DOU 29/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 29 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
210 - Processo nº: 13706.002071/2007-26 - Recorrente: TELEMAR NORTE
LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
211 - Processo nº: 10580.728316/2009-86 - Embargante: UNIVERSIDADE
CATOLICA DO SALVADOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
212 - Processo nº: 15983.001136/2009-34 - Recorrente: IRMANDADE DA
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
213 - Processo nº: 16327.720252/2019-24 - Recorrente: PORTO SEGURO
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
214 - Processo nº: 10120.731097/2012-35 - Recorrente: SOCIEDADE GOIANA
DE CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
215 - Processo nº: 10580.731330/2013-43 - Recorrentes: UNIVERSIDADE
CATOLICA DO SALVADOR e FAZENDA NACIONAL
216 - Processo nº: 10580.733921/2011-93 - Recorrente: UNIVERSIDADE
CATOLICA DO SALVADOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
217
- Processo
nº: 11634.000345/2008-99
-
Embargante: TITULAR
DE
UNIDADE RFB e Interessado: PROTEC ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S e FAZENDA
N AC I O N A L
218 - Processo nº: 10935.721370/2011-58
- Recorrente: PALMALI -
INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
219 - Processo nº: 13924.000234/2007-61
- Recorrente: PALMALI -
INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Julho de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 1 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
220 - Processo nº: 10530.003467/2007-51 - Recorrente: DISTRIBUIDORA
BARREIRAS DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
221 - Processo nº: 10530.003593/2007-14 - Recorrente: DISTRIBUIDORA
BARREIRAS DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
222 - Processo nº: 10530.003295/2007-16 - Recorrente: DISTRIB.BARREIRAS
DE ALIM.LTDA E OUTROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
223 - Processo nº: 10530.722204/2012-11 - Recorrente: DISTRIBUIDORA
BARREIRAS DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
224 - Processo nº: 15586.001208/2008-45 - Recorrente: MOVIMENTO DE
EDUC. PROM. DO ESP. SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
225 - Processo nº: 15586.001210/2008-14 - Recorrente: MOVIMENTO DE
EDUC. PROM. DO ESP. SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
226 - Processo nº: 15586.001207/2008-09 - Recorrente: MOVIMENTO DE
EDUC. PROM. DO ESP. SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
227 - Processo nº: 10783.721199/2011-68 - Recorrente: MOVIMENTO DE
EDUCACAO PROMOCIONAL DO ESPIRITO SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
228 - Processo nº: 10680.720588/2013-96 - Recorrente: M.I. MONTREAL
INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
229 - Processo nº: 10680.720587/2013-41 - Recorrente: M.I. MONTREAL
INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
230 - Processo nº: 10680.720586/2013-05 - Recorrente: M.I. MONTREAL
INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
231 - Processo nº: 10680.720570/2013-94 - Recorrente: M.I. MONTREAL
INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
232 - Processo nº: 10380.015338/2008-58 - Recorrente: AGROINDUSTRIAL
GOMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
233 - Processo nº: 15504.019060/2008-68 - Recorrente: FEDERACAO DOS
TRABALHADORES NA AGRIC DO ESTADO M GERAIS e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
234 - Processo nº: 10680.720568/2013-15 - Recorrente: M.I. MONTREAL
INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
235 - Processo nº: 10680.720569/2013-60 - Recorrente: M.I. MONTREAL
INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
236 - Processo nº: 10680.720579/2013-03 - Recorrente: M.I. MONTREAL
INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
237 - Processo nº: 10680.720580/2013-20 - Recorrente: M.I. MONTREAL
INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
238 - Processo nº: 13161.720899/2017-36 - Recorrente: FRANCA COMERCIAL
DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
239 - Processo nº: 35166.001602/2005-99 - Recorrente: COMERCIO E
TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
240 - Processo nº: 10280.720435/2010-17 - Recorrente: IEDA SANTANA
FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
241 - Processo nº: 10280.720427/2010-62 - Recorrente: IEDA SANTANA
FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
242 - Processo nº: 10218.721112/2012-58 - Recorrente: RAFAEL SALDANHA
DE CAMARGOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
243 - Processo nº: 10218.721113/2012-01 - Recorrente: RAFAEL SALDANHA
DE CAMARGOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
244 - Processo nº: 10140.720029/2007-45 - Recorrente: THE LANCASHIRE
GENERAL INVESTMENT COMPANY LIMITED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
245 - Processo nº: 10140.720030/2007-70 - Recorrente: THE LANCASHIRE
GENERAL INVESTMENT COMPANY LIMITED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
246 - Processo nº: 10140.720031/2007-14 - Recorrente: THE LANCASHIRE
GENERAL INVESTMENT COMPANY LIMITED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
247 - Processo nº: 10540.721523/2013-62 - Recorrente: MINAS NORTE
AGROINDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
248 - Processo nº: 10540.721524/2013-15 - Recorrente: MINAS NORTE
AGROINDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
249 - Processo nº: 10540.721525/2013-51 - Recorrente: MINAS NORTE
AGROINDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
250
- Processo
nº: 13362.720241/2007-96
- Recorrente:
FERNANDO
ABOUDIB CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
251
- Processo
nº:
18471.720056/2008-69
- Recorrente:
CLUBE
DE
ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
252 - Processo nº: 10530.726658/2011-71 - Recorrente: RIO GRANDE
PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
253 - Processo nº: 10530.722319/2014-69 - Recorrente: RIO GRANDE
PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
254 - Processo nº: 10530.722316/2014-25 - Recorrente: RIO GRANDE
PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
255 - Processo nº: 10073.720093/2010-72 - Recorrente: HVRC TURISMO E
ECOLOGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
256 - Processo nº: 10073.720096/2010-14 - Recorrente: HVRC TURISMO E
ECOLOGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
257 - Processo nº: 14120.000477/2008-07 - Recorrente: LAGO DO MIMOSO
AGROPECUARIA E CONST LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
258 
- 
Processo 
nº: 
10140.721688/2018-51 
- 
Recorrente: 
MARAJA
AGRICULTURA E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
259 
- 
Processo 
nº: 
10140.721689/2018-04 
- 
Recorrente: 
MARAJA
AGRICULTURA E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
260 
- 
Processo 
nº: 
10140.721733/2015-25 
- 
Recorrente: 
MARAJA
AGRICULTURA E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
261 
- 
Processo 
nº: 
10140.721734/2015-70 
- 
Recorrente: 
MARAJA
AGRICULTURA E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
262 
- 
Processo 
nº: 
10140.722847/2019-16 
- 
Recorrente: 
MARAJA
AGRICULTURA E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
263 
- 
Processo 
nº: 
10140.722849/2019-13 
- 
Recorrente: 
MARAJA
AGRICULTURA E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
264 
- 
Processo 
nº: 
10140.722854/2019-18 
- 
Recorrente: 
MARAJA
AGRICULTURA E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
265 
- 
Processo 
nº: 
10140.722855/2019-62 
- 
Recorrente: 
MARAJA
AGRICULTURA E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
266 - Processo nº: 10983.722475/2011-59 - Recorrente: SUPERMERCADOS
XANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3 - IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
267 - Processo nº: 10530.900248/2009-84 - Embargante: TERMOBAHIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
268 - Processo nº: 10530.900220/2009-47 - Embargante: TERMOBAHIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
269 - Processo nº: 10530.900222/2009-36 - Embargante: TERMOBAHIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
270 - Processo nº: 10530.900223/2009-81 - Embargante: TERMOBAHIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
271 - Processo nº: 10530.900224/2009-25 - Embargante: TERMOBAHIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
272 - Processo nº: 10530.900226/2009-14 - Embargante: TERMOBAHIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
273 - Processo nº: 10530.900228/2009-11 - Embargante: TERMOBAHIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
274 - Processo nº: 10530.900229/2009-58 - Embargante: TERMOBAHIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
275 - Processo nº: 10530.900232/2009-71 - Embargante: TERMOBAHIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
276 - Processo nº: 10530.900233/2009-16 - Embargante: TERMOBAHIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
277 - Processo nº: 10530.900234/2009-61 - Embargante: TERMOBAHIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
278 - Processo nº: 10530.900235/2009-13 - Embargante: TERMOBAHIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
279 - Processo nº: 10530.900238/2009-49 - Embargante: TERMOBAHIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
280 - Processo nº: 10530.900240/2009-18 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
281 - Processo nº: 10530.900241/2009-62 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
282 - Processo nº: 10530.900245/2009-41 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
283 - Processo nº: 10530.900246/2009-95 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
284 - Processo nº: 10530.900249/2009-29 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
285 - Processo nº: 10530.900251/2009-06 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
286 - Processo nº: 10530.900252/2009-42 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
287 - Processo nº: 10530.900254/2009-31 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
288 - Processo nº: 10530.900256/2009-21 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
289 - Processo nº: 10530.900257/2009-75 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
290 - Processo nº: 10530.900258/2009-10 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
291 - Processo nº: 10530.900260/2009-99 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
292 - Processo nº: 10530.900261/2009-33 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
293 - Processo nº: 10530.900263/2009-22 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
294 - Processo nº: 10530.900264/2009-77 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
295 - Processo nº: 10530.900266/2009-66 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
296 - Processo nº: 10530.900267/2009-19 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
297 - Processo nº: 10530.900268/2009-55 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
298 - Processo nº: 10530.900272/2009-13 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
299 - Processo nº: 10530.902797/2009-93 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
300 - Processo nº: 10530.902800/2009-79 - Embargante: TERMOBAHIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
301 - Processo nº: 13893.720046/2020-35 - Recorrente: SUELI APARECIDA
ROCHA BENEDETTI DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
302 - Processo nº: 13893.720047/2020-80 - Recorrente: SUELI APARECIDA
ROCHA BENEDETTI DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
303 - Processo nº: 13893.720048/2020-24 - Recorrente: SUELI APARECIDA
ROCHA BENEDETTI DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
304 - Processo nº: 10725.721276/2019-21 - Recorrente: CLAUDIO SERGIO
PESSANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
305 - Processo nº: 10725.721279/2019-65 - Recorrente: CLAUDIO SERGIO
PESSANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
306 - Processo nº: 10725.721280/2019-90 - Recorrente: CLAUDIO SERGIO
PESSANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL