DOU 29/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022062900032
32
Nº 121, quarta-feira, 29 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): WESLEY ROCHA
470 - Processo nº: 18470.725542/2018-55 - Recorrente: OSWALDO LUIZ
HUMBERT FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
471 - Processo nº: 18470.723926/2019-14 - Recorrente: OSWALDO LUIZ
HUMBERT FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
472 - Processo nº: 10830.016502/2009-80 - Recorrente: PAULO RICARDO
BOMBASSARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
473 - Processo nº: 11080.013218/2008-63 - Recorrente: PAULO RICARDO DE
MORAES MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
474 - Processo nº: 15224.001526/2008-15 - Recorrente: PAULO ROBERTO
SOARES VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
475
- 
Processo
nº:
11080.003128/2009-45
- 
Recorrente:
RODRIGO
ZAMPROGNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
476
- Processo
nº: 19515.000018/2008-03
-
Recorrente: ROGERIO
DE
BOUCHERVILLE BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
477
- Processo
nº: 19515.004727/2008-50
-
Recorrente: ROGERIO
DE
BOUCHERVILLE BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
478 - Processo nº: 11516.720111/2012-94 - Recorrente: TANIA FERREIRA
VICENTE CERQUEIRA LIMA DE CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
479 - Processo nº: 10845.723322/2012-94 - Recorrente: TANIA MARA
CARNEIRO FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
480 - Processo nº: 13819.001408/2010-14 - Recorrente: TEREZA ALVES DE
MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
481 - Processo nº: 13899.720018/2011-77 - Recorrente: VANIA APARECIDA
PROETSCH RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
482 - Processo nº: 10540.001690/2009-15 - Recorrente: WILSON NUNES DA
SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
483 - Processo nº: 10380.724638/2017-12 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: ALINE TELLES CHAVES e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
484 
-
Processo 
nº:
10437.721981/2017-11 
-
Embargante: 
FAZENDA
NACIONAL e Interessado: CLAUDIA APARECIDA PEREIRA
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
485 - Processo nº: 10380.725189/2017-20 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: MARIA ELISA TELLES FIGUEIREDO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
486 - Processo
nº: 10872.720489/2016-08 - Recorrente:
PEDRO JOSE
BARUSCO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
487 - Processo
nº: 10872.720490/2016-24 - Recorrente:
PEDRO JOSE
BARUSCO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
488 - Processo nº: 10380.725188/2017-85 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: PATRICIA LOBAO TELLES e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
489 - Processo nº: 13706.005007/2007-05 - Embargante: IZABEL DILOHE
PISKE SILVERIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
490 - Processo nº: 10166.003185/2010-55 - Recorrente: LUIZ EDUARDO
RAMOS DE FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
491 - Processo nº: 13864.000418/2009-45 - Recorrente: TEREZINHA DA
CUNHA NEME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
492 - Processo nº: 10680.005338/2008-65 - Recorrente: MARCIA GOMES
NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
493 - Processo nº: 15504.012039/2009-12 - Recorrente: MARCIA GOMES
NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
494 - Processo nº: 16095.000585/2007-71 - Recorrente: ERASTO MESSIAS DA
SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
495 - Processo nº: 19311.000383/2010-11 - Recorrente: ERASTO MESSIAS DA
SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
496 - Processo nº: 13855.722630/2013-52 - Recorrente: DEMOSTHENES
MADUREIRA DE PINHO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
497 - Processo nº: 13855.722842/2013-30 - Recorrente: LUIZ EDUARDO
LOUREIRO VELOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
498 - Processo nº: 13855.722676/2013-71 - Recorrente: ISRAEL VAINBOIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
499 - Processo nº: 13855.722674/2013-82 - Recorrente: MARCOS BRAGA
DAINESI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
500 - Processo nº: 18239.000876/2008-93 - Recorrente: JOSE ANTONIO
HATEM DE LOSSIO SEIBLITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
501 - Processo nº: 13702.003055/2008-71 - Recorrente: JOAO ALBERTO
MACHADO ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
502 - Processo nº: 13702.003054/2008-27 - Recorrente: JOAO ALBERTO
MACHADO ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
503 - Processo nº: 13702.003056/2008-16 - Recorrente: JOAO ALBERTO
MACHADO ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
504 - Processo nº: 11080.722870/2010-97 - Recorrente: ALDO LUIZ COELHO
BORGES DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Julho de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3 - IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
505 - Processo nº: 18239.000958/2009-19 - Recorrente: JORGE MARIO
CARDOSO MONCORVO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
506 - Processo nº: 10980.721056/2012-19 - Recorrente: ANGELINO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
507 - Processo nº: 18239.008819/2008-52 - Recorrente: GUILHERME VIANNA
SERAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
508 - Processo nº: 10480.734863/2019-09 - Recorrente: ARMINDA NORMA
MARTINS DO REGO BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
509 - Processo nº: 19647.003799/2009-65 - Recorrente: ARMINDA NORMA
MARTINS DO REGO BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
510 - Processo nº: 18239.000456/2009-98 - Recorrente: NELSON ANTONIO
BAETA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
511
- Processo
nº: 13706.008348/2008-13
- Recorrente:
FERNANDA
ANTUNES DE SOUZA MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
512
- Processo
nº: 13706.002918/2008-53
- Recorrente:
FERNANDA
ANTUNES DE SOUZA MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
513 - Processo nº: 10380.723267/2009-41 - Recorrente: ARSENIO LAMB e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
514 - Processo nº: 10380.723268/2009-96 - Recorrente: ARSENIO LAMB e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
515 - Processo nº: 15504.731413/2012-88 - Recorrente: FAUSTO ELLER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
516 - Processo nº: 13794.002303/2009-66 - Recorrente: RUDA BRANDAO
AZAMBUJA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
517 - Processo nº: 10840.722097/2012-19 - Recorrente: RUTH CARVALHO DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
518 - Processo nº: 10930.005159/2008-39 - Recorrente: SALVADOR REDOM
LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
519 - Processo nº: 18239.009074/2008-49 - Recorrente: SIDNEY ROCHA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
520 - Processo nº: 15467.001972/2010-91 - Recorrente: FRANCISCO JOSE DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
521 - Processo nº: 10480.721918/2010-74 - Recorrente: ELIANE DE LEMOS
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
522 - Processo nº: 18239.009089/2008-15 - Recorrente: EDUARDO LINHARES
QUALHARINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
523 - Processo nº: 10830.004450/2010-32 - Recorrente: JOSE FERNANDO
MATALLO PAVANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
524 - Processo nº: 10830.004449/2010-16 - Recorrente: JOSE FERNANDO
MATALLO PAVANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
525 - Processo nº: 10768.008621/2008-89 - Recorrente: KATIA REGINA DO
REGO BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
526 - Processo nº: 10730.000302/2011-58 - Recorrente: MARCOS DA VEIGA
KALIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
527 - Processo nº: 10730.014893/2008-45 - Recorrente: MARCOS DA VEIGA
KALIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
528 - Processo nº: 13609.000217/2011-83 - Recorrente: POLLIANA SILQUEIRA
ANTUNES LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
529 - Processo nº: 10380.720026/2010-84 - Recorrente: TARCISO BEZERRA
DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
530
- Processo
nº:
13738.000965/2007-12
- Recorrente:
WALTER
DE
OLIVEIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
531 - Processo nº: 15471.003704/2010-45 - Recorrente: REGINA CELIA
SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
532 - Processo nº: 15471.003705/2010-90 - Recorrente: REGINA CELIA
SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
533 - Processo nº: 13749.000989/2008-15 - Recorrente: MARIA DE FATIMA
PRATA FELGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
534 - Processo nº: 12326.002701/2009-36 - Recorrente: DANIELLE KARINE
MASSENO VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
535 - Processo nº: 18239.001487/2009-66 - Recorrente: ISNAR BUARQUE
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
536 - Processo nº:
10830.723077/2011-01 - Recorrente: CLAUDINET
GIMENEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
537 - Processo nº: 13816.000397/2010-77 - Recorrente: CELSO JOSE DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
538 - Processo nº: 18239.006278/2008-28 - Recorrente: CARLOS SYLLUS
MARTINS PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
539 - Processo nº: 18239.006757/2008-44 - Recorrente: MARIA JOSE RABHA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
540 - Processo nº: 13706.007874/2008-58 - Recorrente: MARIA EMERENTINA
PONTUAL COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
541 - Processo nº: 15553.000629/2011-31 - Recorrente: ANTONIO DE PAULA
NOVAIS ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
542 - Processo nº: 15553.000630/2011-66 - Recorrente: ANTONIO DE PAULA
NOVAIS ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
543 - Processo nº: 13739.001538/2007-33 - Recorrente: ANTONIO DE PAULA
NOVAIS ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
544 - Processo nº: 13609.000218/2011-28 - Recorrente: NIELSEN CLAUDIO
MARTINS TELES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
545 
-
Processo 
nº: 
18239.004532/2008-53 
-
Recorrente: 
ORLANDO
SEBASTIAO GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
546
- 
Processo
nº: 
10380.009225/2010-38
- 
Recorrente:
ERNANDES
NEPOMUCENO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
547
- 
Processo
nº: 
10380.010527/2007-53
- 
Recorrente:
ERNANDES
NEPOMUCENO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
548
- 
Processo
nº: 
10380.012555/2007-13
- 
Recorrente:
ERNANDES
NEPOMUCENO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
549 - Processo nº: 10510.721094/2013-81 - Recorrente: CRISTIANO DOS
SANTOS CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
550 - Processo nº: 10510.723236/2011-82 - Recorrente: ARNALDO TEODORO
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
551 - Processo nº: 10580.723642/2010-31 - Recorrente: GUSTAVO MIRANDA
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
552 - Processo nº: 10580.724419/2010-19 - Recorrente: ROSANA CRISTINA
SOUZA PASSOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
553 - Processo nº: 10580.727301/2009-09 - Recorrente: MARINEIS FREITAS
CERQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
554 - Processo nº: 10580.727695/2010-21 - Recorrente: ZANDRA ANUNCIACAO
ALVAREZ PARADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
555 - Processo nº: 10640.721160/2013-37 - Recorrente: ANTONIO LAMY NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
556 - Processo nº: 10665.720400/2018-11 - Recorrente: JOAO CARLOS VIEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
557 - Processo nº: 10665.720413/2018-81 - Recorrente: JOSE MARCOS DE
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
558 - Processo nº: 10730.003017/2010-16 - Recorrente: ENIO GONCALVES
PESSOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
559 - Processo nº: 10935.002654/2009-27 - Recorrente: SANDRA MARIA
SCARIOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
560 - Processo nº: 11516.007006/2008-80 - Recorrente: DILSON LOPES DE
JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
561 - Processo nº: 11516.722564/2012-55 - Recorrente: ARTHEMIO MIGNONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
562 - Processo nº: 13116.721653/2012-12 - Recorrente: HUGO LAUTERJUNG e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
563 - Processo nº: 18050.007648/2009-23 - Recorrente: CARMEM STELA
SAMPAIO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
564 - Processo nº: 18186.724408/2017-61 - Recorrente: RUI CARLOS ORTEGA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
565 - Processo nº: 19515.720262/2012-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: EDUARDO JAIME KOHN
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção do CARF