DOU 29/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 29 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
180 - Processo nº: 11330.001034/2007-81 - Recorrente: WARTSILA BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 15540.720303/2011-73 - Recorrente: AUTO ONIBUS
ALCANTARA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Julho de 2022, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 11: CS - COOPERATIVA/TERCEIROS/GILRAT/DIVERSOS
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
182 - Processo nº: 10660.723177/2010-48 - Recorrente: SANTANA DA VARGEM
PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
183 - Processo nº: 15586.720628/2012-19 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
184 - Processo nº: 10580.721347/2014-73 - Recorrente: LUIZ EDUARDO
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO FABER DE AZEVEDO
185 - Processo nº: 10140.720335/2013-20 - Recorrente: COUROS WET LEATHER
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
186 - Processo nº: 13502.001068/2009-43 - Recorrente: MUNICIPIO DE DIAS
DAVILA PREF MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 13502.001067/2009-07 - Recorrente: MUNICIPIO DE DIAS
DAVILA PREF MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 13609.002143/2008-14 - Recorrente: MINERACAO LAPA
VERMELHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO FABER DE AZEVEDO
189 - Processo nº: 11516.000973/2010-35 - Recorrente: ASSOCIACAO AUD
FISCAIS DO TRABALHO SC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
190 - Processo nº: 15940.000683/2010-32 - Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
191 - Processo nº: 23034.002180/2001-61 - Recorrente: USINA SERRA GRANDE
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO FABER DE AZEVEDO
192 - Processo nº: 13971.003067/2009-15 - Recorrente: COOPERATIVA DE
TRANSPORTES GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
193 - Processo nº: 13971.003068/2009-51 - Recorrente: COOPERATIVA DE
TRANSPORTES GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
194 - Processo nº: 23034.000396/95-19 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
195 - Processo nº: 36624.006961/2005-51 - Recorrentes: ALMEIDA, ROTENBERG
E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS e FAZENDA NACIONAL
TEMA 12: CS - EXCLUSÃO SIMPLES/COOP TRABALHO/TERCEIROS/DIVERSOS
Relator(a): GUSTAVO FABER DE AZEVEDO
196 - Processo nº: 15540.720391/2013-75 - Recorrente: MARATORI COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
197 - Processo nº: 11065.001460/2010-05 - Recorrente: SMS STAMP INJET
METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 11065.001459/2010-72 - Recorrente: SMS STAMP INJET
METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
199
- 
Processo
nº: 
15983.001551/2008-15
- 
Recorrente:
PROCESSA
TELECOMUNICACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
200 - Processo nº: 12269.000686/2010-57 - Recorrente: GLADSTERM IND E
COM DE FIBERGLASS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
201 - Processo nº: 12269.000688/2010-46 - Recorrente: GLADSTERM IND E
COM DE FIBERGLASS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
202 - Processo nº: 12269.000692/2010-12 - Recorrente: GLADSTERM IND E
COM DE FIBERGLASS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
203 - Processo
nº: 13931.000395/2010-61 - Recorrente:
L. ANTUNES
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
204 - Processo
nº: 13931.000396/2010-14 - Recorrente:
L. ANTUNES
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
205 - Processo nº: 11065.002870/2010-65 - Recorrente: LEDIMAR J PERBONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
206 - Processo nº: 11065.002869/2010-31 - Recorrente: LEDIMAR J PERBONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 13: CS - PRELIMINAR/NULIDADE
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
207 - Processo nº: 10320.005164/2007-49 - Recorrente: BRADESCO/BEM DTVM
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
208 - Processo nº: 10380.021703/2008-63 - Recorrente: AMERICA DO SUL DIST
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
209 - Processo nº: 10380.021704/2008-16 - Recorrente: AMERICA DO SUL DIST
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
210 - Processo nº: 10380.021710/2008-65 - Recorrente: AMERICA DO SUL DIST
ALIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
211 - Processo nº: 10380.021740/2008-71 - Recorrente: AMERICA DO SUL DIST
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
212 - Processo nº: 10380.021717/2008-87 - Recorrente: AMERICA DO SUL DIST
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
213 - Processo nº: 10380.021720/2008-09 - Recorrente: AMERICA DO SUL DIST
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
214 - Processo nº: 10380.021713/2008-07 - Recorrente: AMAERICA DO SUL
DIST ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
215 - Processo nº: 10380.021708/2008-96 - Recorrente: AMERICA DO SUL
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
216
- Processo
nº: 15868.720090/2011-97
-
Recorrente: BICAL
BIRIGUI
CALCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
217
- Processo
nº: 10820.721103/2011-78
-
Recorrente: BICAL
BIRIGUI
CALCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
218
- Processo
nº: 10820.720541/2012-08
-
Recorrente: BICAL
BIRIGUI
CALCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
219 - Processo nº: 16095.000528/2007-91 - Recorrente: DYNA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Julho de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 14: CS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS/DIVERSOS
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
220 - Processo nº: 44021.000351/2007-22 - Recorrente: OWENS-ILLINOIS DO
BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
221 - Processo nº: 13888.002724/2007-86 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
222
- Processo
nº:
16814.000202/2008-82
- Recorrente:
FUNDACAO
UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - FUNIARP e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
223 - Processo nº: 14485.000192/2007-48 - Recorrente: ORGANIZACAO DE
SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
224 - Processo nº: 19515.003942/2008-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GSV SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
225 - Processo nº: 19515.003940/2008-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GSV SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
226 - Processo nº: 19515.003934/2008-97 - Recorrente: GSV SEGURANCA E
VILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
227 - Processo nº: 19515.003938/2008-75 - Recorrente: GSV SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
228 - Processo nº: 12448.727698/2012-86 - Recorrente: SEMPRE EDITORA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
229 - Processo nº: 12448.727697/2012-31 - Recorrente: SEMPRE EDITORA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
230
- Processo
nº: 12898.000121/2010-63
-
Recorrente: GRUMEY
SA
ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
231
- Processo
nº: 12898.000120/2010-19
-
Recorrente: GRUMEY
SA
ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
232
- Processo
nº: 12898.000119/2010-94
-
Recorrente: GRUMEY
SA
ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
233 - Processo nº: 19647.006814/2007-65 - Recorrente: AMPLA COMUNICACAO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
234 - Processo nº: 16095.000783/2008-15 - Recorrente: VIACAO SUZANO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
235
- 
Processo
nº:
17546.000332/2007-12
- 
Recorrente:
SERMAC
ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
236 -
Processo nº: 10675.004026/2007-22 -
Recorrente: ASSOCIACAO
EDUCACIONAL DE MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
237 - Processo nº: 10680.011937/2007-37 - Recorrente: CODIGO B TEC ETIQ E
ROTULO ADESIVOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
238 - Processo nº: 11474.000012/2007-69 - Recorrente: MARISOL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 15: CS - PARCELAS EM FOLHA DE PAGAMENTO/DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
239 - Processo nº: 10380.021574/2008-11 - Recorrente: CASCAVEL COUROS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
240 - Processo nº: 13858.000477/2009-01 - Recorrente: IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICORDIA DE IGARAPAVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
241 - Processo nº: 15586.001978/2008-98 - Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
242 - Processo nº: 15586.001979/2008-32 - Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
243 - Processo nº: 15586.001976/2008-07 - Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
244 - Processo nº: 15586.001977/2008-43 - Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
245 - Processo nº: 18186.001192/2007-91 - Recorrente: SONY PICTURES
RELEASING OF BRASIL INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
246 - Processo nº: 35464.002171/2006-02 - Recorrente: SONY PICTURES
RELEASING OF BRASIL INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
247 - Processo nº: 10120.007850/2009-72 - Recorrente: TARUMA INDUST.E
COMERCIO DE PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
248 - Processo nº: 10120.007849/2009-48 - Recorrente: TARUMA INDUST.E
COMERCIO DE PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
249 - Processo nº: 10120.007842/2009-26 - Recorrente: TARUMA INDUST.E
COMERCIO DE PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
250 - Processo nº: 10120.007841/2009-81 - Recorrente: TARUMA INDUST.E
COMERCIO DE PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
251 - Processo nº: 10120.007848/2009-01 - Recorrente: TARUMA INDUST.E
COMERCIO DE PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
252 - Processo nº: 10120.007851/2009-17 - Recorrente: TARUMA INDUST.E
COMERCIO DE PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
253 - Processo nº: 10120.007844/2009-15 - Recorrente: TARUMA INDUST.E
COMERCIO DE PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
254 - Processo nº: 10120.007846/2009-12 - Recorrente: TARUMA INDUST.E
COMERCIO DE PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
255 - Processo nº: 10120.007843/2009-71 - Recorrente: TARUMA INDUST.E
COMERCIO DE PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
256 - Processo nº: 10120.007847/2009-59 - Recorrente: TARUMA INDUST.E
COMERCIO DE PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
257 - Processo nº: 10380.019630/2008-40 - Recorrente: VIPER SERVICOS DO
NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
258 - Processo nº: 10380.019628/2008-71 - Recorrente: VIPER SERVICOS DO
NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
259 - Processo nº: 10380.019627/2008-26 - Recorrente: VIPER SERVICOS DO
NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
260 - Processo nº: 10380.019632/2008-39 - Recorrente: VIPER SERVICOS DO
NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
261 - Processo nº: 36300.000989/2007-07 - Recorrente: ROSEANIA ANTONIA DE
OLIVEIRA SOUZA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
262 - Processo nº: 15582.000182/2007-77 - Recorrente: MINICIPIO DE ARACRUZ
PREFEITURA MUNICIPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
263 -
Processo nº: 10950.727247/2013-14 -
Recorrente: ASSOCIACAO
EVANGELICA MISSAO TRANSMUNDIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
264 -
Processo nº: 10950.727246/2013-70 -
Recorrente: ASSOCIACAO
EVANGELICA MISSAO TRANSMUNDIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
265 -
Processo nº: 10950.727248/2013-69 -
Recorrente: ASSOCIACAO
EVANGELICA MISSAO TRANSMUNDIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
266 -
Processo nº: 10950.727249/2013-11 -
Recorrente: ASSOCIACAO
EVANGELICA MISSAO TRANSMUNDIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 16: CS - CONHECIMENTO
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
267 - Processo nº: 10380.001798/2008-07 - Recorrente: CEI - CRIACOES DE
CONFECCOES LTDA-EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
268 - Processo nº: 13971.002011/2008-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ASSOCIACAO DOS AGENTES DE SAUDE DE POMERODE SC
269 - Processo nº: 13971.002012/2008-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ASSOCIACAO DOS AGENTES DE SAUDE DE POMERODE SC
270 - Processo nº: 13971.002013/2008-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ASSOCIACAO DOS AGENTES DE SAUDE DE POMERODE SC