DOU 29/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 29 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
82 - Processo nº: 23034.021758/2001-89 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO
TAROBA LTDA - PR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 11070.001139/2010-43 - Recorrente: UNIMED SANTA ROSA
SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 15954.000177/2007-99 - Recorrente: WLAMA AGRO-
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 15954.000178/2007-33 - Recorrente: WLAMA AGRO-
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10976.000745/2009-41 - Recorrente: OBRA SOCIAL DOM
BOSCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10976.000744/2009-05 - Recorrente: OBRA SOCIAL DOM
BOSCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 16707.005245/2009-52 - Recorrente: SOCIEDADE PROFESSOR
HEITOR CARRILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 16707.005246/2009-05 - Recorrente: SOCIEDADE PROFESSOR
HEITOR CARRILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: CS - PARCELAS EM FOLHA DE PAGAMENTO/DIVERSOS
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
90 - Processo nº: 10580.004454/2007-12 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 -
Processo nº:
19515.006068/2008-96 -
Recorrente: DELLTTA
DE
PARTICIPACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 -
Processo nº:
19515.006071/2008-18 -
Recorrente: DELLTTA
DE
PARTICIPACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 -
Processo nº:
19515.006074/2008-43 -
Recorrente: DELLTTA
DE
PARTICIPACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 -
Processo nº:
19515.006070/2008-65 -
Recorrente: DELLTTA
DE
PARTICIPACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 19515.005590/2009-31 - Recorrente: QUALITECNICA
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 19515.005587/2009-18 - Recorrente: QUALITECNICA
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10665.003049/2008-10 - Recorrente: C S F CONSTRUTORA
SEIXAS DE FARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10665.003052/2008-33 - Recorrente: C S F CONSTRUTORA
SEIXAS DE FARIA LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
99 - Processo nº: 16537.000375/2011-12 - Recorrente: CIPLA INDUSTRIA DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Julho de 2022, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 6: CS - ENTIDADE BENEFICENTE
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
100 - Processo nº: 15758.000450/2010-05 - Recorrente: FUNDACAO DO ABC e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 15758.000449/2010-72 - Recorrente: FUNDACAO DO ABC e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 15758.000451/2010-41 - Recorrente: FUNDACAO DO ABC e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 -
Processo nº: 12269.002364/2009-17 -
Recorrente: ASSOCIACAO
BENEFICIENTE E EDUCACIONAL DA DIOCESE MERIDIONAL DA IGREJA EPISCOPAL DO BRASIL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 -
Processo nº: 12269.002365/2009-53 -
Recorrente: ASSOCIACAO
BENEFICIENTE E EDUCACIONAL DA DIOCESE MERIDIONAL DA IGREJA EPISCOPAL DO BRASIL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 -
Processo nº: 12269.004213/2009-95 -
Recorrente: ASSOCIACAO
BENEFICIENTE E EDUCACIONAL DA DIOCESE MERIDIONAL DA IGREJA EPISCOPAL DO BRASIL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 -
Processo nº: 12269.004214/2009-30 -
Recorrente: ASSOCIACAO
BENEFICIENTE E EDUCACIONAL DA DIOCESE MERIDIONAL DA IGREJA EPISCOPAL DO BRASIL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 -
Processo nº: 12269.002367/2009-42 -
Recorrente: ASSOCIACAO
BENEFICIENTE E EDUCACIONAL DA DIOCESE MERIDIONAL DA IGREJA EPISCOPAL DO BRASIL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 -
Processo nº: 12269.004212/2009-41 -
Recorrente: ASSOCIACAO
BENEFICIENTE E EDUCACIONAL DA DIOCESE MERIDIONAL DA IGREJA EPISCOPAL DO BRASIL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO FABER DE AZEVEDO
109 - Processo nº: 35383.000743/2006-19 - Recorrente: SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE TIETE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
110 - Processo nº: 15504.005969/2010-53 - Recorrente: ASSOCIACAO MARIO
PENNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 19515.001301/2010-69 - Recorrente: CENTRO DE EDUCACAO
RELIGIOSA JUDAICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 19515.001302/2010-11 - Recorrente: CENTRO DE EDUCACAO
RELIGIOSA JUDAICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 19515.720246/2014-33 - Recorrente: CENTRO DE EDUCACAO
RELIGIOSA JUDAICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 19515.001300/2010-14 - Recorrente: CENTRO DE EDUCACAO
RELEIGIOSA JUDAICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
115 -
Processo nº: 15521.000362/2008-54 -
Recorrente: ASSOCIACAO
HOSPITALAR DE CAMBUCI E OUTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 -
Processo nº: 15521.000366/2008-32 -
Recorrente: ASSOCIACAO
HOSPITALAR DE CAMBUCI E OUTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 -
Processo nº: 15521.000367/2008-87 -
Recorrente: ASSOCIACAO
HOSPITALAR DE CAMBUCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: CS - CONSTRUÇÃO CIVIL /CESSÃO DE MÃO DE OBRA/DIVERSOS
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
118 
- 
Processo 
nº: 
10240.001232/2008-71
- 
Recorrente: 
M 
B 
M
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
119 - Processo nº: 15889.000501/2007-08 - Recorrente: MARCO ANTONIO DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO FABER DE AZEVEDO
120 - Processo nº: 19515.002159/2009-33 - Recorrente: NEWTIME SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 19515.002163/2009-00 - Recorrente: NEWTIME SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 19515.002162/2009-57 - Recorrente: NEWTIME SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 19515.002161/2009-11 - Recorrente: NEWTIME SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 19515.002160/2009-68 - Recorrente: NEWTIME SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 19515.002157/2009-44 - Recorrente: NEWTIME SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 19515.002158/2009-99 - Recorrente: NEWTIME SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 44000.000913/2006-03 - Recorrente: NEWTIME SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
128 - Processo nº: 18050.004794/2008-16 - Recorrente: CM MACHADO ENG
LTDA SUC DE AM AMORIM MEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 18050.000006/2007-31 - Recorrente: CM MACHADO ENG
LTDA SUCES DE AM AMORIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 10580.004639/2007-19 - Recorrente: CM MACHADO
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: CS - COMPENSAÇÃO/PRODUÇÃO RURAL/DIVERSOS
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
131 - Processo nº: 14098.000129/2009-37 - Recorrente: VIANA TRADING
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 14098.000108/2009-11 - Recorrente: VIANA TRADING
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
133 - Processo nº: 11065.000123/2010-92 - Recorrente: COOP SUINOCULT DO
CAI SUPERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
134 - Processo nº: 14098.000264/2009-82 - Recorrente: CESAR CANEPPELE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 14098.000265/2009-27 - Recorrente: CESAR CANEPPELE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 14098.000266/2009-71 - Recorrente: CESAR CANEPPELE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
137 - Processo nº: 15586.721125/2012-52 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ARACRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 15586.721126/2012-05 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ARACRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 15586.720691/2013-28 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ARACRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 35558.000410/2007-13 - Recorrente: L E DE M DE O L DE M
VEIC. E EQ. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Julho de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 9: CS - CARACTERIZAÇÃO SEGURADO/DIVERSOS
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
141 - Processo nº: 10552.000269/2007-88 - Recorrente: CPCI - COMPANHIA DE
CREDITO IMOBILIARIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 15540.000574/2009-94 - Recorrente: K 2 CONSULTORIA EM
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 15540.000576/2009-83 - Recorrente: K 2 CONSULTORIA EM
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 15540.000573/2009-40 - Recorrente: K 2 CONSULTORIA EM
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 11516.722127/2013-12 - Recorrente: BENDO TRANSPORTES
E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
146 - Processo nº: 10820.005041/2008-58 - Recorrente: SANTA FE DO SUL
PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 10820.005042/2008-01 - Recorrente: SANTA FE DO SUL
PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
148 - Processo nº: 11080.728573/2013-06 - Recorrente: PANATLANTICA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 11080.728202/2013-16 - Recorrente: PANATLANTICA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
150 - Processo nº: 19647.002683/2009-17 - Recorrente: GRAFICA FLAMAR
EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 19647.002685/2009-06 - Recorrente: GRAFICA FLAMAR
EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 19647.002687/2009-97 - Recorrente: GRAFICA FLAMAR
EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 19647.002688/2009-31 - Recorrente: GRAFICA FLAMAR
EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: CS - SALÁRIO INDIRETO/DIVERSOS
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
154 - Processo nº: 18050.009461/2008-83 - Recorrente: CBB COMPANHIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 18050.009462/2008-28 - Recorrente: CBB COMPANHIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 13502.000687/2009-11 - Recorrente: CBB COMPANHIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 13502.000684/2009-87 - Recorrente: CBB COMPANHIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 13502.000686/2009-76 - Recorrente: CBB COMPANHIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 13502.000685/2009-21 - Recorrente: CBB COMPANHIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo
nº: 18088.000305/2009-19 - Recorrente:
UNIMED DE
ARARAQUARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo
nº: 18088.000306/2009-55 - Recorrente:
UNIMED DE
ARARAQUARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo
nº: 35373.000227/2005-14 - Recorrente:
UNIMED DE
ARARAQUARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 14367.000131/2009-99 - Recorrente: FLEX IMP EXP IND E
COM MAQ E MOTOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 14367.000133/2009-88 - Recorrente: FLEX IMP EXP IND E
COM MAQ E MOTOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 14367.000132/2009-33 - Recorrente: FLEX IMP EXP IND E
COM MAQ E MOTOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 13411.001560/2007-76 - Recorrente: CONSERVADORA
BRILHANTE LIMP.E SERV.LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 13411.001567/2007-98 - Recorrente: CONSERVADORA
BRILHANTE LIMP.E SERV.LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
168 - Processo nº: 10166.722862/2011-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA
169 - Processo nº: 10166.012102/2009-85 - Recorrente: LOTAXI TRANSPORTES
URBANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 10166.012104/2009-74 - Recorrente: LOTAXI TRANSPORTES
URBANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 10166.012103/2009-20 - Recorrente: LOTAXI TRANSPORTES
URBANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 10166.012106/2009-63 - Recorrente: LOTAXI TRANSPORTES
URBANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
173 - Processo nº: 16024.000077/2009-98 - Recorrente: ISOCOAT TINTAS E
VERNIZES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 16024.000078/2009-32 - Recorrente: ISOCOAT TINTAS E
VERNIZES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 16024.000080/2009-10 - Recorrente: ISOCOAT TINTAS E
VERNIZES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 16024.000081/2009-56 - Recorrente: ISOCOAT TINTAS E
VERNIZES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
177 - Processo nº: 10932.000119/2010-03 - Recorrente: TECNOCOMP
TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 10932.000118/2010-51 - Recorrente: TECNOCOMP
TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 10932.000117/2010-14 - Recorrente: TECNOCOMP
TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL