - Recorrente: JAIR PONCEANO
NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
290 - Processo nº: 18186.726447/2018-84 - Recorrente: PEDRO FERRIOLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
291 - Processo nº: 10640.001380/2006-11 - Recorrente: ROGERIO MARQUES
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
292 
-
Processo 
nº:
10980.002402/2008-71 
-
Recorrente: 
WALTER
SZELIGOWSKI RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
293 - Processo nº: 10865.000742/2010-07 - Recorrente: GISLENE APARECIDA
ZANETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
294 - Processo nº: 10680.724310/2009-10 - Recorrente: JOSE BONIFACIO
LAFAYETTE DE ANDRADA IBRAHIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
295 - Processo nº: 15983.720228/2016-46 - Recorrente: MAURO BAPTISTA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
296 - Processo nº: 10140.725551/2019-57 - Recorrente: PAULO PEDRO
LOSCHI DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
297 - Processo nº: 10935.720069/2014-70 - Recorrente: LUIZ ALBERTO
MARTINS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
298 - Processo nº: 13837.720176/2011-51 - Recorrente: LUIZ AUGUSTO
SOARES GASPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
299 - Processo nº: 11080.723370/2009-39 - Recorrente: MARCO AURELIO
PRIGOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
300 - Processo nº: 11080.724703/2019-19 - Recorrente: ARI PARGENDLER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
301 - Processo nº: 15463.001911/2009-21 - Recorrente: DALMO MENDONCA
NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
302 - Processo nº: 13687.720307/2013-23 - Recorrente: DALVA MUNIZ DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
303 - Processo nº: 13936.000553/2008-19 - Recorrente: ERNESTO EUGENIO
WINTER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
304 -
Processo nº: 11080.011350/2008-31 -
Recorrente: FRANCISCO
ROBERTO RAVISONI PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
305 
-
Processo 
nº: 
10805.722549/2019-65 
-
Recorrente: 
OLDEMAR
MATTIAZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
306 - Processo nº: 19679.001880/2006-91 - Recorrente: PEDRO FEITOSA
SALGUEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
307 - Processo nº: 11080.728204/2015-77 - Recorrente: SALOMAO KATZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
308 - Processo nº: 10880.728315/2011-71 - Recorrente: IRLAND PEREIRA DE
AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
309 - Processo nº: 13687.720129/2014-11 - Recorrente: DALVA MUNIZ DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
310 - Processo nº: 19515.720432/2012-19 - Embargante: EDISON SCROBACK
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
311 - Processo nº: 10907.002778/2007-88 - Recorrente: GILBERTO BUSS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
312 - Processo nº: 18471.002288/2004-16 - Embargante: JOAO TEODORO
ARTHOU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
313 - Processo nº: 19679.016622/2003-66 - Recorrente: NAIR FUMIKA
NAKANISHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
314 - Processo nº: 15467.000909/2010-38 - Recorrente: OSWALDO RAMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
315 - Processo nº: 11080.722052/2018-41 - Recorrente: VIRIATO DUTRA NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
316 - Processo nº: 13116.720558/2019-78 - Recorrente: EURYDES FERREIRA
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
317 - Processo nº: 15471.003767/2008-87 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: MARIA ANTONIETA DE FREITAS RIBEIRO e FAZENDA NACIONAL
318 - Processo nº: 19515.003401/2005-62 - Recorrente: ANTONIO DAIR
POLACCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
319 - Processo nº: 19515.003230/2004-91 - Recorrente: ANTONIO DAIR
POLACCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARIO HERMES SOARES CAMPOS
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do CARF
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 11 a 14/07/2022.
Pauta Ordinária (de 12 a 14/07/2022) e Extraordinária (dia 11/07/2022) de
julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado
às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos
termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
1
19985.721090/2019-86
2 a 11
.
12
10120.743436/2019-01
13 a 18
.
19
10435.725041/2019-74
20 a 24
.
25
10510.726862/2019-88
26 a 29
.
30
10735.721231/2016-95
31 a 42
.
240
10280.720435/2010-17
241
.
242
10218.721112/2012-58
243
.
244
10140.720029/2007-45
245 e 246
.
267
10530.900248/2009-84
268 a 300
.
301
13893.720046/2020-35
302 e 303
.
304
10725.721276/2019-21
305 e 306
DIA 11 de Julho de 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
1 - Processo nº: 19985.721090/2019-86 - Recorrente: SIARE - INFORMATICA E
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
2 - Processo nº: 19985.721869/2018-11 - Recorrente: POLI-SAC MAQUINAS E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19985.721872/2018-34 - Recorrente: HM SUPERMERCADOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 
- 
Processo 
nº: 
19985.721873/2018-89 
- 
Recorrente: 
ESCRITORIO
EMPRESARIAL STOCCO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19985.721915/2018-81 - Recorrente: WRM INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo
nº: 19985.721962/2018-25 - Recorrente:
MELCTRONIC -
MANUTENCAO ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19985.722275/2018-27 - Recorrente: SIARE - INFORMATICA E
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19985.722308/2018-39
- Recorrente: ACTEL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
- 
Processo
nº:
19985.722373/2018-64
- 
Recorrente:
ANGIOLAB
-
LABORATORIO VASCULAR NAO-INVASIVO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10
- Processo
nº: 19985.722692/2018-70
-
Recorrente: ASSOCIACAO
E
ASSISTENCIA SOCIAL BATISTA NACIONAL - ASSISBAN. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19985.722706/2018-55 - Recorrente: AUTO CENTER H B
PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
12 - Processo nº: 10120.743436/2019-01 - Recorrente: OSVINO BASILIO SANDRI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
13 - Processo nº: 10120.743433/2019-69 - Recorrente: OSVINO BASILIO SANDRI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10120.743434/2019-11 - Recorrente: OSVINO BASILIO SANDRI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10120.743437/2019-47 - Recorrente: OSVINO BASILIO SANDRI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10120.743439/2019-36 - Recorrente: OSVINO BASILIO SANDRI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10120.743440/2019-61 - Recorrente: OSVINO BASILIO SANDRI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10120.743441/2019-13 - Recorrente: OSVINO BASILIO SANDRI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
19 - Processo nº: 10435.725041/2019-74 - Recorrente: MUNICIPIO DE BONITO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
20 - Processo nº: 10435.725031/2019-39 - Recorrente: MUNICIPIO DE BONITO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10435.725046/2019-05 - Recorrente: MUNICIPIO DE BONITO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10435.725052/2019-54 - Recorrente: MUNICIPIO DE BONITO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL