DOU 29/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 29 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
120 - Processo nº: 11522.001476/2007-70 - Recorrente: SECRETARIA DE
ESTADO DA GESTAO ADMINISTRATIVA - SGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
121 - Processo nº: 15868.002846/2009-06 - Recorrente: FAISSAL DARGHAM
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10862.000047/2011-48 - Recorrente: FIVE STARS DE
MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
123
- 
Processo
nº:
10380.014374/2007-13
- 
Recorrente:
FORTEKS
ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124
- 
Processo
nº:
10380.014376/2007-11
- 
Recorrente:
FORTEKS
ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125
- 
Processo
nº:
10380.014397/2009-90
- 
Recorrente:
FORTEKS
ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126
- 
Processo
nº:
10380.014398/2009-34
- 
Recorrente:
FORTEKS
ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127
- 
Processo
nº:
10380.014399/2009-89
- 
Recorrente:
FORTEKS
ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
128
- Processo
nº: 10240.000229/2008-31
-
Embargante: TITULAR
DE
UNIDADE RFB e Interessado: FRIGORIFICO FERNANDES S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
129 
-
Processo 
nº:
10950.720799/2010-59 
-
Embargante: 
FAZENDA
NACIONAL e Interessado: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE
130 - Processo nº: 12259.003476/2009-04 - Recorrente: GOVERNO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA CIVIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 12259.003481/2009-17 - Recorrente: GOVERNO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA CIVIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 12259.003489/2009-75 - Recorrente: GOVERNO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA CIVIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
133 - Processo nº: 10380.004954/2007-01 - Recorrente: INST. BRASIL EST.
UNIDOS NO CEARA IBEU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 10380.720454/2018-64 - Recorrente: INSTITUTO BRASIL
ESTADOS UNIDOS NO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
135 - Processo nº: 15983.000415/2010-14 - Recorrente: ASSOC EDUC DO
LITORAL SANTISTA AELIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 15983.000414/2010-70 - Recorrente: ASSOC EDUC DO
LITORAL SANTISTA AELIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
137 - Processo nº: 19515.722123/2011-94 - Embargante: ISCP - SOCIEDADE
EDUCACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
138 - Processo nº: 15540.000202/2008-87 - Recorrente: J V P CONSTRUCOES
E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 15540.000200/2008-98 - Recorrente: JVP CONSTRUCOES
E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
140 -
Processo nº:
14367.000452/2008-11 -
Recorrente: J.TOLEDO
DA
AMAZ.IND. E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
141 - Processo nº: 13411.000325/2009-49 - Recorrente: JOALINA TRANPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 13411.000326/2009-93 - Recorrente: JOALINA TRANPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 13411.000327/2009-38 - Recorrente: JOALINA TRANPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 13411.000330/2009-51 - Recorrente: JOALINA TRANPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 16095.720318/2011-08 - Recorrente: JUVENTUDE CIVICA
POAENSE - JUCIP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 16095.720317/2011-55 - Recorrente: JUVENTUDE CIVICA
POAENSE - JUCIP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
147 - Processo nº: 13888.005766/2008-50 - Recorrente: LUBIANI TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 13888.005765/2008-13 - Recorrente: LUBIANI TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 13888.005764/2008-61 - Recorrente: LUBIANI TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 13888.005763/2008-16 - Recorrente: LUBIANI TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 13888.005762/2008-71 - Recorrente: LUBIANI TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 13888.005761/2008-27 - Recorrente: LUBIANI TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 13888.005767/2008-02 - Recorrente: LUBIANI TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 13888.005768/2008-49 - Recorrente: LUBIANI TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
155 - Processo nº: 19622.000046/2016-13 - Recorrente: LUQUITA INDUSTRIA E
COMERCIO DE ACRILICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 19622.000523/2009-11 - Recorrente: LUQUITA INDUSTRIA E
COMERCIO DE ACRILICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 19622.000524/2009-58 - Recorrente: LUQUITA INDUSTRIA E
COMERCIO DE ACRILICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
158
- Processo
nº: 23034.043119/2006-89
- Recorrente:
MILLENNIUM
INORGANIC CHEMICALS DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Julho de 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
159 - Processo nº: 13964.000100/2009-36 - Recorrente: MB EXPORTADORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 13964.000099/2009-40 - Recorrente: MB EXPORTADORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
161 - Processo nº: 13936.000920/2008-84 - Recorrente: MERCADOMOVEIS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 13936.000921/2008-29 - Recorrente: MERCADOMOVEIS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
163
-
Processo
nº: 15504.015012/2009-81
-
Recorrente:
MINAS
GOIAS
TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
164
-
Processo
nº: 15504.015013/2009-26
-
Recorrente:
MINAS
GOIAS
TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
165 - Processo nº: 16027.720175/2016-44 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ARACARIGUAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 16027.720137/2016-91 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ARACARIGUAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
167 - Processo nº: 10380.722698/2019-62 - Recorrente: PAQUETA CALCADOS
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
168 - Processo nº: 11065.002408/2009-24 - Recorrente: PLASTICOS TRES
COROAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 11065.002409/2009-79 - Recorrente: PLASTICOS TRES
COROAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 11065.002412/2009-92 - Recorrente: PLASTICOS TRES
COROAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 11065.002411/2009-48 - Recorrente: PLASTICOS TRES
COROAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 11065.002410/2009-01 - Recorrente: PLASTICOS TRES
COROAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 11065.002407/2009-80 - Recorrente: PLASTICOS TRES
COROAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
174 - Processo nº: 10660.722249/2011-11 - Recorrente: PP PRINT EMBALAGENS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
175 - Processo nº: 16024.000565/2008-14 - Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 16024.000566/2008-69 - Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 16024.000568/2008-58 - Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 13971.004441/2010-25 - Recorrente: PROSIL ASSESSORIA
PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 13971.005474/2010-92 - Recorrente: PROSIL ASSESSORIA
PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 13971.005475/2010-37 - Recorrente: PROSIL ASSESSORIA
PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 13971.005476/2010-81 - Recorrente: PROSIL ASSESSORIA
PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 13971.005477/2010-26 - Recorrente: PROSIL ASSESSORIA
PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 13971.005478/2010-71 - Recorrente: PROSIL ASSESSORIA
PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
184 - Processo nº: 15586.000458/2009-49 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: PROTEINORTE ALIMENTOS SA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
185 - Processo nº: 10680.011004/2007-40 - Recorrente: RISA REFRATARIOS E
ISOLANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 10680.009578/2007-58 - Recorrente: RISA REFRATARIOS
ISOLANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 18471.000936/2008-15 - Recorrente: SCHLUMBERGER
SERVICOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 18471.000934/2008-26 - Recorrente: SCHLUMBERGER
SERVICOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
189
- Processo
nº: 12259.000723/2008-21
- Recorrente:
SOBREMETAL
RECUPERACAO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
190 - Processo nº: 12897.000169/2010-81 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA
SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 12897.000171/2010-51 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA
SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
192 - Processo nº: 23034.042485/2006-11 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
193
-
Processo
nº: 
14367.000214/2010-11
-
Recorrente:
TERCOM
TERRAPLENAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
194
-
Processo
nº: 
14367.000216/2010-19
-
Recorrente:
TERCOM
TERRAPLENAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
195
- Processo
nº: 10970.000046/2009-51
- Recorrente:
UBERLANDIA
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
196 - Processo nº: 14485.001819/2007-88 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: UNIFI DO BRASIL LTDA.
197 - Processo nº: 14485.001716/2007-18 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: UNIFI DO BRASIL LTDA.
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
198 - Processo nº: 10976.000496/2008-11 - Recorrente: WAGNER ROBERTO
ORNELLAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
199 - Processo nº: 37299.004824/2006-64 - Recorrente: ZF DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
200 - Processo nº: 36378.004047/2006-13 - Recorrente: ACESITA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
201 - Processo nº: 37172.000232/2006-08 - Recorrente: APERAM INOX
AMERICA DO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
202 - Processo nº: 10670.721705/2015-10 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: CARLA MENDONCA ALMEIDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
203 - Processo nº: 23034.000443/2001-06 - Recorrente: CSN CIMENTOS SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
204 - Processo nº: 10670.001799/2008-88 - Recorrente: DOMINGAS DA SILVA
PAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
205 - Processo nº: 13603.001264/2010-13 - Recorrente: KAEFER SERVICOS
INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
206
-
Processo
nº: 11065.002943/2008-02
-
Recorrente:
MEGATRENDS
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
207
-
Processo
nº: 11065.002942/2008-50
-
Recorrente:
MEGATRENDS
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
208
-
Processo
nº: 11065.002941/2008-13
-
Recorrente:
MEGATRENDS
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
209 - Processo nº: 15540.720352/2012-97 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SOCIEDADE EDUCACIONAL PLINIO LEITE S/S LTDA