DOU 29/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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33
Nº 121, quarta-feira, 29 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 11 a 14/07/2022.
Pauta Ordinária (de 12 a 14/07/2022) e Extraordinária (dia 11/07/2022) de
julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado
às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos
termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
1
10183.721684/2009-86
2 e 3
.
4
11624.720096/2015-08
5
.
6
11075.721987/2014-56
7
.
8
13971.723725/2014-48
9
.
10
13984.720757/2017-95
11
.
12
13984.720753/2017-15
13
.
14
13984.721004/2015-35
15
.
37
10670.721926/2011-64
38
.
39
13161.720093/2008-57
40 e 41
.
42
13161.721171/2015-60
43
.
56
13984.721343/2019-45
57
.
59
10218.721233/2015-42
60
.
263
10950.727247/2013-14
264 a 266
4) Será submetida ao colegiado proposta da Presidente de Turma para
retificação da ata de novembro de 2021, relativa aos processos nº 13502.000383/2008-72
e 18050.001217/2008-72.
DIA 11 de Julho de 2022, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: ITR - GLOSA DE ÁREA DECLARADA/DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
1 - Processo nº: 10183.721684/2009-86 - Recorrente: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
2 - Processo nº: 10183.721685/2009-21 - Recorrente: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10183.721687/2009-10 - Recorrente: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
4 - Processo nº: 11624.720096/2015-08 - Recorrente: REFLORESTADORA
CANAVIEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
5 - Processo nº: 11624.720024/2017-14 - Recorrente: REFLORESTADORA
CANAVIEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
6 - Processo nº: 11075.721987/2014-56 - Recorrente: JOSE OVIDIO GOMES DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
7 - Processo nº: 11075.721989/2014-45 - Recorrente: JOSE OVIDIO GOMES DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13971.723725/2014-48 - Recorrente: KARSTEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13971.722229/2015-58 - Recorrente: KARSTEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13984.720757/2017-95
- Recorrente: KLABIN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13984.720758/2017-30
- Recorrente: KLABIN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13984.720753/2017-15
- Recorrente: KLABIN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13984.720754/2017-51
- Recorrente: KLABIN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13984.721004/2015-35
- Recorrente: KLABIN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13984.720755/2017-04
- Recorrente: KLABIN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13984.721496/2018-10
- Recorrente: KLABIN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13984.722885/2019-35
- Recorrente: KLABIN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13984.721495/2018-67
- Recorrente: KLABIN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13984.723568/2019-36
- Recorrente: KLABIN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
20 - Processo nº: 10670.721717/2011-11 - Embargante: S A USINA CORURIPE
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10283.721102/2011-58 - Recorrente: DETLEF ANDREAS
MANFRED PETERS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10530.724231/2014-81 - Recorrente: LUIZ ALBERTO TEBET e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10120.721433/2009-36 - Recorrente: MARIZA JUNQUEIRA
MOSANER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10680.725464/2012-16 - Recorrente: SANTA AMALIA
ADMINISTRACAO PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10280.720063/2009-87 - Recorrente: MARCOS MARCELINO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11065.723284/2014-81 - Recorrente: SERGIO LUDWIG GASTAL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10280.721061/2014-72 - Recorrente: VALERIA IBERNOM
APOSTOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
28 - Processo nº: 13971.720516/2011-08 - Recorrente: ADELOR ARTUR PANINI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10983.721087/2013-12 - Recorrente: ADIR GUIMARAES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10325.001160/2006-61 - Recorrente: AGRO PECUARIA SAO
MARTINO LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31
- Processo
nº: 10925.721542/2012-93
- Recorrente:
AGROPECUARIA
ARAPARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32
- Processo
nº: 10325.001161/2006-13
- Recorrente:
AGROPECUARIA
CARACOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33
- Processo
nº: 10325.720037/2007-23
- Recorrente:
AGROPECUARIA
CARACOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10320.721190/2009-80 - Recorrente: ALBERTO SOARES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
35 - Processo nº: 10680.721100/2007-08 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
36 - Processo nº: 10925.721290/2014-64 - Recorrente: ILDES BERTOTTO
GIROTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: ITR - VALOR DA TERRA NUA
37 - Processo nº: 10670.721926/2011-64 - Recorrente: WILSON JOSE DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
38 - Processo nº: 10670.721927/2011-17 - Recorrente: WILSON JOSE DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
39 - Processo nº: 13161.720093/2008-57 - Recorrente: HENDRICUS JOHANNES
LEONARDUS KWINTEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
40 - Processo nº: 13161.720095/2008-46 - Recorrente: HENDRICUS JOHANNES
LEONARDUS KWINTEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13161.720127/2008-11 - Recorrente: HENDRICUS JOHANNES
LEONARDUS KWINTEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13161.721171/2015-60 - Recorrente: RENATA JORGE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13161.722278/2018-78 - Recorrente: RENATA JORGE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
44 - Processo nº: 10183.722786/2014-86 - Recorrente: ALCIDES JURACI
PARZIANELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10680.720943/2015-99 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI
BRASIL MINERACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10140.721967/2013-19 - Recorrente: AUGUSTA GOMES DA
SILVA BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13984.720687/2014-22 - Recorrente: RAUL DO NASCIMENTO
ATHAYDE DA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13161.720569/2012-36 - Recorrente: SVERDI PROPAGACAO E
CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13971.721198/2015-18 - Recorrente: CELSO BERRI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 
- 
Processo 
nº:
10410.724593/2016-09 
- 
Recorrente: 
TRIUNFO
AGROINDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
51 - Processo nº: 10140.722809/2015-30 - Recorrente: ANTONIO FERREIRA
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
52 - Processo nº: 10840.723262/2015-01 - Recorrente: INTERNATIONAL PAPER
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
53 - Processo nº: 10140.720160/2015-12 - Recorrente: BENEVENUTO SARTORI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
54 - Processo nº: 10530.726562/2014-56 - Recorrente: TOPBEL AGROPECUARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10380.729101/2011-53 - Recorrente: JOAO INACIO DE SOUSA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Julho de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3: ITR - DIVERSOS
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
56 - Processo nº: 13984.721343/2019-45 - Recorrente: INDUSTRIAL REX LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13984.721344/2019-90 - Recorrente: INDUSTRIAL REX LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13984.720458/2015-99 - Recorrente: INDUSTRIAL REX LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10218.721233/2015-42 - Recorrente: APAL AGROPECUARIA
ALIANCA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10218.721234/2015-97 - Recorrente: APAL AGROPECUARIA
ALIANCA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
61 - Processo nº: 10530.721871/2015-11 - Recorrente: TELMO WAYHS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13984.720689/2014-11 - Recorrente: ALFREDO GOETEN NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10530.723618/2015-00 - Recorrente: IOLANDO SILVA DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10283.720254/2011-33 - Recorrente: JOSE RIBAMAR BRITO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13984.720712/2014-78 - Recorrente: NILTON JOSE MARCON e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13984.720205/2014-34 - Recorrente: ANTONIO SILVA DE LIZ E
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13362.000651/2006-36 - Recorrente: VILMAR HILLER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10730.720068/2007-01 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10730.720063/2007-70 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10480.728951/2014-59 - Recorrente: FERNANDO CARLOS
ALBUQUERQUE TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10680.720841/2008-44 - Recorrente: JAYRO LUIZ LESSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: CS - RETORNOS DE PAUTA 2021
Relator(a): GUSTAVO FABER DE AZEVEDO
72 - Processo nº: 19515.004854/2009-30 - Recorrente: ATRACAO FONOGRAFICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 19515.004853/2009-95 - Recorrente: ATRACAO FONOGRAFICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10920.723966/2013-13 - Recorrente: BEBIDAS PRINCIPE LTDA
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 19647.003759/2009-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CONDIC CONSTRUTORA DIRETRIZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
76 - Processo nº: 18050.002142/2008-47 - Recorrente: GRIFFIN BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10580.004582/2007-58 - Recorrente: GRIFFIN BRASIL LTDA E
OUTROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 18050.002147/2008-70 - Recorrente: GRIFFIN BRASIL LTDA E
OUTROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79
- Processo
nº:
10410.007931/2008-26
- Recorrente:
PENEDO
AGRO
INDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 
-
Processo 
nº: 
19726.001088/2010-18 
-
Recorrente: 
COMPROVE
COOPERATIVA DE PROFISSION DE V E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 35013.002071/2005-03 - Recorrente: EMGRAF EMPRESARIAL
GRAFICA FEIRENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL